| Decreto n° 69339 de 01/02/2025 | Regulamenta a Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de2024, que dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, bem como estabelece diretrizes para a organização das agências e dá providências correlatas. |
| Resolução STM 04 de 28/01/2025 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM 02 de 20/01/2025 | Designa servidores da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM para compor o Grupo de Relacionamento Institucional com Órgãos de Controle. |
| Resolução STM 03 de 20/01/2025 | Dispõe sobre a apuração do índice agregado de cumprimento de metas - IACM da Bonificação por Resultados - BR do exercício de 2023. |
| Resolução STM 01 de 17/01/2025 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica. |
| Decreto n° 69294 de 03/01/2025 | Prorroga o prazo previsto no artigo 5º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024 . |
| Resolução STM 54 DE 27/12/2024 | Aprova o reajuste do valor da taxa de embarque para as linhas metropolitanas que utilizam o Terminal Carvalho Pinto (Tietê). |
| Resolução STM 40 de 27/12/2024 | Designação do exercício das funções de Agente de Gestão Operacional do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus |
| Resolução STM 41 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste tarifário relativo aos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo). |
| Resolução STM 42 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns – (Serviço Aeroporto). |
| Resolução STM 43 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste tarifário dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM 44 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste tarifário do Serviço Metropolitano de Transporte Coletivo Regular de Passageiro, por Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo). |
| Resolução STM 45 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste tarifário do Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus/Jabaquara. |
| Resolução STM 46 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste tarifário dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana de Sorocaba (Serviços Comum e Seletivo). |
| Resolução STM 47 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste tarifário da integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Serviço Metropolitano de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana de São Paulo – Região Sudeste (Área Remanescente),gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A –EMTU/SP, com o Sistema Metroferroviário. |
| Resolução STM 48 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste das tarifas relativas à integração física e tarifária da Linha 5-Lilás e atendimentos metropolitanos, em Capão Redondo e Campo Limpo. |
| Resolução STM 49 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste tarifário da integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Serviço Metropolitano de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans, no Terminal Sacomã. |
| Resolução STM 50 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento – do Sistema ORCA – Operadores Regionais de Coletivos Autônomos e dos integrantes da Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. |
| Resolução STM 51 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais na Região Metropolitana de Campinas - RMS |
| Resolução STM 52 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento das Regiões Metropolitanas do Vale do Paraíba e Litoral Norte. |
| Resolução STM 53 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento – Região Metropolitana de Sorocaba. |
| Resolução STM 55 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste tarifário da integração física e tarifária envolvendo atendimentosmetropolitanos dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo de Passageiros, porÔnibus, da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana deTransportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo,gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans, no Terminal de Ônibus UrbanoGrajaú. |
| Resolução STM 56 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste tarifário dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte(Serviços Comum e Seletivo). |
| Resolução STM 57 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste tarifário dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP (Serviços Comum e Seletivo) – Zona de Operação. |
| Resolução STM 58 de 27/12/2024 | Aprova o reajuste tarifário do Serviço Metropolitano de Transporte Coletivo Regular de Passageiro, por Ônibus, da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo)– Zona de Operação. |
| Resolução STM 59 de 27/12/2024 | Reajuste Tarifário: Sistema Metroferroviário. |
| Decreto n° 69175 de 18/12/2024 | Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2025 e dá providências correlatas. |
| Resolução STM 38 de 13/12/2024 | Institui a Unidade de Apuração Preliminar da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo – UAP/STM, designa seus membros e dá providências correlatas. |
| Resolução STM 39 de 13/12/2024 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM 36 de 09/12/2024 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica. |
| Resolução STM 37 de 09/16/2024 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica. |
| Resolução STM 35 de 21/11/2024 | Designa e consolida a composição da Comissão de Ética da STM, instituída com fundamento no art. 8°, §1°, alínea b, da Lei 10.294, de 20 de abril de 1999, revogando todas as disposições em contrário. |
| Resolução STM 34 de 11/11/2024 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitanade São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM 31 de 31/10/2024 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista –RMBS |
| Resolução STM 32 de 31/10/2024 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Sorocaba – RMS |
| Resolução STM 33 de 31/10/2024 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Campinas -RMC. |
| Resolução STM 26 de 29/10/2024 | Dispõe sobre a Comissão Setorial de Bonificação da Secretaria dos transportes Metropolitanos- STM |
| Resolução STM 29 de 31/10/2024 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM 30 de 31/10/2024 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN |
| Resolução STM 25 de 29/10/2024 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM 27 de 29/10/2024 | Designa servidora, por período específi co, como suplente de responsável pela orientação emonitoramento da implementação e a atualização do Plano de Dados Abertos e do inventário debases de dados da Secretaria dos Transportes Metropolitanos- STM. |
| Resolução STM 28 de 29/10/2024 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica. |
| Resolução STM 24 de 17/10/2024 | Institui a equipe de Ouvidoria da Secretariados Transporte Metropolitanos -STM e dá providências correlatas. |
| Resolução STM 22 de 15/10/2024 | Indica servidora como responsável pela orientação e monitoramento da implementação e aatualização do Plano de Dados Abertos e do inventário de bases de dados da Secretaria dosTransportes Metropolitanos - STM. |
| Resolução STM 23 de 16/10/2024 | Altera a composição da Comissão de Ética da STM, instituída com fundamento no art. 8°, §1°, alíneab, da Lei 10.294, de 20 de abril de 1999. |
| Resolução conjunta SS/STM N° 01 de 25/09/2024 | Revoga a Resolução Conjunta SS/STM nº 01 de 08 de janeiro de 2024. |
| LEI COMPLEMENTAR N° 1.413 DE 23/09/2024 | Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, e dá providências correlatas. |
| Resolução STM 21 de 06/09/2024 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitanade São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM 19 de 02/09/2024 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pelaEmpresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifi ca. |
| Resolução STM 20 de 02/09/2024 | Dispõe sobre a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas daSecretaria dos Transportes Metropolitanos - STM. |
| Resolução STM 18 de 27/08/2024 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitanade São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM 16 de 11/07/2024 | Altera a composição da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
| Resolução STM 17 de 11/07/2024 | Designa o responsável pela Ouvidoria da Pasta. |
| Resolução STM 15 de 27/06/2024 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitanade São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM 14 de 13/05/2024 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM 13 de 07/05/2024 | Delega competências que especifica aos Coordenadores das Unidades de Despesas UCPTS e UCPITM, dando providências correlatas. |
| Resolução STM nº 12 de 23/04/2024 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM nº 11 de 22/03/2024 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Resolução STM nº 10 de 05/03/2024 | Institui o Comitê de Governança Interna da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo - CGI/STM e designa seus membros |
| Resolução STM nº 04 de 20/02/2024 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Resolução STM nº 07 de 27/02/2024 | Cancelamento da designação do exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus. |
| Resolução STM nº 08 de 27/02/2024 | Designa a Comissão de Cadastramento das Regiões Metropolitanas de São Paulo – RMSP, Baixada Santista - RMBS, Campinas - RMC, Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN e Sorocaba - RMS. |
| Resolução STM nº 09 de 27/02/2024 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano das Regiões Metropolitanas de São Paulo – RMSP, Baixada Santista - RMBS, Campinas - RMC, Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN e Sorocaba - RMS |
| Resolução STM nº 06 de 23/02/2024 | Designa o responsável pelo expediente da Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paulo – UCPTS-RMGSP e da Unidade de Coordenação do Programa de Investimentos nos Transportes Metropolitanos de São Paulo – UCPITM |
| Resolução STM nº 05 de 20/02/2024 | Cancelamento da designação do exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus. |
| Resolução STM nº 03 de 15/02/2024 | Revoga a Resolução STM n° 25, de 19 de maio de 2021 |
| Resolução STM nº 01 de 09/02/2024 | Atualiza os membros da Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. |
| Resolução STM nº 02 de 09/02/2024 | Atualiza os integrantes da Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
| Resolução 053 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste tarifário relativo aos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo). |
| Resolução 054 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste tarifário dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP (Serviços Comum e Seletivo) – Zona de Operação |
| Resolução 055 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste das tarifas relativas à Integração física e tarifária da Linha 5 Lilás e atendimentos metropolitanos, em Capão Redondo e Campo Limpo. |
| Resolução 056 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns – (Serviço Aeroporto). |
| Resolução 057 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste tarifário da integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú. |
| Resolução 058 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste tarifário da integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Serviço Metropolitano de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans, no Terminal Sacomã. |
| Resolução 064 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste tarifário dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana de Sorocaba (Serviços Comum e Seletivo). |
| Resolução 065 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento – do Sistema ORCA – Operadores Regionais de Coletivos Autônomos e dos integrantes da Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. |
| Resolução 066 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento das Regiões Metropolitanas do Vale do Paraíba e Litoral Norte. |
| Resolução 067 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento – Região Metropolitana de Sorocaba. |
| Resolução 068 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste tarifário do Serviço Metropolitano de Transporte Coletivo Regular de Passageiro, por Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo). |
| Resolução 069 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste tarifário do Serviço Metropolitano de Transporte Coletivo Regular de Passageiro, por Ônibus, da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) – Zona de Operação |
| Resolução 070 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais na Região Metropolitana de Campinas - RMS |
| Resolução 059 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste tarifário da integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Serviço Metropolitano de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana de São Paulo – Região Sudeste (Área Remanescente), gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com o Sistema Metroferroviário. |
| Resolução 060 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste do valor da taxa de embarque para as linhas metropolitanas que utilizam o Terminal Carvalho Pinto (Tietê). |
| Resolução 061 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste tarifário do Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus/Jabaquara. |
| Resolução 062 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste tarifário dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo). |
| Resolução 063 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste tarifário dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Serviços Comum e Seletivo). |
| Resolução 052 de 28/12/2023 | Reajuste Tarifário – Sistema Metroferroviário. |
| Resolução 051 de 19/12/2023 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Decreto n° 68155 de 09/12/2023 | Regulamenta, em âmbito estadual, a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, quedispõe sobre o acesso a informações, e dá providências correlatas. |
| Resolução 050 de 28/11/2023 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução 049 de 31/10/2023 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP,a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Resolução 048 de 25/09/2023 | Atribuí as funções de administração setorial ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI/SP, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, em conformidade com o Decreto 67.641/2023 e a Resolução SGGD 15, de 2023. |
| Resolução 047 de 21/09/2023 | Cancelamento da designação do exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus |
| Resolução 046 de 19/09/2023 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM 41 de 15/09/2023 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Campinas - RMC. |
| Resolução 042 de 15/09/2023 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução 043 de 15/09/2023 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Sorocaba – RMS |
| Resolução 044 de 15/09/2023 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Resolução 045 de 15/09/2023 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN |
| Resolução 039 de 25/08/2023 | Substituição de membro na Comissão de Fretamento da Região Metropolitana Sorocaba – RMS. |
| Resolução 040 de 23/08/2023 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Resolução 038 de 31/07/2023 | Cancelamento da designação do exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus |
| Resolução 037 de 27/07/2023 | Cancelamento da designação do exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus. |
| Resolução STM nº35 de 12/07/2023 | Cancelamento da designação do exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus |
| Resolução 036 de 14/07/2023 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM nº33 de 16/06/2023 | Designa Coordenador Substituto da Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paulo – UCPTSRMGSP e da Unidade de Coordenação do Programa de Investimentos nos Transportes Metropolitanos de São Paulo – UCPITM |
| Resolução STM nº34 de 21/06/2023 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica. |
| Resolução STM nº32 de 16/06/2023 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM nº31 de 14/06/2023 | Institui a Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. |
| Resolução STM nº30 de 07/06/2023 | Cancelamento da designação do exercício da função de Agente de Gestão Operacional do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo de Passageiros, por ônibus. |
| Resolução STM nº29 de 31/05/2023 | Cancelamento da designação do exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus |
| Resolução STM nº27 de 23/05/2023 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM nº28 de 24/05/2023 | Cancelamento da designação do exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus. |
| Resolução STM nº26 de 12/05/2023 | Autoriza à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/SP a reorganizar o Serviço Especial - SEC (Serviço Especial Conveniado e/ou Contratado), serviço a atender pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida severa comprovada, estabelecendo suas diretrizes específicas e dando outras providências. |
| Resolução STM nº25 de 11/05/2023 | Altera a composição da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. |
| Resolução STM nº23 de 03/05/2023 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM nº24 de 03/05/2023 | Reconduz a Ouvidora da Secretaria dos Transportes Metropolitanos pelo período de dois anos |
| Resolução STM nº22 de 02/05/2023 | Instituí Grupo Gestor responsável pela implantação do Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo –SEI/SP e estabelece normas relativas ao uso de meio eletrônico para a formalização de processo administrativo, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. |
| Resolução STM 21 de 05/04/2023 | Substituição de membro na Comissão de Transporte Regular da Região Metropolitana Campinas – RMC. |
| Resolução STM nº20 de 28/03/2023 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM nº18 de 20/03/2023 | Altera a composição da Comissão de Ética, instituída com fundamento no artigo 8º, § 1º, alínea “b”, da Lei 10.294, de 20 de abril de 1999. |
| Resolução STM nº19 de 20/03/2023 | Designação do responsável pelos Serviços de Informações ao Cidadão – SIC, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. |
| Decreto n° 67578 de 16/03/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, os imóveis necessários à execução de obras complementares do Sistema Integrado Metropolitano - SIM da Baixada Santista, no trecho Conselheiro Nébias - Valongo, no Município de Santos, e dá providências correlatas. |
| Resolução STM nº15 de 07/03/2023 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM nº16 de 07/03/2023 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica. |
| Resolução STM nº17 de 17/03/2023 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica. |
| Decreto n° 67529 de 03/03/2023 | Revoga dispositivos do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021. |
| Resolução STM nº05 de 17/02/2023 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Resolução STM nº06 de 17/02/2023 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM nº07 de 17/02/2023 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM nº08 de 17/02/2023 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN |
| Resolução STM nº09 de 17/02/2023 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Sorocaba – RMS |
| Resolução STM nº10 de 17/02/2023 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM nº11 de 17/02/2023 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Resolução STM nº12 de 17/02/2023 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM nº13 de 17/02/2023 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Sorocaba – RMS |
| Resolução STM nº14 de 17/02/2023 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN |
| Resolução STM nº04 de 27/12/2022 | Altera a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços delegados à iniciativa privada – CMCP, instituída pelo Decreto 51.308, de 28-11-2006 |
| Resolução STM nº03 de 30/01/2023 | Disciplina normas complementares para cumprimento do Decreto nº 67.455/2023. |
| Decreto n° 67455 de 20/01/2023 | Regulamenta a Lei nº 17.611, de 15 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, na forma que especifica. |
| Resolução STM 01 DE 06/01/2023 | Designa o responsável pelo expediente da Coordenadoria de Planejamento e Gestão – CPG |
| Resolução STM nº02 de 06/01/2023 | Atualiza os integrantes da Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
| Decreto n° 67410 de 28/12/2022 | Regulamenta a aplicação dos recursos de que trata o inciso IV do artigo 5º da EmendaConstitucional 123, de 14 de julho de 2022. |
| Resolução STM nº54 de 27/12/2022 | Designa responsável pelo expediente da Coordenadoria de Planejamento e Gestão – CPG |
| Lei nº 17.611 de 15/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco)anos, na forma que especifica |
| Resolução STM nº53 de 07/12/2022 | Altera e consolida a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada - CMCP, instituída pelo Decreto n. 51.308, de 28-11-2006. |
| Resolução STM nº52 de 12/11/2022 | Dispõe sobre o Comitê de Monitoramento de Implantação do Bilhete TOP e da outras providências. |
| Resolução STM nº50 de 08/11/2022 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica. |
| Resolução STM nº51 de 08/11/2022 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica. |
| Resolução STM nº49 de 02/09/2022 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica. |
| Decreto n° 67209 de 27/10/2022 | Estabelece a gratuidade dos serviços de transporte coletivo de passageiros do Estado de São Paulo, no dia 30 de outubro de 2022, nas condições que especifica. |
| Resolução STM nº48 de 23/09/2022 | Designa Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Pública para contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e apoio técnico ao gerenciamento contratos decorrentes de projetos e programas de investimentos metro ferroviários, parcialmente financiados por organismos internacionais de crédito e outras instituições financeiras, no âmbito da UCPITM e da UCPTS da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM. |
| Resolução STM nº47 de 17/09/2022 | Transferência livre nas estações Corinthians - Itaquera e Tatuapé da Linha 3 Vermelha da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e Corinthians-Itaquera e Tatuapé da Linha 11 Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. |
| Resolução STM nº46 de 25/08/2022 | Altera o inciso II, do artigo 2º, da Resolução STM nº 22, de 20-04-2022, que dispõe sobre a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM. |
| Decreto n° 67096 de 08/09/2022 | Altera o Decreto n° 65.897, de 30 de julho de 2021 |
| Resolução STM nº41 de 02/09/2022 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM nº42 de 02/09/2022 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Sorocaba – RMS. |
| Resolução STM nº43 de 02/09/2022 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM nº44 de 02/09/2022 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN |
| Resolução STM nº45 de 02/09/2022 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Resolução STM nº 39 de 25 de agosto de 2022 | Substituição de membro na Comissão de Fretamento da Região Metropolitana Sorocaba – RMS |
