RESOLUÇAO N° 57, de 21 de maio de 1998

Estabelece normas gerais para curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, conforme inciso IV do art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

Art. 1° Aprovar as normas gerais do curso de Capacitação de Condutores de Veículos de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, constante do Anexo desta Resolução.

Art. 2° O Curso de Capacitação mencionado no artigo 1º poderá ser ministrado, mediante autorização do órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição por:

I - Instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra, com comprovada experiência na área de transporte, nas modalidades de ensino a distância e/ou de ensino regular (48 horas);

II - Estabelecimento ou empresas legalmente instaladas, na forma da legislação local e cujo funcionamento tenha sido autorizado pelo órgão executivo, apenas na modalidade de ensino regular (48 horas).

Art. 3° Para fins de registro, acompanhamento e estatística, as instituições, estabelecimentos ou empresas que ministraram o curso comunicarão o seu resultado ao órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, os quais, por sua vez, informarão ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

ANEXO

1 - DOS FINS.

Este curso terá por finalidade aperfeiçoar condutores, habilitando-os à melhor condução de veículos de Transporte Coletivo de Passageiros.
1.2 - Para consecução de suas finalidades cabe a este curso dar condições ao condutor para:
1.2.1 - Permanecer atento para as ocorrências no interior e exterior do veículo.
1.2.2 - Agir de forma adequada e correta no caso de eventualidades, sabendo tomar iniciativas quando houver necessidade.
1.2.3 - Proporcionar segurança satisfatória aos usuários e a si próprio.
1.2.4 - Relacionar-se harmoniosamente com os usuários que por ele são transportados.
1.2.5 - Conhecer e aplicar os preceitos de segurança ensinados durante o treinamento assim como adotar comportamentos preventivos.
1.2.6 - Conhecer e observar as disposições contidas na legislação de trânsito.
1.2.7 - Conhecer e observar as disposições contidas na legislação federal, estadual e municipal, peculiar à prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros.

2 - DA ORGANIZAÇÃO

A organização administrativa do curso será estabelecida pelas instituições constantes do artigo da Resolução, e deverá observar as necessidades regionais, guardando compatibilidade com a presente Resolução, sem prejuízo do ensino. O curso poderá ser ministrado na modalidade de ensino à distância e/ou de ensino regular.
O candidato a condutor de veículo de transporte de passageiros que optar pela modalidade de ensino à distância estará dispensado do cumprimento regular da carga horária de 48 (quarenta e oito) horas, mas deverá estudar os conteúdos previstos no currículo do Curso de Capacitação de Aperfeiçoamento de Condutores de Veículos de Transporte de Passageiros, através de apostilas atualizadas, bem como participar de uma aula prática com duas horas de duração e materiais e equipamentos de demonstração, a ser ministrada pela instituição executora dos exames.

3 - DAS DISCIPLINAS E DA CARGA HORARIA.

3.1 – Relacionamento Interpessoal.
Carga Horária: 3 horas
3.1.1 – o fator humano nas organizações ...............................0 h 30 min
3.1.2- a natureza da comunicação interpessoal ......................1 h 00 min
3.1.3 – aprendendo a administrar relacionamentos . .............1 h 00 min
3.1.4 – avaliação final ..............................................................0 h 30 min
3.2 - Atendimento ao Usuário.
Carga Horária: 5 horas
3.2.1 – integração do grupo .................;;;....................................0 h 15 min

3.2.2 – prestação de serviços e qualidade no atendimento .......2 h 15 min
3.2.3 – visão e reflexos no atendimento .....................................0 h 30 min
3.2.4 – ações para a melhoria no atendimento ..........................1 h 30 min
3.2.5 – avaliação final ................................................................0 h 30 min

3.3 - Direção Defensiva.
Carga Horária: 16 horas
3.3.1 – abertura, introdução, pré teste ...................................1 h 00 min
3.3.2 – acidente evitável ou não evitável ................................1 h 00 min
3.3.3 – como evitar colisão com o veículo que vai à frente ....2 h 00 min
3.3.4 – como evitar colisão traseira ........................................2 h 00 min
3.3.5 - como evitar colisão frontal ...........................................2 h 00 min
3.3.6 - como evitar colisões em cruzamentos .........................2 h 00 min
3.3.7 - como ultrapassar e ser ultrapassado ..........................2 h 00 min
3.3.8 – a colisão de difícil identificação da causa ...................2 h 00 min
3.3.9 - como evitar outros tipos comuns de colisão ................2 h 00 min

3.4 - Primeiros Socorros
Carga Horária: 6 horas
3.4.1 - primeiras providências.......................................................1 h 00 min
- seja prevenido,
- mantenha a calma,
- previna-se,
- o que evitar,
- o que fazer.
3.4.2 - provimentos básicos..........................................................4 h 00 min
- hemorragia,
- desmaios;
- estado de choque,
- convulsões;
- parada cardíaca ou respiratória;
- ferimentos;
- fraturas;
- queimaduras;
- envenenamento.
3.4.3 - transporte de vítimas.....................................................1 h 00 min
- transporte por maca;
- transporte por pessoas:
- por uma pessoa;
- por duas pessoas;
- por três pessoas;
- por quatro pessoas.