| Resolução STM nº40 de 25/08/2022 | Substituição de membro na Comissão de Fretamento da Região Metropolitana Campinas – RMC. |
| Resolução STM nº 16 de 22/02/2022 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM nº 38 de 12 de agosto de 2022 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Resolução STM nº 37 de 04 de agosto de 2022 | Cancela a designação do exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus. |
| Resolução STM nº 35 de 01 de agosto de 2022 | Designação para exercer a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus. |
| Resolução STM nº 36 de 01 de agosto de 2022 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica. |
| Resolução STM nº 33 de 27 de julho de 2022 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Resolução STM nº 34 de 27 de julho de 2022 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica. |
| Resolução STM nº 32 de 06 de julho de 2022 | Designa Coordenador Substituto da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – CCMCP |
| Resolução STM nº 30 de 29/06/2022 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM nº 31 de 29/06/2022 | Designa responsável pelo expediente da Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paulo–UCPTS-RMGSP e da Unidade de Coordenação do Programa de Investimentos nos Transportes Metropolitanos de São Paulo – UCPITM |
| Resolução STM nº 29 de 22/06/2022 | Institui Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
| Resolução STM nº 28 de 21/06/2022 | Altera a composição da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. |
| Resolução STM nº 27 de 27/05/2022 | Dispõe sobre a integração físico-tarifária nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP. |
| Resolução STM nº 26 de 24/05/2022 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM nº 25 de 17/05/2022 | Altera e consolida a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada - CMCP, instituída pelo Decreto n. 51.308, de 28-11-2006. |
| Resolução STM nº 24 de 06/05/2022 | Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a realizar a operação comercial da Estação Vila Sônia, do Terminal de Ônibus Vila Sônia e da linha de ônibus entre o Terminal de Ônibus Vila Sônia e o Município de Taboão da Serra, a partir de 09-05-2022. |
| Resolução STM nº 23 de 28/04/2022 | Dispõe sobre a integração físico-tarifária nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP. |
| Resolução STM nº 22 de 20/04/2022 | Dispõe sobre a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM. |
| Resolução STM nº 021 de 05/04/2022 | Institui Grupo de Trabalho para continuidade das atividades referentes à elaboração de estudos e proposta de modelagem preliminar a ser adotada na concessão dos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana de Sorocaba – RMS. |
| Resolução STM nº 20 de 05/04/2022 | Institui Grupo de Trabalho para continuidade das atividades referentes à elaboração de estudos e proposta de modelagem preliminar a ser adotada na concessão dos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN. |
| Decreto n° 66620 de 31/03/2022 | Altera o Decreto nº 49.752, de 4 de julho de 2005, que reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas |
| Resolução STM nº 19 de 17/03/2022 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Decreto n° 66575 de 17/03/2022 | Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021 |
| Resolução STM nº 17 de 15/03/2022 | Delegação à Empresa Metropolitana de Transportes Coletivos - EMTU/SP a continuidade das atividades referentes à elaboração de estudos e proposta de modelagem preliminar a ser adotada na concessão dos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN |
| Resolução STM nº 18 de 15/03/2022 | Delegação à Empresa Metropolitana de Transportes Coletivos - EMTU/SP das atividades referentes à elaboração de estudos e proposta de modelagem preliminar a ser adotada na concessão dos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana do de Sorocaba – RMS. |
| Decreto n° 66554 de 09/03/2022 | Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021 |
| Resolução STM nº11 de 22/02/2022 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM nº 12 de 22/02/2022 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Sorocaba – RMS |
| Resolução STM nº 13 de 22/02/2022 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte –RMVPLN |
| Resolução STM nº 14 de 22/02/2022 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Resolução STM nº 15 de 22/02/2022 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM 010 de 15/02/2022 | Designar Coordenador e Coordenador Substituto da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – UCCMCP, criada pelo Decreto 55.009, de 10-11-2009 |
| Resolução STM 009 de 11/02/2022 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN |
| Resolução STM 008 de 08/02/2022 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM 005 de 04/02/2022 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM 006 de 04/02/2022 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Resolução STM 007 de 04/02/2022 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Sorocaba – RMS |
| Resolução STM 004 de 27/01/2022 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM Nº 02 de 21/01/2022 | Designa Coordenador Substituto da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões, instituída pelo Decreto nº 51.308, de 28 de novembro de 2006, pelo período que especifica |
| Resolução STM 003 de 21/01/2022 | Autoriza a Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. a realizar a operação do trecho entre as Estações Júlio Prestes e Amador Bueno da Linha 8–Diamante, e do trecho entre as Estações Osasco e Mendes – Vila Natal da Linha 9-Esmeralda, a partir de 27-01-2022 |
| Resolução STM 001 de 10/01/2022 | Transferência livre nas estações Corinthians - Itaquera e Tatuapé da Linha 3 Vermelha da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e Corinthians-Itaquera e Tatuapé da Linha 11 Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM |
| Resolução STM nº 51 de 23-12-2021 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM 50 de 16/12/2021 | Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S/A a realizar operação assistida do trecho entre a Estação São Paulo – Morumbi e a Estação Vila Sônia, a partir de 17 de dezembro de 2021. |
| Resolução STM nº 49 de 10-12-2021 | Designa Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Pública 002/2021, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de consultoria para assessoria e apoio técnico ao gerenciamento dos contratos e processos administrativos, no âmbito da Unidade de Coordenação de Projetos – UCP, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM. |
| Resolução STM nº 48 de 07-12-2021 | Dispõe sobre a criação do Comitê de Monitoramento de Implantação do bilhete TOP e dá outras providências. |
| Resolução STM nº 47 de 03-12-2021 | Autoriza o Consórcio Unileste, concessionária da Área 4, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifa reduzida na Linha C-415TRO-000-C–Santa Isabel (Monte Serrat) - Guararema (Chácara Guanabara) via Santa Isabel (Centro), por prazo determinado. |
| Resolução STM nº 46 de 30-11-2021 | Designa Coordenador Substituto da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões - UCCMCP |
| Resolução STM nº 45 de 12-11-2021 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Resolução STM nº 44 de 05-11-2021 | Autoriza o Consórcio Unileste, concessionária da Área 4, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifa reduzida na Linha C-415TRO-000-C–Santa Isabel (Monte Serrat) - Guararema (Chácara Guanabara) via Santa Isabel (Centro), por prazo determinado. |
| Resolução STM nº 43 de 03-11-2021 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM nº 41 de 18-10-2021 | Substituição de membro na Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM nº 42 de 18-10-2021 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Resolução STM nº 40 de 16-09-2021 | Autoriza o Consórcio Unileste, concessionário da Área 4, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifa reduzida na Linha C-415TRO-000-C–Santa Isabel (Monte Serrat) - Guararema (Chácara Guanabara) via Santa Isabel (Centro), por prazo determinado |
| Resolução STM nº 39 de 03-09-2021 | Inclusão de membros na Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP |
| Resolução STM nº 37 de 20-08-2021 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Resolução STM nº 38 de 20-08-2021 | Cessando a designação para o exercício da função de Agente de Gestão Operacional do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Decreto Estadual nº 65.924 | Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas |
| Resolução STM nº 36 de 05-08-2021 | Altera o Artigo 1º, § 1º, da Resolução STM nº 03, de 22 de janeiro de 2021 |
| Decreto Estadual nº 65.897 | Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020,e dá providências complementares |
| Resolução STM nº 34 de 15-07-2021 | Altera dispositivos da Resolução STM nº 27, de 11-06-2021 |
| Resolução STM nº 35 de 15-07-2021 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. |
| Decreto Estadual nº 65.856 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e asmedidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de2021, e dá providências correlatas |
| Resolução STM nº 28 de 30-06-2021 | Designa Coordenador Substituto da Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paulo - UCPTS-RMGSP e da Unidade de Coordenação do Programa de Investimentos nos Transportes Metropolitanos de São Paulo - UCPITM |
| Resolução STM nº 29 de 06-07-2021 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP |
| Resolução STM nº 30 de 06-07-2021 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM nº 31 de 06-07-2021 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM nº 32 de 06-07-2021 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN |
| Resolução STM nº 33 de 06-07-2021 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Sorocaba - RMS |
| Decreto Estadual nº 65.849 | Altera a redação do Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomadadas aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 e institui o Sistema deInformação e Monitoramento da Educação para COVID-19, e dá providências correlatas |
| Decreto Estadual nº 65.839 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e asmedidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas |
| Decreto Estadual nº 65.792 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas |
| Resolução STM nº 27 de 11-06-2021 | Altera dispositivos da Resolução STM 37, de 25-03-2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá outras providências |
| Decreto Estadual nº 65.731 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas |
| Resolução STM 24 de 17/05/2021 | Reconduz a Ouvidora da Secretaria dos Transportes Metropolitanos pelo período de 2 anos |
| Decreto nº 65.716 de 21/05/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas |
| Resolução STM 25 de 19/05/2021 | Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação desta Secretaria à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) |
| Resolução STM 26 de 19/05/2021 | Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação desta Secretaria à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) |
| Decreto nº 65.680 de 07/05/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas |
| Resolução STM 23 de 06/05/2021 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Decreto nº 65.671 de 04/05/2021 | Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares |
| Decreto nº 65.663 de 30/04/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas |
| Resolução STM 22 de 22/04/2021 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Resolução STM 20 de 16/04/2021 | Designa a Comissão de Sindicância para dar cumprimento à Resolução PGE 07, de 07-02-1996 |
| Resolução STM 21 de 16/04/2021 | Indica os representantes suplentes da STM e consolida a composição da Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Internacional 01/2020, cujo objeto é a Concessão da prestação do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da rede de trens metropolitanos da Região Metropolitana de São Paulo |
| Decreto nº 65.635 de 16/04/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas |
| Decreto nº 65.613 de 09/03/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas |
| Decreto nº 65.596 de 26/03/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, a vigência das medidas emergenciais instituídas pelo Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021, e dá providências correlatas |
| Resolução STM 19 de 19/03/2021 | Delega as competências que especifica ao Coordenador da UCCMCP |
| Decreto nº 65.574 de 18/03/2021 | Autoriza a prorrogação antecipada da concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal por ônibus e trólebus no Corredor Metropolitano São Mateus/Jabaquara, nos termos da Lei estadual nº 16.933, de 24 de janeiro de 2019 |
| Decreto nº 65.575 de 18/03/2021 | Aprova o Regulamento da prorrogação da concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal por ônibus e trólebus no Corredor Metropolitano São Mateus/Jabaquara, nos termos da Lei estadual nº 16.933,de 24 de janeiro de 2019 |
| Resolução STM 16 de 26/02/2021 | Aprova o reajuste tarifário dos serviços operados pela Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ |
| Resolução STM 17 de 26/02/2021 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Resolução STM 18 de 12/03/2021 | Autoriza o Consórcio Bus+, concessionário da Região Metropolitana de Campinas-RMC, a praticar programa de redução promocional de tarifas nas linhas 606EX1-000-R, C-687TRO-000-R e C-738TRO-000-R |
| Decreto nº 65.563 de 11/03/2021 | Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas |
| Decreto nº 65.545 de 03/03/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas |
| Decreto nº 65.541 de 01/03/2021 | Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Decreto nº 65.540 de 25/02/2021 | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas |
| Resolução STM 02 de 19/01/2021 | Designa Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Internacional 01/2020, cujo objeto é a Concessão da prestação do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da rede de trens metropolitanos da Região Metropolitana de São Paulo |
| Resolução STM 08 de 19/02/2021 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte-RMVPLN |
| Resolução STM 09 de 19/02/2021 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Sorocaba – RMS |
| Resolução STM 10 de 19/02/2021 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN |
| Resolução STM 11 de 19/02/2021 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Sorocaba – RMS |
| Resolução STM 12 de 19/02/2021 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas - RMC |
| Resolução STM 13 de 19/02/2021 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM 14 de 19/02/2021 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM 15 de 19/02/2021 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Decreto nº 65.529 de 19/02/2021 | Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo |
| Resolução STM 06 de 19/02/2021 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM 07 de 19/02/2021 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM nº 005 de 05/02/2021 | Designa Coordenadora Substituta da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – UCCMCP |
| Decreto Estadual nº 65.502 de 05/02/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Decreto Estadual nº 65.501 de 05/02/2021 | Revoga os dispositivos que especifica do Decreto nº 65.487, de 22 de janeiro de 2021 |
| Resolução STM nº 04 de 04/02/2021 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Resolução STM nº 03 de 22/01/2021 | Altera o § 1º, do artigo 20, da Resolução STM-95, de 31-10-2011 |
| Decreto Estadual nº 65.487 de 22/01/2021 | Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para as áreas e datas que especifica, altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas |
| Resolução STM 001 de 14/01/2021 | Adequação Tarifária - Sistema Metroferroviário |
| Decreto nº 65.460 de 08/01/2021 | Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo |
| Decreto nº 65.437 de 30/12/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Decreto nº 65.415 de 23/12/2020 | Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para o próximo período de Natal e Ano Novo |
| Resolução STM 58 de 23/12/2020 | Acrescenta o inciso VI ao artigo 10 e altera a redação do inciso II do artigo 27, da Resolução STM 95, de 31-10-2011 |
| Resolução STM 57 de 11/12/2020 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, que especifica |
| Decreto nº 65.357 de 11/12/2020 | Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo |
| Resolução STM 56 de 08/12/2020 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Resolução STM 54 de 07/12/2020 | Altera e consolida a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços delegados à iniciativa privada – CMCP, instituída pelo Decreto 51.308, de 28-11-2006, bem como da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – UCCMCP, criada pelo Decreto 55.009, de 10-11- 2009 |
| Resolução STM 55 de 07/12/2020 | Designa responsável pelo expediente da Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paulo–UCPTS-RMGSP e da Unidade de Coordenação do Programa de Investimentos nos Transportes Metropolitanos de São Paulo – UCPITM |
| Decreto nº 65.319 de 30/11/2020 | Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo |
| Decreto nº 65.320 de 30/11/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Resolução Conjunta SS/STM 001 de 27/11/2020 | Disciplina as medidas administrativas e operacionais, temporárias, referentes à isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo regular, de âmbito metropolitano, sob responsabilidade do Estado, concedida às pessoas com deficiência, em vista da pandemia do vírus COVID-19 (novo Coronavírus), e dá providencias decorrentes |
| Resolução STM 53 de 26/11/2020 | Extingue o Bilhete F-45 e estabelece tarifa básica para o serviço Expresso Aeroporto - CPTM |
| Resolução STM 52 de 25/11/2020 | Substitui Servidor designado por meio de Resolução STM 102, de 13-08-2013 para responder pelo Controle Interno da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, junto ao Tribunal de Contas |
| Decreto nº 65.297 de 18/11/2020 | Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2020, e dá providências correlatas |
| Decreto nº 65.295 de 16/11/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Resolução STM 50 de 29/10/2020 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos O Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752, de 04-07-2005, |
| Resolução STM 51 de 29/10/2020 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, que especifica |
| Lei nº 17.293 de 15/10/2020 | Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas |
| Decreto nº 65.237 de 09/10/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Decreto nº 65.234 de 08/10/2020 | Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo |
| Resolução STM 48 de 24/09/2020 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 49 de 24/09/2020 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 47 de 21/09/2020 | Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos técnicos visando o desenvolvimento de solução tecnológica integrada |
| Decreto nº 65.184 de 18/09/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Resolução STM 46 de 11/09/2020 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Decreto nº 65.170 de 04/09/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Decreto nº 65.163 de 02/09/2020 | Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo |
| Decreto nº 65.143 de 21/08/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Resolução STM 45 de 20/08/2020 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, que especifica. |
| Decreto Estadual nº 65.141 de 19/08/2020 | Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo |
| Resolução STM 44 de 17/08/2020 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Decreto nº 65.114 de 07/08/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Decreto nº 65.110 de 05/08/2020 | Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo |
| Resolução STM 43 de 31/07/2020 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, Concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos O Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752, de 04-07-2005 |
| Decreto nº 65.088 de 24/07/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Decreto nº 65.056 de 10/07/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Decreto nº 65.032 de 26/06/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Resolução STM 42 de 19/06/2020 | Autoriza as empresas vinculadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos a empreenderem estudos e projetos relacionados à mobilidade urbana que poderão ser integrados ao planejamento de transporte coletivo desta Secretaria e delega competências, nas condições que especifica |
| Resolução STM 41 de 15/06/2020 | Dispõe sobre a atualização do plano de operação monitorada dos sistemas de transporte público coletivo de passageiros gerenciados pelo Estado de São Paulo, para prevenir a propagação do novo Coronavírus |
| Decreto nº 65.014 de 10/06/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Resolução STM 40 de 03/06/2020 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Decreto nº 64.994 de 28/05/2020 | Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares |
| Decreto nº 64.975 de 13/05/2020 | Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo |
| Decreto nº 64.967 de 08/05/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata |
| Decreto nº 64.959 de 04/05/2020 | Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas |
| Decreto nº 64.956 de 29/04/2020 | Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas |
| Decreto nº 64.953 de 27/04/2020 | Estende o prazo a que alude o "caput" do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19 |
| Resolução STM 39 de 24/04/2020 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Decreto nº 64.949 de 23/04/2020 | Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares |
| Decreto nº 64.946 de 17/04/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Decreto nº 64.920 de 06/04/2020 | Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas |
| Resolução STM 38 de 31/03/2020 | Plano de operação monitorada dos sistemas de transporte público coletivo de passageiros gerenciados pelo Estado de São Paulo, para prevenir a propagação do novo Coronavírus |
| Decreto nº 64.898 de 31/03/2020 | Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) |
| Resolução STM 37 de 25/03/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá outras providências |
| Resolução Conjunta STM-SMT 36-2020 | Institui plano de operação monitorada dos sistemas de transporte público coletivo de passageiros, para prevenir a propagação do novo Coronavírus |
| Decreto nº 64.881 de 22/03/2020 | Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. |
| Decreto nº 64.879 de 20/03/2020 | Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas |
| Resolução Conjunta STM/SMT nº 35 de 20/03/2020 | Medidas que serão adotadas a partir de 23-03-2020, para prevenir a disseminação do vírus Covid-19 (novo Coronavírus) entre os usuários de transportes coletivos |
| Decreto nº 64.865 de 18/03/2020 | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual |
| Decreto nº 64.864 de 16/03/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas |
| Decreto nº 64.862 de 13/03/2020 | Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual |
| Resolução STM 34 de 13/03/2020 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Resolução STM 32 de 14/02/2020 | Autorizar a liberação de cotas/viagens entre a origem e o destino, aos estudantes e aos professores nos serviços de metropolitanos, quando comprovada pela Instituição de Ensino, da condição diferenciada do calendário acadêmico |
| Resolução STM 33 de 21/02/2020 | Implantar meia entrada para idosos na tarifa do Serviço Turístico Especial denominado “Expresso Turístico” |
| Resolução STM 31 de 13/02/2020 | Autoriza a integração físico e tarifário envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 22 de 13/02/2020 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM 23 de 13/02/2020 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Resolução STM 24 de 13/02/2020 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM 25 de 13/02/2020 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM 26 de 13/02/2020 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Resolução STM 27 de 13/02/2020 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM 28 de 13/02/2020 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM 29 de 12/02/2020 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Resolução STM 30 de 13/02/2020 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM 30 de 13/02/2020 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM 21 de 12/02/2020 | Designação do exercício da função de Agente de Gestão Operacional do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo de Passageiros, por ônibus |
| Resolução STM 02 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste tarifário relativo aos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM 03 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste tarifário dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) - Sub-Região Sudeste |
| Resolução STM 04 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste tarifário dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) - Zona de Operação |
| Resolução STM 05 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste das tarifas relativas à Integração física e tarifária da Linha 5 Lilás e atendimentos metropolitanos, em Capão Redondo e Campo Limpo |
| Resolução STM 06 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns - (Serviço Aeroporto) |
| Resolução STM 07 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste tarifário da integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A - SPTrans, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú |
| Resolução STM 08 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste tarifário da integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Serviço Metropolitano de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A - SPTrans, no Terminal Sacomã |
| Resolução STM 09 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste tarifário da integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Serviço Metropolitano de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana de São Paulo - Área 5 – Região Sudeste, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/ SP, com o Sistema Metroferroviário |
| Resolução STM 10 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste do valor da taxa de embarque para as linhas metropolitanas que utilizam o Terminal Carvalho Pinto (Tietê) |
| Resolução STM 11 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste tarifário do Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus/Jabaquara |
| Resolução STM 12 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste tarifário dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM 13 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste tarifário dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM 14 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste tarifário dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana de Sorocaba (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM 15 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento – do Sistema ORCA – Operadores Regionais de Coletivos Autônomos e dos integrantes da Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente |
| Resolução STM 16 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento das Regiões Metropolitanas de São Paulo - Sub-Região Sudeste e Vale do Paraíba e Litoral Norte |
| Resolução STM 17 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento – Região Metropolitana de Sorocaba. |
| Resolução STM 18 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste tarifário do Serviço Metropolitano de Transporte Coletivo Regular de Passageiro, por Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM 19 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste tarifário do Serviço Metropolitano de Transporte Coletivo Regular de Passageiro, por Ônibus, da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) – Zona de Operação. |
| Resolução STM 20 de 24/01/2020 | Aprova o reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais. |
| Resolução STM 01 de 21/01/2020 | Altera a composição do Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
| Resolução STM 64 de 27/12/2019 | Reajuste Tarifário - Sistema Metroferroviário |
| Resolução STM 65 de 27/12/2019 | Reajuste tarifário: Integração tarifária envolvendo atendimentos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - EMTU/SP com o Sistema Metroferroviário. |
| Resolução STM 65 de 27/12/2019 | Reajuste tarifário: Integração tarifária envolvendo atendimentos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - EMTU/SP com o Sistema Metroferroviário. |
| Resolução STM nº 63 de 13/12/2019 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Portaria FPZSP nº 55 de 05/12/19 | “PROJETO ZOOTUR – CONVÊNIO EMTU/ZOOLÓGICO 005/2018” |
| Portaria FPZSP nº 56 de 05/12/19 | “PROJETO ZOOTUR – CONVÊNIO EMTU/ZOOLÓGICO 005/2018” |
| Resolução STM nº 62 de 06/12/2019 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM nº 61 de 03/12/2019 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Lei Estadual nº 17.173 de 14/10/2019 | Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas Regiões Metropolitanas do Estado |
| Resolução STM nº 58 de 09/10/2019 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN |
| Resolução STM nº 59 de 09/10/2019 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN |
| Resolução STM nº 60 de 09/10/2019 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN |
| Resolução STM nº 57 de 26/09/2019 | Substitui o membro suplente, representante da EMTU/SP na Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas - RMC, de que trata a Resolução STM100, de 28-12-2018 |
| Resolução STM nº 56 de 20/09/2019 | Cessando a designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM nº 55 de 13/09/2019 | Estabelece normas relativas ao Programa SP Sem Papel no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
| Resolução STM nº 54 de 12/09/2019 | Cessa a designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM nº 53 de 05/09/2019 | Designa Coordenador Substituto da Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paulo - UCPTS-RMGSP e da Unidade de Coordenação do Programa de Investimentos nos Transportes Metropolitanos de São Paulo - UCPITM |
| Resolução STM nº 52 de 27/08/2019 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Resolução STM nº 50 de 23/07/2019 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM nº 51 de 23/07/2019 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM nº 49 de 18/07/2019 | Designa responsável pelo expediente da Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paulo– UCPTS-RMGSP e da Unidade de Coordenação do Programa de Investimentos nos Transportes Metropolitanos de São Paulo – UCPITM. |
| Resolução STM nº 48 de 05/07/2019 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM nº 43 de 03/07/2019 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Sorocaba – RMS |
| Resolução STM nº 44 de 03/07/2019 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Sorocaba - RMS |
| Resolução STM nº 45 de 03/07/2019 | Acrescenta inciso V ao artigo 1º da Resolução STM-102, de 28-12-2018, incluindo representantes do Condesb |
| Resolução STM nº 46 de 03/07/2019 | Substitui o membro titular, representante da EMTU/ SP na Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM nº 47 de 03/07/2019 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Sorocaba - RMS |
| Resolução STM nº 42 de 13/06/2019 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Resolução STM nº 41 de 30/05/2019 | Autorizo a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM nº 40 de 23/05/2019 | Autorizo a Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo S.A. (ViaMobilidade S.A.)paralisar a operação para execução de obras e implantação de sistemas entre as Estações Capão Redondo e Chácara Klabin, nas condições que especifica |
| Resolução STM nº 39 de 13/05/2019 | Cessa a designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM nº 38 de 29/04/2019 | Reconduz a Ouvidora da Secretaria dos Transportes Metropolitanos por um período de dois anos |
| Resolução STM nº 37 de 25/04/2019 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM nº 36 de 12/04/2019 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM nº 35 de 11/04/2019 | Altera os valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento, relativamente às Linhas Comuns e Seletivas do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiro, por Ônibus, da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN, estabelecidos pela Resolução STM 17, de 17-01-2019. |
| Resolução STM nº 34 de 05/04/2019 | Autoriza a Concessionária da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo S.A a operar comercialmente a Estação Campo Belo |
| Resolução STM 031 de 29/03/2019 | Cessa a designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM 032 de 29/03/2019 | Autoriza, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, a implantação do Sistema de Reconhecimento Biométrico - SRB nos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A – EMTU/SP, bem como pré-define as consequências para o uso indevido dos benefícios tarifários instrumentalizados por meio dos Cartões Escolar (redução de 50% ou Passe Livre), Sênior (60+) e Especial |
| Resolução STM 033 de 29/03/2019 | Delega competências que especifica à Coordenadoria de Transporte Coletivo - CTC |
| Lei nº 16.956 de 21/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Mobilidade Metropolitana |
| Resolução STM 030 de 22/02/2019 | Cancela a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 029 de 20/02/2019 | Substitui o membro representante da Desenvolvimento Rodoviário S/A – Dersa no Grupo de Trabalho destinado a elaboração de estudos técnicos visando propor a regulamentação, administração e fiscalização do serviço de transporte aquaviário de passageiros executado por catraias na RMBS |
| Resolução STM 028 de 12/02/2019 | Altera e consolida a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços delegados à iniciativa privada – CMCP, instituída pelo Decreto 51.308, de 28-11-2006, bem como da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – UCCMCP, criada pelo Decreto 55.009, de 10-11-2009 |
| Resolução STM 027 de 29/01/2019 | Substitui o membro titular, representante STM na Comissão de Transporte Coletivo Regular das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo |
| Resolução STM 022 de 24/01/2019 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM 023 de 24/01/2019 | Aprova o Reajuste Tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) – Zona de Operação |
| Resolução STM 024 de 24/01/2019 | Aprova o reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais |
| Resolução STM 025 de 24/01/2019 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento – Área Concedida – Região Metropolitana de Campinas |
| Resolução STM 026 de 24/01/2019 | Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas |
| Lei nº 16.930 de 24/01/2019 | Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs, VLT e ônibus intermunicipais |
| Resolução STM 003 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste tarifário relativo aos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM 004 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste tarifário do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) – sub-região Sudeste |
| Resolução STM 005 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) – Zona de Operação |
| Resolução STM 006 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste das tarifas relativas à Integração física e tarifária da Linha 5 Lilás e atendimentos metropolitanos, em Capão Redondo e Campo Limpo |
| Resolução STM 007 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns – (Serviço Aeroporto) |
| Resolução STM 008 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste tarifário da integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú |
| Resolução STM 009 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste tarifário da integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans, no Terminal Sacomã |
| Resolução STM 010 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste tarifário da integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo – Área 5 – Região Sudeste, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com o Sistema Metroferroviário |
| Resolução STM 011 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste do valor da taxa de embarque para as linhas metropolitanas que utilizam o Terminal Carvalho Pinto (Tietê) |
| Resolução STM 012 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste tarifário do Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus/Jabaquara |
| Resolução STM 013 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM 014 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM 015 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Sorocaba (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM 016 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento – do Sistema ORCA – Operadores Regionais de Coletivos Autônomos e dos integrantes da Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente |
| Resolução STM 017 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento das Regiões Metropolitanas de São Paulo - Sub-Região Sudeste e Vale do Paraíba e Litoral Norte |
| Resolução STM 018 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento – Região Metropolitana de Sorocaba |
| Resolução STM 019 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo |
| Resolução STM 020 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus Região Metropolitana da Baixada Santista |
| Resolução STM 021 de 17/01/2019 | Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus da Região Metropolitana de Sorocaba |
| Resolução STM 001 de 11/01/2019 | Reajuste Tarifário - Sistema Metroferroviário SP DOC STM 182429/2018 e SP DOC STM 188104/2018 |
| Resolução STM 002 de 12/01/2019 | Reajuste tarifário: Integração tarifária envolvendo atendimentos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - EMTU/SP com o Sistema Metroferroviário |
| Resolução STM 094 de 28/12/2018 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho relativo à transferência de Ativos que estão sob a posse e são mantidos, operados e administrados pelo Metrô, CPTM e EMTU |
| Resolução STM 095 de 28/12/2018 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM 096 de 28/12/2018 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP |
| Resolução STM 097 de 28/12/2018 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM 098 de 28/12/2018 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM 099 de 28/12/2018 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Campinas - RMC |
| Resolução STM 100 de 28/12/2018 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM 101 de 28/12/2018 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Resolução STM 102 de 28/12/2018 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Resolução STM 103 de 28/12/2018 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Resolução STM 091 de 22/12/2018 | Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes a praticar tarifas reduzidas, à titulo experimental nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos |
| Resolução STM 093 de 11/01/2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 092 de 13/12/2018 | Designa servidores para compor o Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques, de que trata o artigo 5º, do Decreto 63.616, de 31-07-2018 |
| Resolução STM 089 de 04/12/2018 | Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos técnicos visando propor a regulamentação, administração e fiscalização do serviço de transporte aquaviário de passageiros executado por catraias na Região Metropolitana da Baixada Santista |
| Resolução STM 090 de 29/11/2018 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM 088 de 21/11/2018 | Altera a composição do Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução STM 57, de 29-06-2018 |
| Resolução STM 087 de 08/11/2018 | Prorroga o prazo para apresentação de relatório final e conclusivo pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução STM 57, de 29-06-2018 |
| Resolução STM 086 de 06/11/2018 | Cancela a Resolução STM-02, de 5 de janeiro de 2017 |
| Resolução STM 085 de 26/10/2018 | Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo SA a operar comercialmente a Estação São Paulo-Morumbi, situada no trecho Pátio Vila Sônia –Estação Luz, a partir de 27-10-2018 |
| Resolução STM 084 de 15/10/2018 | Dispõe sobre a Instauração de Sindicância, de que trata o inciso V, do artigo 1º, do Decreto 40.177, de 04-07-1995, com suas alterações, a fim de apurar as circunstâncias que originaram débito junto à Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS |
| Resolução STM 081 de 10/10/2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP e linha municipal de Ferraz de Vasconcelos, que especifica |
| Resolução STM 082 de 10/10/2018 | Prorroga até o dia 01-07-2019 o prazo previsto na Resolução STM-076, de 30-11-2016, que estabelece idade máxima dos veículos para a prestação dos serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros na modalidade regular, de característica comum e seletiva, para atuais permissões, regidas pelo Decreto 24.675/1986, com suas alterações |
| Resolução STM 083 de 10/10/2018 | Prorroga até 01-07-2019 o prazo previsto no artigo 1º, da Resolução STM-24, de 02-02-2017, para a Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente (RTO) e para o Serviço Especial Conveniado – SEC Ligado |
| Resolução STM 079 de 05/10/2018 | Designa Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Internacional 01/2017, cujo objeto é a Concessão Onerosa da prestação do serviço público de transporte de passageiros da Linha 15 - Prata da rede metroviária de São Paulo, com tecnologia de monotrilho |
| Resolução STM 080 de 05/10/2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, e cancela integração, que especifica |
| Resolução STM 077 de 27/09/2018 | Cria o Bilhete F-45 para compra do direito de passagem no CPTM Airport Express |
| Resolução STM 078 de 27/09/2018 | Autoriza a Concessionária da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo S.A a operar comercialmente o trecho compreendido entre as Estações AACDServidor e Chácara Klabin, a partir de 28-09-2018. |
| Resolução STM 074 de 03/08/2018 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN |
| Resolução STM 075 de 30/08/2018 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN |
| Resolução STM 076 de 30/08/2018 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN |
| Resolução STM 073 de 29/08/2018 | Autoriza a Concessionária da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo S.A a operar comercialmente o trecho compreendido entre as Estações Moema e AACD-Servidor, a partir de 31-08-2018 |
| Resolução STM 072 de 24/08/2018 | Delega à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, interveniente/gerenciadora do Contrato STM 008/2008, as atividades referentes à transferência da posse e guarda dos equipamentos recebidos no âmbito do mencionado contrato |
| Resolução STM 071 de 17/08/2018 | Autoriza a Concessionária da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo S/A a operar comercialmente o trecho compreendido entre as Estações Eucaliptos e Moema, à partir de 18-08-2018 |
| Resolução STM 069 de 15/08/2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 070 de 15/08/2018 | Substitui o membro titular, representante da EMTU/SP nas Comissões de Fretamento Metropolitano e de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista, de que tratam as Resoluções STM-63 e STM-64, de 25-10-2017 |
| Resolução STM 068 de 08/08/2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 067 de 27/07/2018 | Aprova os valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN |
| Resolução STM 066 de 29/03/2018 | Delegação à Empresa Metropolitana de Transportes Coletivos - EMTU/SP das atividades referentes à continuidade da elaboração de estudos e propostas para complementar a modelagem preliminar a ser adotada na concessão dos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, da RMVPLN, bem como o aprofundamento dos estudos para a modelagem final e a tomada de providências para formalização de demais atos precedentes à publicação do edital de concorrência de âmbito internacional e seus anexos, com a função de subsidiar o Grupo de Trabalho a ser criado pelo CDPED, conforme disciplina o artigo 11º do Decreto 61.371/2015. |
| Resolução STM 060 de 19/07/2018 | Delegação à Empresa Metropolitana de Transportes Coletivos - EMTU/SP das atividades para revisão do edital e dos anexos da concorrência internacional 02/2017 para concessão dos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, da RMSP, como subsídio ao Grupo de Trabalho, criado pelo CDPED, conforme Ata da 219ª Reunião Ordinária realizada no dia 16-08-2016 |
| Resolução STM 061 de 19/07/2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 062 de 19/07/2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, e cancela integrações, que especifica |
| Resolução STM 063 de 19/07/2018 | Cancela a integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 064 de 19/07/2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 065 de 19/07/2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 059 de 18/07/2018 | Institui Grupo de Trabalho para apurar eventual variação de custos operacionais dos Contratos de Concessão das Áreas 1, 2, 3 e 4, da RMSP |
| Resolução STM 058 de 06/07/2018 | Institui Comissão de Trabalho visando a continuidade da elaboração de estudos e propostas para complementar a modelagem preliminar a ser adotada na concessão dos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, da RMVPLN, frente ao Decreto 61.371/2015, bem como a tomada de providências para formalização de demais atos até a obtenção da minuta de edital de concorrência de âmbito internacional e seus anexos, com a função de subsidiar o Grupo de Trabalho a ser criado pelo CDPED, conforme disciplina o artigo 11 do Decreto citado |
| Resolução STM 057 de 29/06/2018 | Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos técnicos visando propor tarifa de integração a ser implantada nas transferências dos Terminais Capão Redondo e Campo Limpo |