3.5 - Meio Ambiente e Cidadania.
Carga Horária: 4 horas
3.5.1 – legislação específica ................................. ..................0 h 30 min
3.5.2 – conceito de poluição: causas e conseqüências .......... 0 h 30 min
3.5.3 – riscos para a saúde ..................................................... 0 h 30 min
3.5.4 – a importância de uma operação adequada .................1 h 00 min
3.5.5 – cuidados na substituição de fluídos .............................1 h 00 min
3.5.6 – detecção de veículos poluidores ................................. 0 h 30 min

3.6 - Legislação de Trânsito.
Carga Horária: 14 horas
3.6.1 – código de trânsito brasileiro, introdrod.e considerações ..0 h 30 min
3.6.2 – análise e interpretação .................................................... 0 h 30 min
3.6.3 – deveres e proibições ....................................................... 1 h 00 min
3.6.4 - responsabilidade do condutor durante o transporte............1 h 00 min
3.6.5 - registrador de velocidade... ............................................. 0 h 30 min
3.6.6 - das infrações e penalidades............................................... 1 h 00 min
3.6.7 - regras gerais de circulação................................................. 1 h 30 min
3.6.8 - vias públicas........................................................................ 1 h 30 min
3.6.9 - tipos de sinalização de trânsito........................................... 1 h 30 min
3.6.10 - psicologia e segurança no trânsito.................................... 5 h 00 min

4 - DA REGÊNCIA

As disciplinas que constituem o currículo deste curso deverão ser transmitidas por pessoas de capacidade compatível com o grau de ensino a ser ministrado e que tenham conhecimentos pedagógicos satisfatórios.

5 - DA MATRÍCULA

5.1 - São condições para efetivação da matrícula:
5.1.1 - ser condutor habilitado, no mínimo da categoria D, há pelo menos 1 ano.
5.1.2 - ter capacidade de interpretar textos.
5.1.3 - O candidato a condutor de veículo de transporte de passageiros que optar pela modalidade de ensino à distância deverá efetuar sua matrícula em qualquer uma das instituições ligadas ao sistema nacional de formação de mão-de-obra, com comprovada experiência no setor de transportes, que ministre o curso. Esta matrícula terá validade pelo período de 6 (seis) meses a contar do dia de sua realização, fim do qual nova matrícula será requerida, caso o motorista não tenha concluído todas as provas previstas.

6 - DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

6.1- Curso Regular - o curso regular terá a duração de 48 horas, com carga horária diária variável, de maneira a atender às conveniências das empresas solicitantes.
6.2 - Número de participantes - no máximo 20. As provas em ambas as modalidades (ensino à distância e ensino regular com 48 horas) deverão ser realizadas com um máximo de 20 participantes em cada sala.
6.3 - Material didático: para o desenvolvimento do curso, os instrutores deverão utilizar bibliografia, apostilas e recursos audiovisuais que garantam o melhor aprendizado possível ao aluno.
Deverá ser desenvolvido utilizando apostilas sobre Relacionamento lnterpessoal, Atendimento ao Usuário, Direção Defensiva, Primeiros Socorros, Legislação de Trânsito, Legislação Regional e Noções de Meio Ambiente e Cidadania.

7 - DA AVALIAÇÃO

7.1 - Ao final do curso o conhecimento dos alunos será aferido através de avaliação escrita, prática e oral.
7.1.1 - A avaliação escrita deverá conter, no mínimo, 10 (dez) perguntas sobre cada disciplina constante do curso.
7.1.2 - A avaliação oral constituir-se-á de uma argüição sobre o conteúdo programático das matérias do curso, quando será avaliado o conhecimento do candidato a condutor. A argüição será realizada por, no mínimo, dois instrutores especializados.

7.1.3 - A prova prática deverá simular situações que poderão surgir quando da condução do veículo. Ao solucioná-la, terá o seu comportamento avaliado pelo instrutor.
7.2 - Será considerado aprovado o aluno que obtiver o grau mínimo igual a 7,0 (sete) em cada prova.
7.3 - O aluno reprovado em uma das disciplinas poderá repetir os testes de avaliação no curso seguinte e, se reprovado pela segunda vez, poderá matricular-se para um novo curso, freqüentando-o integralmente.

8 - DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

O motorista aprovado nos exames finais receberá um Certificado de Conclusão do Curso, expedido pela Instituição executora do treinamento.

9 - DA RECICLAGEM

9.1 - A intervalos de, no máximo, 5 (cinco) anos, o condutor deve ser reciclado sobre o transporte coletivo de passageiros.

9.2 - A reciclagem terá uma carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas e abrangerá as mesmas disciplinas do curso, abordando, preferencialmente as atualizações da legislação, evolução tecnológica e estudos de casos.