| Resolução STM 056 de 12/06/2018 | Determina às Empresas Permissionárias das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, que não possuam sistema de monitoramento implantado, a instalação em toda a frota cadastrada na EMTU/SP, dos equipamentos necessários ao monitoramento em tempo real, dando providências correlatas |
| Resolução STM 054 de 08/06/2018 | Designa membro e consolida a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada - CMCP, instituída pelo Decreto 51.308, de 28-11-2006 |
| Resolução STM 055 de 08/06/2018 | Designa Comissão de Sindicância para dar cumprimento à Resolução PGE 07, de 07-02-1996 |
| Resolução STM 053 de 30/05/2018 | Designa responsável pelo expediente da Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paulo – UCPTS-RMGSP e da Unidade de Coordenação do Programa de Investimentos nos Transportes Metropolitanos de São Paulo – UCPITM. |
| Resolução STM 052 de 18/05/2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 051 de 09/05/2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 050 de 08/05/2018 | Altera a composição da Comissão Especial de Licitação tratada na Resolução STM 49/2018 |
| Resolução STM 049 de 03/05/2018 | Designa Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Pública 01/2018, cujo objeto é a Concessão Onerosa de obra no Parque Capivari, localizado no Município de Campos do Jordão |
| Resolução STM 048 de 18/04/2018 | Altera o Parágrafo único do artigo 1º da Resolução STM 42, de 3 abril de 2018, que autorizou a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a operar comercialmente a estação Oscar Freire, situada no trecho Pátio Vila Sônia – Estação da Luz, de Segunda-feira a Sábado, incluindo feriados, das 04h40 às 24h e Domingo, das 00h à 01h e das 04h40 às 24h, a partir de 04-04-2018 |
| Resolução STM 047 de 16/04/2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 044 de 16/04/2018 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Sorocaba - RMS |
| Resolução STM 045 de 16/04/2018 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Sorocaba - RMS |
| Resolução STM 046 de 16/04/2018 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana Sorocaba – RMS |
| Resolução STM 043 de 09/04/2018 | Altera o inciso II, do artigo 1º, da Resolução STM 103, de 14-12-2012, que dispõe sobre a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM |
| Resolução STM 042 de 03/04/2018 | Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo SA a operar comercialmente a Estação Oscar Freire, situada no trecho Pátio Vila Sônia – Estação Luz, de Segunda-Feira à Sábado, incluindo feriados, das 04h40 às 24h e Domingo, das 00h à 01h e das 04h40 às 24h, a partir de 04-04-2018 |
| Resolução STM 041 de 29/03/2018 | Aprova o reajuste das tarifas relativas à Integração física e tarifária da Linha 5 Lilás e atendimentos metropolitanos, em Capão Redondo e Campo Limpo |
| Resolução STM 039 de 29/03/2018 | Aprova o reajuste tarifário dos serviços operados pela Estrada de Ferro Campos do Jordão |
| Resolução STM 040 de 29/03/2018 | Aprova o reajuste tarifário do Serviço Turístico Especial denominado “Expresso Turístico” |
| Resolução STM 038 de 26/03/2018 | Dispõe sobre o detalhamento das atribuições dos cargos em comissão, do Quadro de Cargos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, incluídos nas classes de assessoramento, a que se refere o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei Complementar 1.306, de 27-09-2017 |
| Resolução STM 037 de 16/03/2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, e cancela integração, que especifica |
| Resolução STM 035 de 13/03/2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, e cancela integração, que especifica |
| Resolução STM 036 de 13/03/2018 | Cancela as integrações física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 031 de 26/02/2018 | Cancela as integrações física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica. |
| Resolução STM 032 de 26/02/2018 | Institui e disciplina a fixação de tarifa por Zona de Operação - Zona de Operação 1: Itapevi - Osasco, via Cemitério Municipal de Itapevi, em função da extensão média ponderada para grupo de linhas de características similares dentro de uma mesma área de abrangência em Corredor da Região Metropolitana de São Paulo |
| Resolução STM 033 de 26/02/2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, e cancela integrações, que especifica |
| Resolução STM 34 de 26-02-2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, e cancelamento de integração que especifica |
| Resolução STM 030 de 23/02/2018 | Cessa a designação de que trata a Resolução STM 29, de 10-04-2013 |
| Resolução STM 029 de 07/02/2018 | Designa Coordenador Substituto da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – UCCMCP |
| Resolução STM 028 de 02/02/2018 | Acrescenta e altera dispositivos da Resolução STM 01, de 3-1-2018 |
| Resolução STM 027 de 01/02/2018 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 026 de 22/01/2018 | Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo SA a operar comercialmente a Estação Higienópolis Mackenzie, situada no trecho Pátio Vila Sônia – Estação Luz, de Segunda-Feira à Sábado, incluindo feriados, das 04h40 às 24h e Domingo, das 00h à 01h e das 04h40 às 24h, a partir de 23-01-2018 |
| Resolução STM 025 de 18/01/2018 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM 024 de 12/01/2018 | Altera a composição da Comissão Especial de Licitação tratada na Resolução STM 60/2017 |
| Resolução STM 013 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento – Áreas Concedidas |
| Resolução STM 018 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste tarifário da integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans no Terminal Sacomã |
| Resolução STM 019 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo |
| Resolução STM 020 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus Região Metropolitana da Baixada Santista |
| Resolução STM 021 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus da Região Metropolitana de Sorocaba |
| Resolução STM 023 de 11/01/2018 | Reajuste tarifário – Sistema Metroferroviário (Processo STM 2306/93) |
| Resolução STM 014 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento. |
| Resolução STM 015 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento – Área Concedida – Região Metropolitana de Campinas |
| Resolução STM 016 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Sorocaba (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM 017 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento – Região Metropolitana de Sorocaba |
| Resolução STM 022 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas |
| Resolução STM 004 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) - sub-região Sudeste |
| Resolução STM 002 de 11/01/2018 | Cessa a designação tratada pela Resolução STM 66, de 13-07-2012 |
| Resolução STM 005 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns - (Serviço Aeroporto) |
| Resolução STM 006 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste tarifário da Integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A - SPTrans, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú |
| Resolução STM 007 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste do valor da taxa de embarque para as linhas metropolitanas que utilizam o Terminal Carvalho Pinto (Tietê) |
| Resolução STM 008 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 04737/2002) |
| Resolução STM 009 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) – Zona de Operação |
| Resolução STM 010 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais |
| Resolução STM 11 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1701/97 e Processo STM-00122/2016) |
| Resolução STM 012 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM 003 de 11/01/2018 | Aprova o reajuste tarifário relativo aos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM 001 de 03/01/2018 | Reajuste Tarifário – Sistema Metroferroviário (Processos STM 1723/1992 e STM 2306/1993) |
| Resolução STM 73 de 05/12/2017 | Revoga o artigo 2º da Resolução STM 72, de 08-11-2017, publicada no D.O. de 09-11-2017 |
| Resolução STM 74 de 05/12/2017 | Cancela as integrações física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 72 de 08/11/2017 | Altera e consolida a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada - CMCP, instituída pelo Decreto 51.308, de 28-11-2006, bem como designa o Coordenador Substituto da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões - UCCMCP, criada pelo Decreto 55.009, de 10-11-2009 |
| Resolução STM 63 de 25/10/2017 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM 64 de 25/10/2017 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM 65 de 25/10/2017 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Resolução STM 66 de 25/10/2017 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM 67 de 25/10/2017 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP |
| Resolução STM 68 de25/10/2017 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM 69 de 25/10/2017 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas - RMC |
| Resolução STM 70 de 25/10/2017 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM 71 de 25/10/2017 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM 62 de 16/10/2017 | Fixa prazo para utilização dos Bilhetes Plataforma Edmonson Múltiplo de 2 (M2) e Múltiplo de 10 (M10) viagens, cuja comercialização foi extinta pela Resolução STM 35, de 30-05-2006 |
| Resolução STM 61 de 20/09/2017 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 60 de 19/09/2017 | Designa Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Internacional 02/2016, cujo objeto é a Concessão Onerosa da prestação do serviço público de transporte de passageiros das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro da rede metroviária de São Paulo. |
| Resolução STM 59 de 15/09/2017 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os serviços do Sistema Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo com a linha circular, para complemento de viagem entre o Terminal do Metrô Butantã até as Clínicas, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Decreto nº 62.821 de 14/09/2017 | Dispõe sobre a concessão dos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, sobre pneus, na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, e dá providências correlatas. |
| Resolução STM 058 de 06/09/2017 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 56 de 10/08/2017 | Classifica cargo que especifica na Unidade Administrativa da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
| Resolução STM 57 de 10/08/2017 | Classifica função de Serviço Público que especifica para efeito de “Pró-labore” |
| Resolução STM 55 de 20/07/2017 | Homologa o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos de Atividades-Fim da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, aprovados pela Resolução STM 49, de 21-06-2017 |
| Resolução STM 51 de 07/07/2017 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN |
| Resolução STM 52 de 07/07/2017 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN |
| Resolução STM 53 de 07/07/2017 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN |
| Resolução STM 54 de 10/07/2017 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 50 de 4/7/2017 | Dispõe sobre os efeitos da Resolução STM 009, de 05-01-2017 |
| Resolução SSP nº 87 de 28/06/2017 | Altera o artigo 2º, da Resolução SSP-108 de 11-11-77, que disciplina os procedimentos operacionais no atendimento policial em local de acidente |
| Resolução STM 49 de 21/06/2017 | Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos de Atividades-Fim da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
| Resolução STM 48 de 12/06/2017 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM 47 de 06/06/2017 | Substitui o membro titular, representante da CPTM na Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo, de que trata a Resolução STM-64, de19-09-2016 |
| Resolução STM 46 de 01/06/2017 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 45 de 01/06/2017 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 43 de 26/05/2017 | Aprova o reajuste tarifário do Serviço Turístico Especial denominado “Expresso Turístico” |
| Resolução STM 44 de 26/05/2017 | Aprova o reajuste tarifário dos serviços operados pela Estrada de Ferro Campos do Jordão |
| Resolução STM 42 de 18/05/2017 | Recondução da Ouvidora da Secretaria dos Transportes Metropolitanos por um período de dois anos |
| Resolução STM 41 de 12/05/2017 | Institui Comissão de Trabalho para elaboração da minuta de edital de concorrência de âmbito internacional e seus anexos, com a função de subsidiar o Grupo de Trabalho, criado pelo CDPED, conforme Ata da 222ª Reunião Ordinária realizada no dia 06-12-2016 |
| Resolução STM 39 de 09/05/2017 | Inclui representantes do SETFRET na Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Sorocaba – RMS, de que trata a Resolução STM-32, de 21/3/2017 |
| Resolução STM 40 de 09/05/2017 | Revoga a Resolução STM-37, de 19-04-2017 |
| STM 38 de 04/05/2017 | Designa agente para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| STM 37 de 19/04/2017 | Altera o § 1º, do Artigo 4º, da Resolução STM-50, de 27-08-2014 |
| STM 36 de 17/04/2017 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| STM 34 de 10/04/2017 | Dispõe sobre os efeitos da Resolução STM 001, de 5-1-2017 |
| STM 35 de 10/04/2017 | Dispõe sobre os efeitos da Resolução STM 007, de 05-01-2017 |
| STM 31 de 21/03/2017 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Sorocaba – RMS |
| STM 32 de 21/03/2017 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Sorocaba - RMS |
| STM 33 de 21/03/2017 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana Sorocaba - RMS |
| STM 30 de 16/03/2017 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, que especifica |
| STM 29 de 10/03/2017 | Substitui o membro suplente, representante das empresas operadoras na Comissão de Transportes Coletivo Regular da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, de que trata a Resolução STM-043/2016 |
| STM 28 de 07/03/2017 | Altera a composição da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
| STM 27 de 01/03/2017 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, que especifica |
| STM 26 de 20/02/2017 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resoluçao STM 025 de 06-02-2017 | Dispõe sobre a aplicação das Resoluções 003/2017, 004/2017, 005/2017, 006/2017, 008/2017, 010/2017, 011/2017, 012/2007, 013/2017, 014/2017, 015/2017, 016/2017, 017/2017, 018/2017, 019/2017, 020/2017, 021/2017 e 022/2017 |
| Resolução STM 024, de 02-02-2017 | Autoriza a EMTU/SP, em caráter excepcional e somente para os procedimentos de vistoria a permitir em operação, até o dia 30-06-2018, os veículos com idade superior a 7 (sete) anos para a Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente (RTO) e superior a 8 (oito) anos para o Serviço Especial Conveniado (SEC) |
| Resolução STM 023 de 11-01-2017 | Suspender os efeitos da planilha de custos publicada no Diário Oficial do Estado em 31-12-2016 |
| Resolução STM 001, de 05-01-2017 | Reajuste tarifário - Sistema Metroferroviários (Processos STM 1723/92 e STM 2306/93) |
| Resolução STM 002, de 05-01-2017 | Institui integração física e tarifária entre o Sistema Metroferroviário e o Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, nos Terminais Capão Redondo e Campo Limpo |
| Resolução STM 003, de 05-01-2017 | Aprova o reajuste tarifário relativo aos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM 004, de 05-01-2017 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) - sub-região Sudeste (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM 005, de 05-01-2017 | Aprova o reajuste tarifário do Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus/Jabaquara |
| Resolução STM 006, de 05-01-2017 | Aprova o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns - (Serviço Aeroporto) (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM 007 de 05-01-2017 | Reajuste tarifário da Integração tarifária envolvendo atendimentos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP com o Sistema Metroferroviário |
| Resolução STM 008 de 05-01-2017 | Aprova o reajuste tarifário da Integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A - SPTrans, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú |
| Resolução STM 009 de 05-01-2017 | Extingue a transferência livre nos Terminais Metropolitanos de Diadema, Piraporinha e São Mateus |
| Resolução STM 010 de 05-01-2017 | Aprova o reajuste do valor da taxa de embarque para as linhas metropolitanas que utilizam o Terminal Carvalho Pinto (Tietê) |
| Resoluçao STM 011 de 05-01-2017 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 04737/2002) |
| Resolução STM 012 de 05-01-2017 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) - Zona de Operação (Processo STM 04737/2002) |
| Resoluçao STM 013 de 05-01-17 | Aprova o reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais |
| Resoluçao STM 014 de 05-01-2017 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo)(Processo STM 1701/97) |
| Resoluçao STM 015 de 05-01-2017 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resoluçao STM 016 de 05-01-2017 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Sorocaba (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resoluçao STM 017, de 05-01-2017 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento - Áreas Concedidas (Processo STM 1722/92) |
| Resoluçao STM 018, de 05-01-2017 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento. (Processo STM 1722/92) |
| Resoluçao STM 019, de 05-01-2017 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento - Área Concedida - Região Metropolitana de Campinas |
| Resoluçao STM 020 de 05-01-2017 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento - Região Metropolitana de Sorocaba |
| Resoluçao STM 021, de 05-01-2017 | Aprova o reajuste tarifário da integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A - SPTrans no Terminal Sacomã |
| Resoluçao STM 022, de 05-01-2017 | Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus das Regiões Metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, de Campinas e de Sorocaba |
| OFICIO GS_STM 512-2016 | Tabela tarifária do sistema metroferroviário e planilhas da Area 5 - Sudeste e das Regiões Metropolitanas do Vale do Paraíba e Litoral Norte e Sorocaba. |
| DECRETO Nº 62.349, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 | Dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno |
| Resolução STM 77, de 20-12-2016 | Autoriza a prática de tarifas promocionais nas Linhas Seletivas Especiais Expressas que atendem o Aeroporto Internacional de Guarulhos (Airport Bus Service) |
| Resolução STM 076, de 30-11-2016 | Prorroga o prazo previsto na Resolução STM 58, de 24-05-2011, que estabelece a idade máxima dos veículos para a prestação dos serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros na modalidade regular, de característica comum e seletiva, para as atuais permissões, regidas pelo Decreto 24.675/1986, com suas alterações |
| Resolução STM 075, de 29-11-2016 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM - 74, de 22-11-2016 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 073, de 31-10-2016 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 72, de 27-10-2016 | Altera e exclui dispositivos da Resolução STM 23, de 16-03-2011, que dispõe sobre delegação de competências ao Diretor Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ |
| Resolução STM-71, de 10-10-2016 | Indica no âmbito desta Secretaria dos Transportes Metropolitanos, substituto do titular da Coordenadoria de Planejamento e Gestão – CPG, para responder pelo seu expediente, nos impedimentos do seu titular |
| Resolução STM 70, de 30-9-2016 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM - 67, de 20-9-2016 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM - 66, de 20-9-2016 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM - 68, de 20-9-2016 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM - 69, de 20-9-2016 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM - 60, de 19-9-2016 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Campinas - RMC |
| Resolução STM - 61, de 19-9-2016 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP |
| Resolução STM - 62, de 19-9-2016 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas - RMC |
| Resolução STM - 63, de 19-9-2016 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP |
| Resolução STM - 64, de 19-9-2016 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP |
| Resolução STM - 65, de 19-9-2016 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Campinas - RMC |
| Resolução STM - 59, de 9-9-2016 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM - 58, de 9-9-2016 | Designa servidores para compor equipe de trabalho denominada “Brigada contra o Aedes Aegypti”, em atendimento aos dispositivos do Decreto 62.130, de 29-07-2016 |
| Resolução STM 056, de 1-9-2016 | Altera a composição da Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paulo – UCPITM |
| Resolução STM 057, de 1-9-2016 | Altera a composição da Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paulo – UCPTSRMGSP |
| Resolução STM - 55, de 12-8-2016 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM - 54, de 28-7-2016 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM - 53, de 25-7-2016 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM - 52, de 12-7-2016 | Institui a fixação de tarifa por Zona de Operação – Zona de Operação 7: Americana/Nova Odessa/Sumaré |
| Resolução STM - 51, de 7-7-2016 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM - 49, de 1-7-2016 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM - 50, de 1-7-2016 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Lei nº 13.303 de 30/06/2016 | Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| Resolução Conjunta SLT-STM-1, de 30-06-2016 | Reajuste das tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Lanchas e/ou Catraias, Serviços de Balsas Mista – Veículos e Passageiros com e sem bicicletas e as tarifas de Transporte de Veículos por Balsas, pelo Sistema “Hora Marcada |
| Resolução STM - 48, de 27-6-2016 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 045, de 8-6-2016 | Institui Comissão de Trabalho para elaboração da minuta de edital de concorrência de âmbito internacional e seus anexos, com a função de subsidiar o Grupo de Trabalho, criado pelo CDPED, conforme Ata da 216ª Reunião Ordinária realizada no dia 20-10-2015 |
| Resolução STM 046, de 08-06-2016 | Delega competências que especifica aos Coordenadores das Unidades de Despesas UCPTS, UCPITM e UCCMCP, dando providências correlatas |
| Resolução STM 047, de 08-06-2016 | Delega competências que especifica aos Coordenadores da Coordenadoria de Transporte Coletivo - CTC, Coordenadoria de Relações Institucionais - CRI e Coordenadoria de Planejamento e Gestão - CPG, dando providências correlatas |
| Resolução STM 042, de 06-06-2016 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN |
| Resolução STM 043, de 06-06-2016 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN |
| Resolução STM 044, de 06-06-2016 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN |
| Resolução STM 040, de 02-06-2016 | Implanta Linha Seletiva Especial Expressa Aeroporto de Guarulhos - Estação Corinthians/Itaquera - Jogos Olímpicos - Rio 2016, para o período que específica |
| Resolução STM 041, de 02-06-2016 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 039, de 1-6-2016 | Prorroga prazo de validade de concurso público |
| Resolução STM 038, de 29-4-2016 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 036, de 18-04-2016 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 037, de 18-04-2016 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo o Serviço Complementar (Bifurcação) gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP e o Sistema Metroferroviário, que especifica |
| Resolução STM-35, de 12-04-2016 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-34, de 24-03-2016 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-33, de 15-03-2016 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-30, de 23-02-2016 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana Sorocaba - RMS |
| Resolução STM-31, de 23-02-2016 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Sorocaba - RMS |
| Resolução STM-32, de 23-02-2016 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Sorocaba - RMS |
| Resolução STM 029, de 22-02-2016 | Repasse do reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano dos municípios de Barueri, Jandira e Itapevi |
| Resolução STM 028, de 1-2-2016 | Publica Tabelas de Classificação de Documentos, Dados e Informações Sigilosos e Pessoais, da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM e da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ. |
| Resolução STM - 27, de 1-2-2016 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-25, de 28-01-2016 | Aprova o reajuste tarifário dos serviços operados pela Estrada de Ferro Campos do Jordão |
| Resolução STM-24, de 28-01-2016 | Aprova o reajuste tarifário do Serviço Turístico Especial denominado “Expresso Turístico”Aprova o reajuste tarifário do Serviço Turístico Especial denominado “Expresso Turístico” |
| Resolução STM-26, de 28-01-2016 | Estabelece tarifa para o Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM 23, de 12-01-2016 | Constitui as Comissões de Transporte Coletivo Regular, de Fretamento Metropolitano e de Cadastro da Região Metropolitana de Sorocaba |
| Resolução STM 22, de 08-01-2016 | Autoriza o repasse do reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano do município de Mauá |
| Resolução STM-1, de 07-01-2016 | Reajuste tarifário – Sistema Metroferroviário (Processos STM 1723/92 e STM 2306/93) |
| Resolução STM-2, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste tarifário relativo aos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-3, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) – sub-região Sudeste (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-4, de 07-01-2016 | Reajuste tarifário – Integração tarifária envolvendo atendimentos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP com o Sistema Metroferroviário |
| Resolução STM-6, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste do valor da taxa de embarque para as linhas metropolitanas que utilizam o Terminal Carvalho Pinto (Tietê) |
| Resolução STM-7, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste tarifário da integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans no Terminal Sacomã |
| Resolução STM-8, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste tarifário da Integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú |
| Resolução STM-9, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns – (Serviço Aeroporto) (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-10, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste tarifário do Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus Jabaquara |
| Resolução STM-11, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1701/97) |
| Resolução STM-12, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 04737/2002) |
| Resolução STM-13, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) – Zona de Operação (Processo STM 04737/2002) |
| Resolução STM-14, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM-15, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Sorocaba (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM-5, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste das tarifas relativas à Integração física e tarifária da Linha 5 Lilás e atendimentos metropolitanos, em Capão Redondo e Campo Limpo |
| Resolução STM-16, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus das Regiões Metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, de Campinas e de Sorocaba |
| Resolução STM-17, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento – Áreas Concedidas (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-18, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-19, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados,por tipo de tecnologia, dos veículos cadastradosna EMTU/SP, à título de gerenciamento – Área Concedida – Região Metropolitana de Campinas |
| Resolução STM-20, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento |
| Resolução STM-21, de 07-01-2016 | Aprova o reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais |
| Portaria CG - 1, de 10-12-2015 | Altera a indicação dos servidores auxiliares do Operador Setorial do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – Cadin Estadual, de que trata a Portaria CG 01, de 30-08-2013 |
| Resolução STM-59, de 04-12-2015 | Estende à Região Metropolitana de Sorocaba a aplicação, no que couber, das Resoluções que normatizam os Decretos 24.675/1986 e 19.835/1982, com suas posteriores modificações e que disciplinam o transporte coletivo de passageiros, por ônibus, das modalidades regular e fretamento |
| Resolução STM-58, de 04-12-2015 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-60, de 04-12-2015 | Disciplina o artigo 5º do Decreto 36.963, de 23-06-1993, relativo à documentação necessária para o registro de operadores para prestarem Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros de Interesse Metropolitano sob Regime de Fretamento, nas modalidades contínuo e eventual |
| Resolução STM-56, de 04-12-2015 | Delega competência que especifica à Chefe de Gabinete da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
| Resolução STM-57, de 04-12-2015 | Autorizar integrações física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM - 55, de 27-11-2015 | Cancelar integrações física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM - 54, de 27-11-2015 | Autorizar integrações física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 053, de 11-11-2015 | Altera o parágrafo 3º, do artigo 7º, da Resolução STM 061, de 27-10-2006 |
| DECRETO Nº 61.559, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. | Dá nova redação ao dispositivo do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá providências correlatas. |
| DECRETO Nº 61.558, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 | Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana de Sorocaba, criada pela Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015 |
| Resolução STM 052, de 08-10-2015 | Revoga a Resolução STM 36, de 3 de julho de 2014; determina a revisão dos pedidos de informações indeferidos e estabelece prazo para elaboração de novas tabelas |
| Resolução STM - 51, de 28-9-2015 | Designa o Coordenador Substituto da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços delegados à iniciativa privada – CMCP, instituída pelo Decreto 51.308, de 28-11-2006, bem como da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – UCCMCP, criada pelo Decreto 55.009, de 10-11-2009 |
| Resolução STM-50, de 22-09-2015 | Delega competência que especifica aos Coordenadores das unidades UCPTS, da UCPITM e da UCCMCP |
| Resolução STM-49, de 18-09-2015 | Cancela a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos C-333TRO-000-R e C-031TRO-000-R, C-091TRO-000-R e C-811TRO-000-R |
| Resolução STM-48, de 17-09-2015 | O Secretário dos Transportes Metropolitanos, resolve: |
| Resolução STM - 47, de 31-8-2015 | Indica unidade da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM para exercer as atribuições no âmbito do Comitê Gestor do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, instituído pelo Decreto Estadual 61.442, de 20-08-2015 |
| Resolução STM-45, de 21-08-2015 | Altera o inciso II, do Artigo 1º, da Resolução STM-19, de 07-05-2015, que designou a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN |
| Resolução STM-46, de 21-08-2015 | Altera o inciso II, alínea “a”, do Artigo 1º, da Resolução STM-18, de 07-05-2015, que designou a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN |
| Resolução STM-44, de 21-08-2015 | Altera o inciso II, alínea “a”, do Artigo 1º, da Resolução STM-20, de 07-05-2015, que designou a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN |
| Resolução STM-37, de 06-08-2015 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas - RMC |
| Resolução STM-39, de 06-08-2015 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP |
| Resolução STM-41, de 06-08-2015 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM-34, de 06-08-2015 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP |
| Resolução STM-35, de 06-08-2015 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP |
| Resolução STM-36, de 06-08-2015 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Campinas - RMC |
| Resolução STM-38, de 06-08-2015 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Campinas - RMC |
| Resolução STM-40, de 06-08-2015 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM-42, de 06-08-2015 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM-43, de 06-08-2015 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-33, de 05-08-2015 | Designa Comissão para apuração preliminar, de natureza investigativa, visando apurar eventuais responsabilidades em decorrência do transcurso de prazo para invalidação de atos viciados |
| Resolução STM - 32, de 24-7-2015 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 31, de 17-07-2015 | Delega competência para o Diretor Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ para representar o Estado na outorga de cessão de uso de áreas, na forma e termos do Decreto 61.351, de 6 de julho de 2015 |
| Resolução STM - 30, de 16-7-2015 | Expede normas específicas e procedimentos para o ressarcimento do benefício de gratuidade aos estudantes, de conformidade com o estabelecido no artigo 2º da Resolução STM-6, de 26-02-2015 |
| Resolução STM 29, de 15-7-2015 | Prorroga por até 30-11-2016 o prazo previsto no Parágrafo Único, do Artigo 1º da Resolução STM 56, de 22-09-2014, para as atuais permissionárias da Área 5, da Região Metropolitana de São Paulo |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1.266, DE 15 DE JUNHO DE 2015 | Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Sorocaba – AGEMSOROCABA, nos termos da Lei Complementar nº 1.241, de 8 de maio de 2014, e dá providências correlatas |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1.265, DE 15 DE JUNHO DE 2015 | Integra na Aglomeração Urbana de Piracicaba (AU – Piracicaba) o Município de Laranjal Paulista |
| Resolução Conjunta SLT-STM-1, de 30-06-2015 | Reajuste das tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Lanchas e/ou Catraias, Serviços de Balsas Mista – Veículos e Passageiros com e sem bicicletas e as tarifas de Transporte de Veículos por Balsas, pelo Sistema “Hora Marcada” |
| Resolução STM-28, de 23-06-2015 | Altera composição da Comissão de Ética, instituída com fundamento no artigo 8º, § 1º, letra “b”, da Lei 10.294, de 20-04-1999 |
| Resolução STM - 27, de 16-6-2015 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM-26, de 25-05-2015 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM-25, de 25-05-2015 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM-24, de 20-05-2015 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM-23, de 19-05-2015 | Altera a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços delegados à iniciativa privada – CMCP, instituída pelo Decreto 51.308, de 28-11-2006, bem como da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – UCCMCP, criada pelo Decreto 55.009, de 10-11-2009 |
| Resolução STM-22, de 14-05-2015 | Altera o §1º, do artigo 2º, da Resolução STM-8, de 31-03-15 |
| Resolução STM-18, de 07-05-2015 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN |
| Resolução STM-19, de 07-05-2015 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte -RMVPLN |
| Resolução STM-21, de 07-05-2015 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM-20, de 07-05-2015 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana do Vale do Paraíba - RMVPLN |
| Resolução STM-16, de 30-04-2015 | Designação do responsável pelos Serviços de Informações ao Cidadão – SIC, no âmbito desta Secretaria |
| Resolução STM-17, de 30-04-2015 | Designação da Ouvidora da Secretaria dos Transportes Metropolitanos por um período de dois anos |
| Resolução STM-15, de 24-04-2015 | Define os serviços prestados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP para as empresas cadastradas ou interessadas em operar os serviços de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo e sua respectiva remuneração |
| Resolução STM-14, de 13-04-2015 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM-13, de 10-04-2015 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A - EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 12, de 08-04-2015 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM - 11, de 1-4-2015 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-8, de 31-03-2015 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM-9, de 31-03-2015 | Cancela a integração física, operacional e tarifária entre os atendimentos metropolitanos C-033TRO-000-C e C-033BI1-000-C com o atendimento metropolitano C-091TRO-000-R, instituído pela Resolução STM-82, de 19-11-2011 |
| Resolução STM-10, de 31-03-2015 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM - 7, de 23-3-2015 | Altera o Parágrafo Único, do artigo 4º, da Resolução STM 91, de 30-12-2014 |
| Resolução STM-6, de 26-02-2015 | Expede normas complementares ao Decreto 61.134, de 25-02-2015, que concede a isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes que especifica, nos termos da Lei 15.692, de 19-02-2015 |
| DECRETO Nº 61.134,DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 | Concede isenção integral do pagamento da tarifa que especifíca, nos termos da Lei nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015 |
| Resolução STM - 5, de 24-2-2015 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| LEI Nº 15.692, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na forma que especifica |
| Resolução STM - 4, de 6-2-2015 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-3, de 30-01-2015 | Repasse do reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano dos municípios de Barueri, Jandira e Itapevi |
| LEI Nº 15.671, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 | Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema de Integração Metropolitana e entre Metrópoles de Transporte Coletivo Público para as Regiões Metropolitanas de São Paulo e de Campinas e do Aglomerado Urbano de Jundiaí. |
| Resolução STM-2, de 12-01-2015 | Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM Nº 001, de 6-1-2015 | Repasse do reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano do município de Mauá |
| Resolução STM-69, de 30-12-2014 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-70, de 30-12-2014 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) – sub-região Sudeste (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-71, de 30-12-2014 | Aprova o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns – (Serviço Aeroporto) (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-72, de 30-12-2014 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 04737/2002) |
| Resolução STM 73, de 30-12-2014 | Reajuste tarifário – Sistema Metroferroviário (Processos STM 1723/92 e STM 2306/93) |
| Resolução STM 74, de 30-12-2014 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1701/97) |
| Resolução STM 75, de 30-12-2014 | Reajuste Tarifário Sistema Coletivo de Ônibus das Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Serviços Comum e Seletivo) |
| Resolução STM 76, de 30-12-2014 | Aprova o reajuste tarifário do Serviço Turístico Especial denominado “Expresso Turístico” |
| Resolução STM 77, de 30-12-2014 | Reajuste tarifário – Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus Jabaquara |
| Resolução STM 78, de 30-12-2014 | Aprova o reajuste tarifário dos serviços operados pela Estrada de Ferro Campos do Jordão |
| Resolução STM 79, de 30-12-2014 | Reajuste tarifário: Integração física, operacional e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, com linha complementar de viagem entre o Terminal Butantã e o Largo da Batata |
| Resolução STM 80, de 30-12-2014 | Reajuste tarifário: Integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans no Terminal Sacomã |
| Resolução STM 81, de 30-12-2014 | Reajuste tarifário – Integração tarifária envolvendo atendimentos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP com o Sistema Metroferroviário |
| Resolução STM-82, de 30-12-2014 | Integração física e tarifária da Linha 5 Lilás e atendimentos metropolitanos, em Capão Redondo e Campo Limpo |
| Resolução STM 83, de 30-12-2014 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) – Zona de Operação (Processo STM 04737/2002) |
| Resolução STM 84, de 30-12-2014 | Reajuste tarifário: Integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú |
| Resolução STM 85, de 30-12-2014 | Reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus das Regiões Metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista e de Campinas |
| Resolução STM 86, de 30-12-2014 | Reajuste do valor da taxa de embarque para as linhas metropolitanas que utilizam o Terminal Carvalho Pinto (Tietê) |
| Resolução STM 87, de 30-12-2014 | Reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais |
| Resolução STM 88, de 30-12-2014 | Reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/ SP, à título de gerenciamento – Área Concedida – Região Metropolitana de Campinas |
| Resolução STM 89, de 30-12-2014 | Reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM 90, de 30-12-2014 | Reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/ SP, à título de gerenciamento – Áreas Concedidas (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM 91, de 30-12-2014 | Estabelecer a partição da tarifa integrada, instituída pela Resolução STM 50, de 27-08-2014, relativa à integração operacional e tarifária, envolvendo atendimentos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo com o Sistema Metroferroviário de Transporte de Passageiros e a divisão do montante de recursos relativos ao transporte metroferroviário do Sistema BOM de Bilhetagem Eletrônico |
| Resolução STM 92, de 30-12-2014 | Autoriza a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP a aplicar os procedimentos estabelecidos na Resolução STM 111, de 01-10-2013, aos Convênios que vierem a ser celebrados com a Secretaria da Saúde |
| Resolução STM 68, de 29-12-2014 | Expede normas específicas em face do Decreto 60.595, de 02-07-2014 e da Resolução STM-35, de 02-07-2014 |
| Resolução STM-66, de 14-11-2014 | Altera o Artigo 4º, da Resolução STM 63, de 30-10-2014 |
| Resolução STM-65, de 13-11-2014 | Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo SA. a operar comercialmente a Estação Fradique Coutinho, situada no trecho Pátio Vila Sônia – Estação Luz, de Segunda-Feira a Sábado, incluindo feriados, das 04h40 às 24h, e Domingo das 00h à 01h e das 04h40 às 24h, a partir de 15-11-2014 |
| Resolução STM-64, de 10-11-2014 | Altera o inciso II e V, do artigo 2º, da Resolução STM 103, de 14-12-2012, que dispõe sobre a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM |
| Resolução STM-63, de 30-10-2014 | Altera dispositivos da Resolução STM 95, de 30-10-2011, que disciplina o Serviço Especial, previsto no § 1º do Artigo 9º, do Decreto 24.675, de 30-01-1986, prestado por Operador Regional Coletivo Autônomo (Orca) e Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente (RTO), alterando as especificações técnicas do Anexo I. |
| DECRETO Nº 60.865, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 | Dispõe sobre a aplicação na Região Metropolitana de Sorocaba da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, da Região Metropolitana da Baixada Santista e da Região Metropolitana de Campinas e da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e dá providências correlatas |
| Resolução STM-61, de 14-10-2014 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-62, de 14-10-2014 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-60, de 09-10-2014 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM Nº 59, de 1-10-2014 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM 58, de 26-09-2014 | Altera o prazo de comercialização dos Bilhetes Plataforma Edmonson, constantes dos §§ 2º dos artigos 3º e 4º da Resolução STM 50, de 27-08-2014 |
| Resolução STM 57, de 24-09-2014 | Designa Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Internacional EMTU/SP 17/2013 cujo objeto é a concessão patrocinada do Sistema Integrado Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista (SIM RMBS),compreendendo a prestação dos serviços públicos de transporte urbano coletivo intermunicipal, por Ônibus, VLT e demais veículos de baixa e média capacidade, contemplando o fornecimento de Sistemas e dos veículos, Operação, Conservação e Manutenção,Modalidade Regular, abrangendo os municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente e Santos |
| Resolução STM 056, de 22-09-2014 | Prorroga até 30-06-2015 o prazo previsto no Artigo 1º da Resolução STM 21, de 04-04-2014, para as atuais permissionárias da Área 5, da Região Metropolitana de São Paulo |
| Resolução STM-55, de 10-09-2014 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-51, de 04-09-2014 | Altera dispositivo da Resolução STM 57, de 13-06-2013 |
| Resolução STM-52, de 04-09-2014 | Prorroga o prazo previsto no artigo 5º da Resolução STM 50, de 27-08-2014, na forma que especifica |
| Resolução STM-53, de 04-09-2014 | Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM-54, de 04-09-2014 | Integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM-50, de 27-08-2014 | Institui integração operacional e tarifária envolvendo atendimentos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A– EMTU/SP com o Sistema Metroferroviário de Transporte de Passageiros. |
| Resolução STM-49, de 11-08-2014 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-48, de 08-08-2014 | Institui Grupo de Apoio Técnico para subsidiar a Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ na análise e recebimento dos produtos relativos à execução dos serviços objeto do Processo EFCJ 142/2013 - Contrato EFCJ 006/2014 |
| Resolução STM-47, de 28-07-2014 | Institui Grupo de Trabalho para analisar e propor novas tecnologias para o dimensionamento de veículos dos Operadores Regionais Coletivos Autônomos (ORCA) |
| DECRETO Nº 60.685, DE 24 DE JULHO DE 2014 | Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.673, de 2013 |
| Resolução STM-38, de 17-7-2014 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM-39, de 17-7-2014 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP |
| Resolução STM-40, de 17-7-2014 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP |
| Resolução STM-41, de 17-7-2014 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Campinas - RMC |
| Resolução STM-42, de 17-7-2014 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas - RMC |
| Resolução STM-43, de 17-7-2014 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Campinas - RMC |
| Resolução STM-44, de 17-7-2014 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Resolução STM-45, de 17-7-2014 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM 46, de 17-07-2014 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM-37, de 8-7-2014 | Autorizar a EMTU/SP, em caráter excepcional e somente para os procedimentos de vistoria, a manter em operação veículos com idade superior a 7 (sete) anos, até o dia 18 de junho de 2015, para os Operadores Regionais Coletivos Autônomos (ORCA) |
| Resolução STM 36, de 03-07-2014 | Publica Tabelas de Classificação de Documentos, Dados e Informações Sigilosos e Pessoais, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP e da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM |
| Resolução STM 035, de 02-07-2014 | Expede normas complementares ao Decreto 60.595, de 02-07-2014, que implementa o benefício instituído pela Lei 15.187, de 29-10-2013. |
| DECRETO Nº 60.595, DE 2 DE JULHO DE 2014 | Regulamenta a Lei nº 15.187, de 29 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na forma que especifica |
| DECRETO Nº 60.595, DE 2 DE JULHO DE 2014 | Regulamenta a Lei nº 15.187, de 29 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos , na forma que especifica. |
| Resolução STM-34, de 10-06-2014 | Designa Comissão para apuração preliminar de natureza investigativa, em face de possíveis irregularidades praticadas por servidor(es) da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ |
| Resolução STM-33, de 27-05-2014 | Implanta Linha Seletiva Especial Expressa Aeroporto de Guarulhos – Estação Corinthians/Itaquera – Copa do Mundo FIFA 2014, para o período que especifíca |
| Resolução STM 32, de 22-05-2014 | Designa a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM como Gerenciadora da futura licitação e do contrato decorrente, visando a fabricação e fornecimento de 8 (oito) trens, destinados ao sistema ferroviário, dando providências correlatas. |
| Resolução STM-31, de 21-5-2014 | Estabelece para o sistema metroferroviário as tarifas do Bilhete Único Semanal e Bilhete Único 24 horas, sem cadastro no Sistema Bilhete Único |
| Resolução STM-030, de 16-05-2014 | Estabelece para o sistema metroferroviário as tarifas do Bilhete Único 24 horas |
| Resolução STM 29, de 14-5-2014 | Designa membro para compor a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, instituída pelo Decreto 51.308, de 28-11-2006 |
| Lei Complementar nº 1.241, de 08-05-2014 | Cria a Região Metropolitana de Sorocaba e dá providências correlatas |
| Decreto nº 60.428, de 8 de maio de 2014 | Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 2011 |
| Resolução STM nº 28, de 7-5-2014 | Inclui na redação do Anexo-Documento Técnico, item 11.3, o inciso “J”, da Resolução STM-63, de 13-07-2010 |
| Resolução STM-027, de 15-04-2014 | Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 26, de 10-04-2014 | Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao funcionamento das Câmaras de Compensação Tarifária existentes entre os concessionários, operadores públicos e gestores do transporte metroferroviário na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP |
| Resolução STM-25, de 07-04-2014 | Estabelece para o sistema metroferroviário as tarifas do Bilhete Único Semanal |
| Resolução STM-24, de 04-04-2014 | Integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM-21, de 04-04-2014 | Prorroga por 6 meses o prazo previsto no Parágrafo Único, do Artigo 1º da Resolução STM119, de 23-11-2013, para as atuais permissionárias da Área 5, da Região Metropolitana de São Paulo |
| Resolução STM-23, de 04-04-2014 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-22, de 04-04-2014 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-20, de 27-03-2014 - Concorrência Internacional 003/2013 | Designa Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Internacional 03/2013 cujo objeto é concessão patrocinada da prestação dos serviços públicos de transportes de passageiros da Linha 18- Bronze da Rede Metroviária de São Paulo, com tecnologia de Monotrilho, contemplando implantação, operação, conservação e manutenção |
| Resolução STM-19, de 26-03-2014 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-18, de 26-03-2014 | Integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM 17, de 20-03-2014 | Institui Grupo Técnico para análise e elaboração dos anexos técnicos que irão compor o edital de PPP do Projeto de Trens Regionais. |
| Resolução STM-15, de 14-03-2014 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVP |
| Resolução STM-14, de 14-03-2014 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte- RMVP |
| Resolução STM-013, de 14-03-2014 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana do Vale do Paraíba -RMVP |
| Resolução STM-16, de 14-03-2014 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 13 DE MARÇO DE 2014 | Integra na Região Metropolitana de Campinas o Município de Morungaba |
| Resolução STM-012, de 06-03-2014 | Altera a redação do Anexo-Documento Técnico, item 11.2, letra “C – Demais Veículos”, inciso “f”, da Resolução STM-63, de 13-07-2010 |
| Resolução STM-11, de 05-03-2014 | Institui Grupo de Trabalho para análise final das minutas de edital e do contrato da Concorrência Internacional 17/2013, da EMTU/SP, bem como Grupo Técnico para revisão final dos anexos técnicos |
| Resolução Conjunta SSP/STM - 1, de 18-02-2014 | Constitui Grupo de Trabalho para desenvolvimento de estudos e indicação de medidas relacionadas à Segurança Pública necessárias ao enfrentamento de situações de emergência em estações e trens do Metrô, CPTM e nos terminais e ônibus da EMTU |
| Resolução STM-8, de 18-02-2014 | Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM-9, de 18-02-2014 | Exclui a integração física e tarifária do serviço complementar C-291DV1-000-R com o atendimento metropolitano C-454TRO-000-R, do artigo 1º da Resolução STM-072, de 08-08-2012 |
| Resolução STM-10, de 18-02-2014 | Exclui a integração física e tarifária do serviço complementar C-291DV1-000-R com os atendimentos metropolitanos C-463TRO-000-R e C-463BI1-000-R, do artigo 1º da Resolução STM-063, de 26-06-2012 |
| Resolução STM - 7, de 4-2-2014 | Estabelece para o sistema metroferroviário as tarifas do Bilhete Único Mensal. |
| Resolução STM-06, de 04-02-2014 | Institui Comissão Técnica para definição de plano de contingência para implantação do Sistema Integrado Metropolitano da Baixada Santista. |
| Resolução STM-5, de 27-01-2014 | Institui Grupo de Técnico para realização de estudos de viabilidade técnica e econômica visando aquisição de energia de tração no mercado livre de energia elétrica, utilizada no Corredor Metropolitano São Mateus/Jabaquara. |
| Resolução STM-4, de 27-01-2014 | Institui o Grupo de Apoio Técnico para subsidiar a Coordenadoria de Planejamento e Gestão – CPG da Secretaria dos Transportes Metropolitanos na análise e recebimento dos produtos objeto do Contrato STM 14/2013. |
| Resolução STM-03, de 20-01-2014 | Cessa designação para o exercício das funções de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM 01, de 09-01-2014 | Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica. |
| Resolução STM 02, de 09-01-2014 | Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos e linha complementar de viagem entre o Terminal Metrô Butantã e o Largo da Batata, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica. |
| Resolução STM Nº 123, de 27-12-2013 | Integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP e linhas municipais que especifica. |
| Resolução STM Nº 124, de 27-12-2013 | Revoga a Resolução STM-78, de 12 de setembro de 2011, que instituiu a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP e Linhas Municipais de Santana de Parnaíba. |
| Resolução STM Nº 125, de 27-12-2013 | Assegura, em caráter excepcional, ao aluno regularmente matriculado na Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP – Campus Diadema, de nível constante do artigo 1º da Resolução STM-47, de 25 de julho de 2006, quota do passe escolar metropolitano no mês de janeiro de 2014. |
| Resolução STM-122, de 11-12-2013 | Assegura, em caráter excepcional, ao aluno regularmente matriculado na Universidade Federal de São Paulo – Unifesp – Campus Baixada Santista de nível constante do artigo 1º da Resolução STM-47,de 25-07-2006, quota do passe escolar metropolitano no mês de janeiro de 2014. |
| Resolução STM 121, de 28-11-2013 | Altera e acrescenta dispositivos à Resolução STM 32, de 26-04-2013, que aprova valores mensais de cobrança da Receita dos Serviços de Gerenciamento e Fiscalização - RESEGE para a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN. |
| Resolução STM 120, de 28-11-2013 | Altera a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos delegados à iniciativa privada- CMCP, instituída pelo Decreto 51.308, de 28-11-2006, bem como da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões - UCCMCP, criada pelo Decreto 55.009,de 10-11-2009. |
| Resolução STM-119, de 22-11-2013 | Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução STM 58/2011, e no artigo 1º da Resolução STM 35/2013. |
| Resolução STM 118, de 19-11-2013 | Substitui representante da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ no Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – GSTIC, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e altera dispositivo da Resolução STM 92, de 11-07-2013. |
| Resolução Conjunta SLT-STM 001, de 18-11-2013 | Cria Grupo de Trabalho visando a discussão e planejamento integrado para soluções da mobilidade urbana e regional e dá outras providências. |
| Resolução STM 117, de 04-11-2013 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM-116, de 30-10-2013 | Substitui membro da Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Internacional 04/2013, designada pela Resolução STM 107, de 10-09-2013. |
| LEI Nº 15.187, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 | Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na forma que especifica |
| DECRETO Nº 59.673, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 | Prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 1º do Decreto nº 55.925, de 18 de junho de 2010 |
| Resolução Conjunta SMA-STM-01, de 15-10-2013 | Estabelece cooperação técnica entre as Secretarias de Estado do Meio Ambiente e de Transportes Metropolitanos visando à implantação de ações, projetos, campanhas e programas de educação ambiental. |
| Resolução STM 115, de 14-10-2013 | Autoriza a integração física e tarifária envolvendo o Sistema de Trens Metropolitanos e o Sistema Municipal de Ônibus de Mauá. |
| Resolução STM 114, de 04-10-2013 | Convalida os termos da Resolução STM 071, de 01-12-2008, que autoriza da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP adotar todas as medidas necessárias à implantação do Sistema Integrado de Transporte Metropolitano - SIM na Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS. |
| Resolução STM 112, de 02-10-2013 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM 113, de 02-10-2013 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM-110, de 01-10-2013 | Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, que específica |
| Resolução STM-111, de 01-10-2013 | Dispõe sobre instrução para atendimento ao Convênio firmado pela EMTU/SP com a Secretaria da Educação - SEE, frente à crescente demanda acionada pela SEE |
| Resolução STM 109, de 16-09-2013 | Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução STM 73, de 08-08-2012, que dispõe sobre a restruturação e a alteração da composição e denominação da Comissão de Avaliação de Documentos e Arquivo – CADA, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. |
| Resolução STM 108, de 13-09-2013 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM nº 106, de 10-9-2013 | Designa Comissão Julgadora de Licitação para julgamento da permissão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM nº 107, de 10-9-2013 | Designa Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Internacional nº 04/2013 cujo objeto é a concessão patrocinada da prestação dos serviços públicos de transportes de passageiros, da Linha 6 - Laranja de metrô de São Paulo, contemplando implantação, operação e manutenção |
| Resolução STM-105 de 26-08-2013 | Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| Resolução STM-104, de 16-08-2013 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-103, de 16-08-2013 | Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a paralisar a operação para execução de obras relativas à Fase II, do Contrato de Concessão, nas condições que especifica |
| Resolução STM-102, de 13-8-2013 | Substitui Servidor designado por meio de Resolução STM 93, de 26-10-2011, para responder pelo Controle Interno da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, junto ao Tribunal de Contas |
| Resolução STM-101, de 05-08-2013 | Requisição administrativa para ocupação temporária de imóveis necessários à COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - Metrô, a fim de dar prosseguimento na execução das obras da Linha 5 - Lilás do Metrô de São Paulo |
| Resolução STM nº 99 de 2-8-2013 | Altera o artigo 1º, da Resolução STM-75, de 24 de junho de 2013, que fixa tarifas de integração física e tarifária da Linha 5 Lilás e atendimentos metropolitanos, em Capão Redondo e Campo Limpo |
| Resolução STM nº 100, de 2-8-2013 | Altera o artigo 1º, da Resolução STM-79, de 27 de junho de 2013, que fixa tarifa de integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A - EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A - SPTrans, no Terminal Sacomã |
| Resolução STM 98 de 1-8-2013 | Cessa designação para o exercício das funções de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM 95 de 18-07-2013 | Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP, que especifica. |
| Resolução STM 96 de 18-07-2013 | Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP, que especifica. |
| Resolução STM 97 de 18-07-2013 | Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP, que especifica. |
| Resolução STM 93, de 11-07-2013 | Complementa a Resolução STM-70, de 18-06-2013, que designou a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS. |
| Resolução STM 91, de 11-07-2013 | Altera a composição da Comissão de Ética, instituída com fundamento no artigo 8º, § 1º, letra “b”, da Lei 10.294, de 20-04-1999. |
| Resolução STM 92, de 11-07-2013 | Altera a composição do Grupo Setorial deTecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
| Resolução STM 89 de 5-7-2013 | Cessa designação para o exercício das funções de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM 90, de 05-07-2013 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM 88, de 05-07-2013 | Fixa tarifa de integração envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, e linhas municipais de Carapicuíba que especifica. |
| Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013 | Dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá providências correlatas |
| Resolução STM Nº 76, de 27-6-2013 | Altera a letra “b”, do Artigo 1º, da Resolução STM-72, de 21-06-2013, que fixa as tarifas do Sistema Metroferroviário |
| Resolução STM Nº 77, de 27-6-2013 | Fixa a tarifa de integração envolvendo atendimentos metropolitanos do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, com linha complementar de viagem entre o Terminal Butantã e o Largo da Batata |
| Resolução STM Nº 78, de 27-6-2013 | Fixa tarifa de integração envolvendo atendimentos metropolitanos do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans e com o Sistema de Trens Metropolitanos, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú |
| Resolução STM Nº 79, de 27-6-2013 | Fixa tarifa de integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans, no Terminal Sacomã |
| Resolução STM Nº 80, de 27-6-2013 | Fixa o valor das tarifas integradas do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal das Regiões Metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM Nº 84, de 27-6-2013 | Fixa tarifas para o Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus Jabaquara |
| Resolução STM Nº 85, de 27-6-2013 | Fixa as tarifas do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo)(Processo STM 1701/97) |
| Resolução STM Nº 86, de 27-6-2013 | Fixa tarifas para o Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) – sub-região Sudeste(Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM Nº 87, de 27-6-2013 | Fixa tarifas para o Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo), Áreas 1, 2, 3 e 4 |
| Resolução STM Nº 83, de 27-6-2013 | Fixa o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns – (Serviço Aeroporto) (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM Nº 81, de 27-6-2013 | Fixa os valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM Nº 82, de 27-6-2013 | Fixa os valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento – Áreas Concedidas(Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM Nº 75, de 24-6-2013 | Fixa tarifas de integração física e tarifária da Linha 5 Lilás e atendimentos metropolitanos, em Capão Redondo e Campo Limpo |
| Resolução STM Nº 72, de 21-6-2013 | Fixa tarifas para o Sistema Metroferroviário (Processos STM 1723/92 e STM 2306/93) |
| Resolução STM Nº 73, de 21-6-2013 | Fixa tarifa de integração envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans e com o Sistema de TrensMetropolitanos, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú |
| Resolução STM Nº 74, de 21-6-2013 | Fixa tarifa de integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos deSão Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans, noTerminal Sacomã |
| Resolução STM Nº 71, de 18-6-2013 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Resolução STM Nº 70, de 18-6-2013 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM-68, de 17-06-2013 | Alteração dos valores das linhas integradas, constantes da Resolução STM-46, de 29-05-2013 (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-69, de 17-06-2013 | Alteração dos valores das linhas integradas, constantes da Resolução STM-50, de 29-05-2013 (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-67, de 17-06-2013 | Institui a remuneração do registro inicial das empresas interessadas em operar os serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo |
| Resolução STM-60, de 14-06-2013 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas - RMC |
| Resolução STM-66 de 14-06-2013 | Altera o Artigo 7º, da Resolução STM-61, de 27-10-2006, que disciplina o uso de cartões eletrônicos no sistema metropolitano de transporte |
| Resolução STM-65, de 14-06-2013 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP |
| Resolução STM-59, de 14-06-2013 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM-61, de 14-06-2013 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM-62, de 14-06-2013 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM-63, de 14-06-2013 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP. |
| Resolução STM-64, de 14-06-2013 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM-58, de 14-06-2013 | Repasse da redução da tarifa do Sistema de Ônibus dos Municípios de Itapevi, Jandira e Barueri nas tarifas integradas o sistema metroferroviário |
| Resolução STM-57, de 13-06-2013 | Estabelece as diretrizes específicas do procedimento licitatório para permissão dos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal sobre pneus na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP |
| Resolução STM-56, de 13-06-2013 | Integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, e linhas municipais de Valinhos, que especifica. |
| DECRETO Nº 59.271, DE 7 DE JUNHO DE 2013 | Dispõe sobre a permissão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo e revoga o Decreto nº 56.509, de 10 de dezembro de 2010 |
| DECRETO Nº 59.272, DE 7 DE JUNHO DE 2013 | Aprova o Regulamento da permissão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo 5 e revoga o Decreto nº 56.510, de 10 de dezembro de 2010 |
| Resolução STM-55, de 04-06-2013 | Altera a composição da Equipe Técnica do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, instituído pelo artigo 2º, da Resolução STM 103, de 14-12-2012 |
| Resolução STM-54, de 29-05-2013 | Integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, e linhas municipais de Carapicuíba que especifica |
| Resolução STM-45, de 29-05-2013 | Aprova o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns – (Serviço Aeroporto) (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-41, de 29-05-2013 | Cessa designações para o exercício das funções de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-51, de 29-05-2013 | Reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-52, de 29-05-2013 | Reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento – Áreas Concedidas (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-37, de 29-05-2013 | Reajuste tarifário – Sistema Metroferroviário (Processos STM 1723/92 e STM 2306/93) |
| Resolução STM-38, de 29-05-2013 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo), Áreas 1, 2, 3 e 4 |
| Resolução STM-39, de 29-05-2013 | Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) – sub-região Sudeste (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-40, de 29-05-2013 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1701/97) |
| Resolução STM-42, de 29-05-2013 | Reajuste tarifário – Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus Jabaquara |
| Resolução STM-43, de 29-05-2013 | Aprova o reajuste tarifário dos serviços operados pela Estrada de Ferro Campos do Jordão |
| Resolução STM-44, de 29-05-2013 | Aprova o reajuste tarifário do Serviço Turístico Especial denominado "Expresso Turístico" |
| Resolução STM-46, de 29-05-2013 | Reajuste tarifário: Integração física, operacional e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, com linha complementar de viagem entre o Terminal Butantã e o Largo da Batata |
| Resolução STM-47, de 29-05-2013 | Reajuste tarifário: Integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans e com o Sistema de Trens Metropolitanos, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú |
| Resolução STM-48 de 29-05-2013 | Reajuste tarifário: Integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans, no Terminal Sacomã |
| Resolução STM-49, de 29-05-2013 | Integração física e tarifária da Linha 5 Lilás e atendimentos metropolitanos, em Capão Redondo e Campo Limpo |
| Resolução STM-50, de 29-05-2013 | Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus das Regiões Metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-53, de 29-05-2013 | Reajuste do valor da taxa de embarque para as linhas metropolitanas que utilizam o Terminal Carvalho Pinto (Tietê) |
| Resolução STM-35, de 23-5-2013 | Prorroga por 6 meses o prazo previsto no Parágrafo Único, do Artigo 1º da Resolução STM 58, de 24-05-2011, para as atuais permissionárias da Área 5, da Região Metropolitana de São Paulo |
| Resolução STM-36, de 23-05-2013 | Institui Grupo de Trabalho para consolidar as atividades já desenvolvidas e produzir documentos técnicos, institucionais e normativos, relacionadas aos serviços intermunicipais de transportes de passageiros |
| Resolução STM 34, de 20-05-2013 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Decreto nº 59.213, de 20 de maio de 2013 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, imóveis localizados no Município de Santos, Estado de São Paulo, necessários a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU |
| Resolução STM-33, de 8-5-2013 | Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica |
| LEI Nº 14.990,DE 29 DE ABRIL DE 2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operaçõesde crédito com instituições financeiras controladas pela União, e dá providências correlatas |
| Resolução STM 32, de 26-04-2013 | Aprova os valores mensais de cobrança da Receita dos Serviços de Gerenciamento e Fiscalização – RESEGE para a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVP |
| Resolução STM-31, de 25-4-2013 | Designa Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Internacional 01/2012 cujo objeto é a concessão patrocinada da prestação dos serviços públicos de transportes de passageiros, da Linha 6 - Laranja de metrô de São Paulo, contemplando implantação, operação e manutenção |
| Resolução STM-30, de 17-04-2013 | Designa Comissão para formalizar a apuração de eventuais irregularidades na contratação de reforma da Automotriz “A1” e “A2”, celebrado entre a Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ e a empresa Empretec Indústria e Comércio Ltda |
| Resolução STM-29, de 10-04-2013 | Designa servidor para participar de procedimentos averiguatórios da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ |
| Resolução STM-28, de 08-04-2013 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-27, de 26-03-2013 | Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a estender a operação comercial do trecho Pátio Vila Sônia – Estação Luz, com as estações Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Paulista República e Luz da Fase I, nos dias 29 e 31 de março de 2013, nas condições que especifica |
| Resolução STM-26, de 22-03-2013 | Institui Grupo para desenvolver tratativas e interfaces junto às municipalidades envolvidas com a implantação da Linha 18, visando à efetiva disponibilização de imóveis necessários à implantação do empreendimento, em áreas localizadas nos municípios |
| Resolução STM-25, de 21-03-2013 | Institui Grupo para conduzir os trabalhos relativos ao tratamento para utilização/disponibilização dos bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, necessários à implantação da Linha 6 |
| Resolução STM-23, de 21-03-2013 | Designa a ATG (Assistência/Assessoria Técnica do Gabinete) para atuar no processamento da concorrência pública de âmbito internacional, que tem por objeto a concessão patrocinada da prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da Linha 6 – Laranja de metrô de São Paulo |
| Resolução STM-24, de 21-03-2013 | Designa a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – CMCP como Gerenciadora do futuro contrato da concessão patrocinada da prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da Linha 6 – Laranja de metrô de São Paulo |
| Resolução STM-21, de 20-03-2013 | Altera as tabelas 1, 2 e 3, do artigo 1°, da Resolução 24, de 08-02-2012, referente ao reajuste tarifário das integrações do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, com linha complementar de viagem entre o Terminal Butantã e o Largo da Batata |
| Resolução STM-22, de 20-03-2013 | Autoriza a integração física e tarifária entre o atendimento metropolitano C-815TRO-000-C Itapevi (Centro) – Embu das Artes (Centro), via Cotia (Estrada da Represinha), com o atendimento metropolitano C-468TRO-000-R Santana de Parnaíba (Residencial Burle Marx) – Cotia (Terminal Metropolitano de Cotia) e serviço complementar C-468VP1-000-R Santana de Parnaíba (Residencial Burle Marx) – Itapevi (Jardim Rosemary) gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP |
| Resolução STM-20 de 18-03-2013 | Institui Grupo de Trabalho para elaboração do edital de concorrência pública de âmbito internacional, e seus anexos, tendo por objeto a concessão patrocinada para a prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da Linha 18 – Bronze de metrô de São Paulo, com tecnologia de monotrilho, contemplando implantação, operação e manutenção |
| Resolução STM-18, de 13-03-13 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM-19, de 13-03-13 | Altera a tabela 1, do artigo 1°, da Resolução 17, de 08-02-2012, referente ao reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus das Regiões Metropolitanas de São Paulo e Baixada Santista |
| Resolução STM nº 17, de 22-2-2013 | Excluir da tabela 1, artigo 1º, da Resolução 88, de 14 de outubro de 2011, a integração física, operacional e tarifária, do atendimento metropolitano C-037TRO-000-R com a linha complementar de viagem entre o Terminal Butantã e o Largo da Batata |
| Resolução STM-14, de 18-02-2013 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVP |
| Resolução STM-15, de 18-02-2013 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana do Vale do Paraíba/RMVP |
| Resolução STM-16, de 18-02-2013 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte/RMVP |
| Resolução STM nº 13, de 5-2-2013 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM nº 11, de 4-2-2013 | Designação para as funções de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM nº 12, de 4-2-2013 | Designação para as funções de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM Nº 10, de 31-1-2013 | Altera o inciso II, alínea b , do artigo 1º, da Resolução STM-49, de 03 de maio de 2012, que designou a Comissão de Fretamento da Região Metropolitana de São Paulo |
| Resolução STM nº 09, de 30-1-2013 | Altera dispositivo da Resolução STM 56, de 23-05-2012, que estabelece diretrizes específicas do procedimento licitatório para Concessão dos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal sobre pneus na Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM nº 08, de 23-1-2013 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Decreto Nº 58.851, de 22 de janeiro de 2013 | Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor da EMTU, dos imóveis que especifica |
| Decreto Nº 58.853, de 22 de janeiro de 2013 | Altera o Decreto nº 57.583, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas - RMC e dá providências correlatas |
| Resolução STM Nº 07, de 21-1-2013 | Revoga o artigo 5º da Resolução STM-07, de 14 de janeiro de 2005, que instituiu a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP e Linhas Municipais de Barueri |
| Resolução STM nº 06, de 18-1-2013 | Amplia o horário previsto no item I, do artigo 1º da Resolução STM nº 98, de 07 de dezembro de 2012 |
| Resolução STM nº 05, de 15 de Janeiro de 2013 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolucao STM nº 04, de 15-1-2013 | Recondução da Ouvidora da Secretaria dos Transportes Metropolitanos por um período de dois anos |
| Resolução STM nº 03, de 10-1-2013 | Designa Comissão para apuração preliminar de natureza investigativa de eventuais responsabilidades pelo uso de veículos da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, bem como quanto a eventual configuração de usurpação de função pública |
| Resolução STM nº 02, de 10-1-2013 | Designa Fernando Pires Marques para exercer as funções de Supervisor do Posto Regional da Região Metropolitana de São Paulo |
| Resolução STM-01, de 8-1-2013 | Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Resolução STM 92/2012, para a apuração dos fatos e circunstâncias envolvendo o descarrilamento da Automotriz "A2", ocorrido no Km 26 da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ |
| Resolução STM 111, de 28-12-2012 | Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. |
| Resolução STM 110, de 28-12-2012 | Revoga a Resolução STM 82, de 08-10-2012, que criou a integração física e tarifária entre o atendimento metropolitano, C-247TRO-000-R e o serviço complementar C-247VP2-000-R, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP e linha municipal de Santana de Parnaíba. |
| Resolução STM 109, de 28-12-2012 | Repasse do reajuste da tarifa do Sistema de Ônibus do Município de Barueri na tarifa integrada com atendimento metropolitano, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos deSão Paulo S/A – EMTU/SP. |
| Resolução STM 108, de 28-12-2012 | Repasse do reajuste da tarifa do Sistema de Ônibus do Município de Santana de Parnaíba na tarifa integrada com os serviços complementares do atendimento metropolitano C-418TRO-000-R, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. |
| Resolução STM 107, de 28-12-2012 | Repasse do reajuste da tarifa do Sistema de Ônibus do Município de Carapicuíba nas tarifas integradas com atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. |
| Resolução STM n° 106, 20-12-2012 | Assegura, em caráter excepcional, ao aluno regularmente matriculado na Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP de nível constante do artigo 2º da Resolução STM-10, de 22 de janeiro de 2003 a complementação da quota do passe escolar metropolitano no mês de dezembro, a cota de janeiro de 2013 totalizando 50 viagens completas entre a origem e destino para cada mês. |
| Resolução STM nº 105, de 14-12-2012 | Altera a composição da Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paulo – UCPTSRMGSP. |
| Resolução STM nº 104, de 14-12-2012 | Altera a composição da Unidade de Coordenação do Programa de Investimentos nos Transportes Metropolitanos de São Paulo – UCPITM. |
| Resolução STM nº 103, de 14-12-2012 | Dispõe sobre a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM. |
| Resolução STM-102, de 10-12-2012 | Integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. – EMTU/SP. |
| Resolução STM-101, de 10-12-2012 | Integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. – EMTU/SP. |
| Resolução STM-100, de 10-12-2012 | Revoga o artigo 5º da Resolução STM-07, de 14-01-2005. |
| Resolução STM-99, de 10-12-2012 | Autoriza a integração física e tarifária entre o atendimento metropolitano, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. – EMTU/SP e linha municipal de Cotia. |
| Resolução STM-98, de 07-12-2012 | Amplia o horário previsto no item I, do artigo 1º da Resolução STM 91, de 01-11-2012. |
| Resolução STM nº 97, de 6-12-2012 | Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Resolução STM n.º 92/2012, para a apuração dos fatos e circunstâncias envolvendo o descarrilamento da Automotriz “A2”, ocorrido no Km 26 da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ. |
| Resolução STM nº95, de 27-11-2012 | Estende para a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte a aplicação, no que couber, das Resoluções que normatizam os Decretos 24.675/1986 e 19.835/1982, com suas posteriores modificações e que disciplinam o transporte coletivo de passageiros, por ônibus, das modalidades regular e fretamento. |
| Resolução STM-96, de 27-11-2012 | Determina a instalação de equipamentos necessários ao monitoramento da operação em tempo real - Dispositivo de Localização Automática Veicular – AVL, em todos os veículos da frota regular, cadastrados na EMTU/SP, dando providências correlatas. (CGS) |
| Resolução STM nº 94, de 13-11-2012 | Designa a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP como responsável pela administração do imóvel objeto do Decreto nº 58.519, de 05 de novembro de 2012. |
| Resolução STM nº 93, de 13-11-2012 | Designa membros para integrar a Comissão formalizada pela Resolução STM n° 92, de 11 de novembro de 2012. |
| Resolução STM nº 92, de 06-11-2012 | Designa Comissão para formalizar a apuração em andamento dos fatos e circunstâncias envolvendo o descarrilamento da Automotriz “A2”, ocorrido no Km 26 da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ. |
| DECRETO Nº 58.519, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2012 | Destina à Secretaria dos Transportes Metropolitanos a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo. |
| Resolução STM nº 88, de 1º-11-2012 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM nº 89, de 1º-11-2012 | Cessa designações para o exercício das funções de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM nº 90, de 1º-11-2012 | Revoga a Resolução STM nº 52, de 12-5-2011. |
| Resolução STM-91, de 01-11-2012 | Amplia o horário de transferência livre nas estações Corinthians-Itaquera e Tatuapé da Linha 3 Vermelha da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e Corinthians-Itaquera e Tatuapé da Linha 11 Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, estabelecido no inciso I, do artigo 1º, da Resolução STM 86/2012. |
| Resolução STM nº 87, de 23-10-2012 | Dispõe sobre delegação de competência, para concessão de gratificação de representação, ao Diretor Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ. |
| Resolução STM nº 86, de 18-10-2012 | Transferência livre nas estações Corinthians-Itaquera e Tatuapé da Linha 3 Vermelha da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e Corinthians-Itaquera e Tatuapé da Linha 11 Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. |
| Resolução STM nº 85, de 09-10-2012 | Integração física e tarifária envolvendo o Sistema Metroferroviário, Linhas 5 Lilás da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e 9 Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e o Sistema Municipal de Transporte Coletivo por Ônibus de São Paulo, gerenciado pela São Paulo Transporte S.A- SPTrans. |
| Resolução STM nº 84, de 09-10-2012 | Altera o artigo 2º, da Resolução STM nº 04, de 30 de janeiro de 2009, que autorizou a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM a concederem o benefício de redução tarifária denominada “Madrugador”, nos Bilhetes Único Comum e Bilhete Único Comum Integrado e revoga o artigo 2º da Resolução STM nº 009 de 02 de fevereiro de 2010. |
| Resolução STM nº 83, de 09-10-2012 | Alterar o valor da tarifa do Sistema Metroferroviário, nas Linhas 5 – Lilás e 9 – Esmeralda, no horário de 9:00 às 10:00 horas. |
| Resolução STM nº 82, de 08-10-2012 | Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. – EMTU/SP e linhas municipais de Santana de Parnaíba. |
| Resolução STM nº 81, de 08-10-2012 | Altera os parágrafos 1º e 2º, do artigo 5º, da Resolução STM 72, de 08 de agosto de 2012, que autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos que específica, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP. |
| Resolução STM-80, de 27-09-2012 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM nº 79, de 21.09.2012 | Estabelece especificidades quanto a composição das Comissões de Transporte Coletivo Regular, de Fretamento Metropolitano e de Cadastramento para a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. |
| Resolução STM nº 78, de 21.09.2012 | Integração física e tarifária e entre atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP e linhas municipais de Monte Mor. |
| Resolução STM nº 77, de 21.09.2012 | Institui e disciplina a fixação de tarifa por Zona de Operação – Zona de Operação 5: MonteMor/Hortolândia/Campinas, em função da extensão média ponderada para grupo de linhas de características similares dentro de uma mesma área de abrangência em Corredor da Região Metropolitana de Campinas. |
| Resolução STM 76, de 12-09-2012 | Integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S.A. - SPTrans e com o Sistema de Trens Metropolitanos, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú. |
| DECRETO Nº 58.353, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 | Dispõe sobre a aplicação na Região Metro-politana do Vale do Paraíba e Litoral Norte da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Re-gião Metropolitana de São Paulo, da Região Metropolitana da Baixada Santista e da Re-gião Metropolitana de Campinas, e dá provi-dências correlatas. |
| Resolução STM nº 75, de 23-8-2012 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM nº 74, de 17-08-2012 | Cessa designações para o exercício das funções de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo. |
| Resolução STM 72, de 08-08-2012 | Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos que especifica, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP. |
| Resolução STM-73, de 08-08-2012 | Dispõe sobre a reestruturação e a alteração da composição e denominação da Comissão de Avaliação de Documentos e Arquivo – CADA da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. |
| Resolução STM nº 71, de 30-07-2012 | Dispõe sobre a Instauração de Sindicância para apurar os fatos envolvendo o desaparecimento de impressoras. |
| Resolução STM nº 70, de 30-07-2012 | Altera o valor da tarifa integrada da linha que especifica, constante do artigo 2º e do § 1º do artigo 2º da Resolução STM-11, de 08 de fevereiro de 2012. |
| Resolução STM nº 69, de 24-07-2012 | Designa Comissão para apuração preliminar, de natureza investigativa, visando apurar responsabilidades de servidores que autorizaram ex-servidora da Estrada de Ferro Campos do Jordão a levantar os valores referentes ao FGTS, sem amparo legal. |
| Resolução STM nº 68, de 23-07-2012 | Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP. |
| Resolução STM nº 65, de 13-07-2012 | contrato de trabalho de ANTÔNIO CARLOS CHEDID COLLUS |
| Resolução STM nº 66, de 13-07-2012 | AYRTON CAMARGO E SILVA |
| Resolução STM nº 67, de 13-07-2012 | Institui Grupo de Trabalho para elaboração do edital de concorrência pública de âmbito internacional, e seus anexos, tendo por objeto a concessão patrocinada para a prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da linha 6 – laranja do Metrô de São Paulo, contemplando implantação, operação e manutenção. |
| Decreto Nº 58.186, de 29 de junho de 2012 | Dispensa da observância do disposto no artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 43.914, de 26 de março de 1999, os casos de pagamento de atendimento pedagógico especializado em instituição adequada para autistas residentes no Estado de São Paulo, pela Secretaria da Educação |
| Resolução STM nº 64, de 28-06-2012 | Revoga a Resolução STM 31, de 02-03-2012 que criou a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP. |
| Resolução STM nº 63, de 26-6-2012 | Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP. |
| Resolução STM nº 62, de 26-6-2012 | Designa Comissão Julgadora de Licitação para julgamento da Concorrência Internacional nº 03/2012 para concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana de Campina – RMC. |
| Lei Complementar nº 1.178, de 26/06/2012 | Cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba–AU–Piracicaba, e dá providências correlatas. |
| Resolução STM nº 60, de 15-06-2012 | Designação do responsável pelos Serviços de Informações ao Cidadão – SIC, no âmbito desta Secretaria |
| Resolução STM nº 61, de 15-06-2012 | Institui Grupo de Trabalho para atendimento ao disposto no artigo 3º do Decreto 58.052 de 16-05-2012, que regulamenta a Lei Federal 12.527, de 18-11-2011, que regula o acesso às Informações. |
| Resolução STM nº 59, de 11-06-2012 | Designa a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM como Gerenciadora da futura licitação visando a fabricação e fornecimento de trens, destinados ao sistema ferroviário. |
| Resolução STM-58, de 11-06-2012 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM 57, de 30-05-2012 | Cessa designação para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM Nº 55, de 23-5-2012 | Altera a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, instituída pelo Decreto nº 51.308, de 28 de novembro de 2006. |
| Resolução STM Nº 56, de 23-5-2012 | Estabelece as diretrizes específicas do procedimento licitatório para Concessão dos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal sobre pneus na Região Metropolitana de Campinas - RMC |
| Resolução STM - 54, de 18-5-2012 | Designa a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM, como Gerenciadora da concessão decorrente da proposta de parceria público privada da implantação do serviço de transporte coletivo sobre trilhos, denominado Expresso ABC. |
| DECRETO Nº 58.052 , DE 16 DE MAIO DE 2012 | Regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas |
| Resolução STM Nº 53, de 14-5-2012 | Prorroga o prazo para apresentação de relatório conclusivo pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução STM nº 32, de 09 de março de 2012. |
| Resolução STM nº 42, de 03-05-2012 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM nº 48, de 03-05-2012 | Dispõe sobre a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM |
| RESOLUÇÃO STM Nº 46, de 03-05-2012 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas – RMC. |
| RESOLUÇÃO STM Nº 49, de 03-05-2012 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. |
| RESOLUÇÃO STM Nº 51, de 03-05-2012 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista RMBS. |
| Resolução STM nº 43, de 03-05-2012 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM nº 44, de 03-05-2012 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP |
| Resolução STM nº 45, de 03-05-2012 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Campinas - RMC |
| Resolução STM nº 47, de 03-05-2012 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Campinas – RMC |
| Resolução STM nº 50, de 03-05-2012 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Resolução STM nº 52, de 03-05-2012 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS |
| Portaria FPZSP 013/2012 | O Diretor Presidente da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, determina: |
| Resolução STM nº 41, de 12-04-2012 | Designa a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ como Gerenciadora da futura licitação visando a fabricação e fornecimento de trens, destinados ao sistema metroviário. |
| Resolução STM nº 040, de 05-04-2012 | Cria Comissão Especial para concluir os estudos em andamento relativos à análise das variações de preços dos insumos componentes da fórmula paramétrica de reajuste contratual, prevista no Anexo XXXI dos contratos de concessão das Áreas 1, 2, 3 e 4, sob a gestão da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP. |
| Resolução STM nº 038, de 03-04-2012 | Altera composição da CADA – Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM de que trata a, Resolução STM nº 100, de 18 de Novembro de 2011. |
| Resolução STM nº 39, de 03-04-2012 |
| Resolução STM nº 37, de 03-04-2012 | Designa a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP como Gerenciadora da futura licitação e do contrato decorrente, visando o fornecimento de VLTs, destinados à rede de veículos leves sobre trilhos, da Região Metropolitana da Baixada Santista. |
| Portaria nº 13, de 02-04-2012 |
| Resolução STM nº 36, de 28-03-2012 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM nº 35, de 21-03-2012 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM nº 34, de 21-03-2012 | Retifica o valor da tarifa integrada da linha que especifica, constante da Resolução STM – 17, de 08 de fevereiro de 2012. |
| Resolução STM nº 33 de 14.03.2012 | Institui Grupo de Trabalho para elaboração dos editais de concorrência, tipo menor preço, e seus anexos, tendo por objeto o fornecimento de trens, destinados ao sistema metroferroviário |
| Resolução STM 32, de 09.03.2012 | Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos e propostas visando a criação da Agência Reguladora e Fiscalizadora de Serviços de Transportes Públicos de Passageiros nas Entidades Regionais do Estado de São Paulo, de competência da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
| Resolução STM nº 30, de 02.03.2012 | Alteração dos valores das linhas integradas, constantes da Resolução STM-17, de 08 de fevereiro de 2012 (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM nº 31, de 02-03-2012 | Integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP |
| Resolução STM nº 29, de 29.02.2012 | Integração física, tarifária e operacional entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP |
| Resolução STM nº 05, de 24-1-2012 | Cessa designações para o exercício das funções de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM nº 28, de 14.02.2012 | Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a operar de acordo com a programação anual da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, no trecho Pátio Vila Sônia – Estação Luz, com as estações Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Paulista, República e Luz da Fase I, nas condições que especifica |
| Resolução STM nº 17, de 08-02-2012 | Reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus das Regiões Metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM nº 18, de 08-02-2012 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 04737/2002). |
| Resolução STM nº 19, de 08-02-2012 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) – Zona de Operação (Processo STM 04737/2002) |
| Resolução STM nº 20, de 08-02-2012 | Reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento – Áreas Concedidas (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM nº 11, de 8-2-2012 | Reajuste tarifário – Sistema Metroviário e Sistema de Trens Metropolitanos (Processos STM 1723/92 e STM 2306/93) |
| Resolução STM nº 14, de 8-2-2012 | Reajuste tarifário – Serviço Turístico Especial denominado Expresso Turístico |
| Resolução STM nº 16, de 8-2-2012 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1701/97) |
| Resolução STM nº 12, de 8-2-2012 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM nº 13, de 8-2-2012 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) – sub-região Sudeste (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM nº 15, de 8-2-2012 | Reajuste tarifário – Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns – (Serviço Aeroporto)(Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM nº 21, de 08-02-2012 | Reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento. (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM nº 22, de 08-02-2012 | Reajuste tarifário: Integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans no Terminal Sacomã |
| Resolução STM nº 23, de 08-02-2012 | Reajuste tarifário: Integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans e com o Sistema de Trens Metropolitanos, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú |
| Resolução STM nº 24, de 08-02-2012 | Reajuste tarifário: Integração física, operacional e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, com linha complementar de viagem entre o Terminal Butantã e o Largo da Batata. |
| Resolução STM nº 25, de 08-02-2012 | Reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais. |
| Resolução STM nº 26, de 08-02-2012 | Reajuste do valor da taxa de embarque para as linhas metropolitanas que utilizam o Terminal Carvalho Pinto (Tietê). |
| Resolução STM nº 27, de 8-2-2012 | Reajuste tarifário – Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus Jabaquara |
| Resolução STM nº 10, de 7-2-2012 | Altera a composição da Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo –RMSP, instituída pela Resolução STM-46, de 04 de maio de 2011. |
| Resolução STM nº 09, de 31-1-2012 | Cessa designações para o exercício da função de Agente Fiscal do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM nº 08, de 31-1-2012 | Designação para a função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM nº 07, de 26-1-2012 | Altera a composição da Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paulo – UCPTSRMGSP |
| Resolução STM nº 06, de 24-1-2012 | Institui Grupo de Trabalho para elaboração do edital de concorrência pública de âmbito internacional, tipo menor preço, e seus anexos, tendo por objeto a contratação dos serviços de elaboração de projeto, fabricação e fornecimento de veículos leves sobre trilhos, dando providências correlatas. |
| Resolução STM nº 03, de 18/01/2012 | Designa Comissão Processante para, nos termos dos artigos 27 e seguintes, da Lei Complementar nº 709/1993, instruir o Processo de Tomada de Contas dos processos de adiantamento nºs 18/2010, 20/2010, 22/2010 e 155/2010, todos da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ (exercício 2010)." |
| Resolução STM nº 04, de 18/01/2012 | Altera a composição do Grupo Permanente de Trabalho, instituído pela Resolução STM – 22, de 12 de fevereiro de 2010, com a finalidade de estudar a aplicabilidade da Resolução STM – 62, de 27 de outubro de 2006, atualizada pela Resolução STM – 063, de 13 de julho de 2010, que trata das especificações veiculares. |
| Resolução Conjunta SLT/SDM/STM/PGE n° 001, de 13/01/2012 | Cria Grupo de Trabalho para avaliação dos impactos gerados pelos Aglomerados Urbanos e Regiões Metropolitanas, suas repercussões, cenários e diretrizes para o sistema de transporte intermunicipal de passageiros. |
| Resolução STM 02, de 13/01/2012 | Altera as tabelas constantes dos Artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução STM-094, de 27 de outubro de 2011. |
| Lei Complementar Estadual nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012 | Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e dá providências correlatas. |
| Resolução STM nº 01, de 04/01/2012 | Altera a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, instituída pelo Decreto nº 51.308, de 28 de novembro de 2006. |
| Resolução STM - 104, de 22/12/2011 | Cessa designações para o exercício das funções de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus |
| Resolução STM - 105, de 22/12/2011 |
| Resolução STM nº 103, de 8-12-2011 | Descredenciamento das funções de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| DECRETO Nº 57.583, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 | Dispõe sobre a concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Me-tropolitana de Campinas - RMC e dá providên-cias correlatas |
| DECRETO Nº 57.584, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 | Aprova o Regulamento da concessão dos servi-ços de transporte coletivo intermunicipal na Re-gião Metropolitana de Campinas - RMC |
| Resolução STM nº 102, de 18-11-2011 |
| Resolução STM nº 100, de 18-11-2011 | Altera composição da CADA - Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, ratificando os termos da Resolução STM nº 25, de 09 de março de 2010. |
| Resolução STM nº 101, de 18-11-2011 | Cessa designações para o exercício das funções de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM nº 99, de 17-11-2011 | Autoriza o Diretor Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ a representar a Unidade junto a entidades que especifica. |
| Resolução STM nº 98, de 11-11-2011 | Altera a composição da Comissão instaurada pela Resolução STM nº 89, de 17 de outubro de 2011 e prorroga prazo para conclusão dos trabalhos. |
| Resolução STM 97, de 1º-11-2011 | Integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP |
| Resolução STM 96, de 1º-11-2011 | Designa Coordenador Substituto da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, instituída pelo Decreto nº 51.308, de 28 de novembro de 2006 - CMCP, e da Unidade de Coordenação – UCCMCP, instituída pelo Decreto Estadual nº 55.009, de 10 de novembro de 2009. |
| Resolução STM 95, de 31-10-2011 | Revisa o Serviço Especial previsto no artigo 9º, § 1º, do Decreto nº 24.675, de 30 de janeiro de 1986, executado por Operador Regional Coletivo Autônomo (ORCA) e Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente (RTO), disciplinado anteriormente pela Resolução STM nº 80/2006, consolidando e acrescentando dispositivos a respeito da matéria |
| Resolução STM 94, de 27-10-2011 | Integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus Intermunicipal da RMSP, gerenciados pela EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela SPTrans e com o Sistema de Trens Metropolitanos, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú |
| Resolução STM 93, de 26-10-2011 | Designa Servidor para responder pelo Controle Interno da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM junto ao Tribunal de Contas |
| Resolução STM 91, de 25-10-2011 | Dispõe sobre o valor da taxa de emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP e inclui quota mensal de viagens para o mês de julho. |
| Resolução STM 92, de 25-10-2011 | Altera a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, instituída pelo Decreto nº 51.308, de 28 de novembro de 2006. |
| Resolução STM 89, de 17-10-2011 | Designa Comissão para apuração preliminar de natureza investigativa, em face de possíveis irregularidades ocorridas no pregão eletrônico e na execução do conseqüente contrato firmado entre a Estrada de Ferro Campos do Jordão –EFCJ e a empresa Nowa Construtora & Serviços Ltda., para prestação de serviços de reforma do telhado da Estação Antiga Capivari. |
| Resolução STM 90, de 17-10-2011 | Designa Comissão para apuração preliminar de natureza investigativa, em face de possíveis irregularidades ocorridas com o recebimento de diárias por servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ. |
| Resolução STM 88, de 14-10-2011 | Integração física, operacional e tarifária, em caráter especial, envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo com linha complementar de viagem entre o Terminal Butantã e o Largo da Batata. |
| Resolução STM 87, de 11-10-2011 | Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo SA a iniciar a operação comercial do trecho Pátio Vila Sônia – Estação Luz, com as estações Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Paulista, República e Luz da Fase I, de Segunda-Feira a Sábado, incluindo feriados, das 04h40 às 24h e Domingo, das 00h à 01h e das 04h40 às 24:00h. |
| Decreto Nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 | Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. |
| Resolução STM-86, de 10-10-2011 | Institui e disciplina a fixação de tarifa por Zona de Operação - Zona de Operação 6 – Paulínia/Sumaré/Campinas, em função da extensão média ponderada para grupo de linhas de características similares dentro de uma mesma área de abrangência em Corredor da Região Metropolitana de Campinas. |
| Resolução STM-85, de 06-10-2011 | Substitui a Resolução STM-040, de 30 de agosto de 1999, que institui e disciplina o ressarcimento à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, das despesas com serviços de administração, operação e manutenção dos terminais metropolitanos das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo e Aglomerações Urbanas. |
| Resolução STM-83, de 23-9-2011 | Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo SA ampliar a operação comercial do trecho Pátio Vila Sônia – Estação Luz, incluindo as estações Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Paulista, República e Luz, de segunda-feira a sábado, incluindo feriados, das 04:40h à 0:00h e aos Domingos, das 0:00h a 01:00h. |
| Resolução STM-84, de 23-9-2011 | Institui Grupo de Trabalho com vistas à assunção do gerenciamento dos sistemas de transportes de passageiros entre as cidades que integram o Aglomerado Urbano de Jundiaí – AUJundiaí, dando providências correlatas. |
| Resolução STM-81, de 21-9-2011 | Integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP. |
| Resolução STM-82, de 21-9-2011 | Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a iniciar a operação comercial do trecho Pátio Vila Sônia – Estação Luz, incluindo as estações Luz e República, de Segunda-Feira a Sábado, incluindo feriados, das 09:00 horas às 16:00 horas, a partir de 23 de setembro de 2011. |
| Resolução STM 79, de 14-9-2011 | Designa a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ como Gerenciadora das concessões patrocinadas decorrentes das propostas de Parcerias Público Privadas para operação dos serviços de transportes do prolongamento da Linha 2-Verde e da Linha 17-Ouro – Sistema Monotrilho. |
| Resolução STM nº 80, de 14-9-2011 | Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo SA a iniciar a operação comercial do trecho Pátio Vila Sônia – Estação Paulista, incluindo as estações Butantã, Pinheiros, Faria Lima e Paulista, de Segunda-Feira à Sábado, incluindo feriados, das 04:40 horas à 00:00 hora, e Domingo da 00:00 hora à 01:00 hora e do trecho Pátio Vila Sônia – Estação Luz, incluindo as estações Luz e República, de Segunda-Feira à Sábado, incluindo feriados, das 10:00 horas às 15:00 horas, a partir de 15 de setembro de 2011. |
| RESOLUÇÃO STM N° 78, de 12-9-2011 | Integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. – EMTU/SP e linhas municipais de Santana de Parnaíba. |
| Resolução STM nº 77, de 9-9-2011 | Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a iniciar a operação comercial do Trecho do Pátio Vila Sônia – Estação Paulista, incluindo as estações Faria Lima, Paulista, Butantã e Pinheiros, das 04:40 horas às 24:00 horas, de Segunda-Feira à Sexta-Feira, inclusive feriados, a partir de 12 de setembro de 2011. |
| DECRETO Nº 57.275, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 | Delega competência ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional para os fins que especifica e dá providências correlatas |
| Lei Complementar Estadual Nº 1.146 , de 24 de agosto de 2011 | Cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí-AUJundiaí, e dá providências correlatas. |
| Resolução STM nº 72, de 11-8-2011 | Designação para as funções de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| Resolução STM nº 73, de 11-8-2011 | Altera a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, instituída pelo Decreto nº 51.308, de 28 de novembro de 2006. |
| Resolução STM nº 74, de 11-8-2011 | Designa a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, como responsável pela administração do imóvel objeto do Decreto nº 57.198, de 04 de agosto de 2011. |
| Resolução STM nº 75, de 11-8-2011 | Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução STM nº 40, de 13 de julho de 2009. |
| Resolução STM 71, de 5-8-2011 | Designa membros para compor Comissão Metropolitana de Acessibilidade e Gratuidade - COMAG, instituída pela Resolução STM nº 60 de junho de 2011. |
| LEI No 12.462, de 05 de agosto de 2011. | Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nos 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998. |
| Resolução STM nº 66, de 01-07-2011 | Altera a composição do Grupo de Trabalho Permanente, instituído pela Resolução STM 028, de 25 de março de 2010, com a finalidade de promover a realização de estudos de viabilidade da implementação de ligações ferroviárias de passageiros, que compreendam a Macrometrópole Paulista, integrada pelas Regiões Metropolitanas de São Paulo-RMSP, Campinas-RMC e Baixada Santista-RMBS, e pelos municípios de Sorocaba e São José dos Campos, bem como para adoção das medidas necessárias à concretização dos projetos a serem desenvolvidos. |
| Resolução STM nº 65, de 01-07-2011 | Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de tratar de assuntos relacionados a permitir que os usuários do sistema de transporte metropolitano sobre pneus utilizem, como meio de pagamento de tarifa, o cartão smart card conhecido com BOM, no transporte metro-ferroviário na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. |
| Resolução STM nº 64, de 28-6-2011 | Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo SA a iniciar a operação comercial do Trecho do Pátio Vila Sônia – Estação Paulista, incluindo as estações Faria Lima, Paulista, Butantã e Pinheiros, incluindo integração com a Linha 9 – Esmeralda da CPTM, das 04:40h às 21h. |
| Resolução STM nº 63, de 22-06-2011 | Designa Coordenador Substituto da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, instituída pelo Decreto nº 51.308, de 28 de novembro de 2006 e da Unidade de Coordenação - UCCMCP, instituída pelo Decreto nº 55.009, de 10 de novembro de 2009, nos casos que especifica. |
| Lei Complementar Estadual nº 1.139, de 16 de Junho de 2011 | Reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento e dá providências correlatas. |
| Resolução STM nº 61, de 9-6-2011 | Altera o artigo 2º, da Resolução STM nº 031, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM. |
| Resolução STM nº 62, de 09-6-2011 | Cria Integração física, tarifária e operacional envolvendo o Sistema de Trens Metropolitanos e o Sistema Municipal de Ônibus de Jandira. |
| Resolução STM-60, de 2-6-2011 | Cria a Comissão Metropolitana de Acessibilidade e Gratuidade nos modais do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
| Resolução STM nº 59, de 26-5-2011 | Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução STM nº 70, de 09 de agosto de 2007, para identificação de equipe para operação de trens nas próximas greves, bem como a adoção de providências para a realização do competente treinamento do pessoal designado para compor a equipe de operação de emergência a ser implementada. |
| Resolução STM nº 58, de 24-5-2011 | Estabelece a idade máxima dos veículos para a prestação dos serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros da modalidade regular, de características comum e seletiva para as atuais permissões, regidas pelo Decreto Estadual n.º 24.675, de 30 de janeiro de 1986, e suas posteriores alterações. |
| Resolução STM nº 57, de 17-5-2011 | Altera a composição do Grupo Diretor e da Unidade Executiva do Programa Integrado de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de São Paulo, previsto no Decreto nº 40.164, de 29 de junho de 1995, designados pela Resolução STM nº 04, de 31 de janeiro de 2011. |
| Resolução STM nº 56, de 17-5-2011 | Altera composição da Comissão Interna de Contratações Públicas Sustentáveis, alterando a Resolução STM nº 68, de 31 de outubro de 2008. |
| Resolução STM nº 55, de 17-5-2011 | Designa Comissão de Sindicância para Apuração de Eventuais Prejuízos e Responsabilidades dos Agentes no Contrato firmado entre a Estrada de Ferro Campos do Jordão e a Empresa Brasileira de Estacionamento Ltda nos termos da Resolução PGE 07/96. |
| Resolução STM 54, de 16-5-2011 | Estabelece as diretrizes para realização da audiência pública objetivando a Concessão dos Serviços de Transportes Coletivos Intermunicipal sobre pneus na Região Metropolitana de Campinas – RMC. |
| Resolução STM nº 53, de 13-5-2011 | Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo SA a iniciar a operação comercial do Trecho do Pátio Vila Sônia – Estação Paulista, incluindo as estações Faria Lima, Paulista, Pinheiros e Butantã. |
| Resolução STM nº 50, de 12-5-2011 | Designa a Comissão de Cadastramento da RegiãoMetropolitana de São Paulo - RMSP. |
| Resolução STM nº 52, de 12-5-2011 | Dá nova redação ao artigo 6º, da Resolução STM nº 45, de 10 de julho de 2006. |
| Resolução STM nº 51, de 12-5-2011 | Obriga as empresas registradas nos serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros sob o regime de fretamento a manterem cadastrados ao menos dois veículos. |
| Resolução STM nº 49, de 4-5-2011 | Altera a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, instituída pelo Decreto nº 51.308, de 28 de novembro de 2006. |
| Resolução STM nº 40, de 4-5-2011 | Institui Grupo de Trabalho para o cumprimento e a execução do objeto do Convênio Técnico-Operacional celebrado entre a Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM e a Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ, dando providências correlatas. |
| Resolução STM nº 41, de 4-5-2011 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS. |
| Resolução STM nº 44, de 4-5-2011 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Campinas – RMC. |
| Resolução STM nº 46, de 4-5-2011 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP. |
| Resolução STM nº 42, de 4-5-2011 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS. |
| Resolução STM nº 42, de 4-5-2011 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS. |
| Resolução STM nº 47, de 4-5-2011 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana dede Campinas - RMC. |
| Resolução STM nº 45, de 4-5-2011 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Campinas – RMC. |
| Resolução STM nº 43, de 4-5-2011 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS. |
| Resolução STM nº 48, de 4-5-2011 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. |
| Resolução STM Nº 39, de 3-5-2011 | Estabelece o critério de substituição para a regularização da frota de veículos com idade superior a 15 (quinze) anos dos serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros sob o regime de fretamento, nos termos conferidos pelo Decreto n.º 55.925, de 18 de junho de 2010, e revoga a Resolução STM n.º 60, de 30 de junho de 2010. |
| Resolução STM nº 38, de 29-4-2011 | Autoriza a ampliação do horário de operação comercial da Etapa 2.1 do Trecho 2 da Fase da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo solicitada pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo SA. |
| Resolução STM-34, de 6-4-2011 | Reajuste de tarifa integrada envolvendo os serviços do Sistema Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, do Sistema Metroviário e do Sistema de Trens Metropolitanos, na Estação Tamanduateí. |
| DECRETO Nº 56.877, DE 24 DE MARÇO DE 2011 | Fixa normas para os Programas de Participação nos Lucros ou Resultados no ambito das empresas controladas pelo Estado e dá providências correlatas. |
| Resolução STM nº 008, de 9-2-2011 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1722/92) |
| RESOLUÇÃO STM Nº 006, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 | Reajuste tarifário – Sistema Metroviário e Sistema de Trens Metropolitanos (Processos STM 1723/92 e STM 2306/93) |
| Resolução STM nº 009, de 9-2-2011 | Reajuste tarifário – Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus Jabaquara |
| Resolução STM nº 010, de 9-2-2011 | Reajuste tarifário – Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns – (Serviço Aeroporto)(Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM nº 011, de 9-2-2011 | Reajuste tarifário – Serviço Turístico Especial denominado “Expresso Turístico” |
| Resolução STM nº 012, de 9-2-2011 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1701/97) |
| RESOLUÇÃO STM Nº 013, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 | Reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus das Regiões Metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM nº 007, de 9-2-2011 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo)(Processo STM 1722/92) |
| RESOLUÇÃO STM N° 16, DE 09-02-2011 | Reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento. (Processo STM 1722/92) |
| RESOLUÇÃO STM N° 17, DE 09-02-2011 | Reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento. (Processo STM 1722/92) |
| DECRETO Nº 56.679, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 | Fixa normas para elaboração do Plano Plurianual 2012-2015 e dá providências correlatas. |
| Resolução STM nº 84, de 13-12-2010 | Estabelece as diretrizes específicas do procedimento licitatório para Concessão dos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo. |
| Decreto Nº 56.509, de 10 de dezembro de 2010 | Dispõe sobre a concessão de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo e dá providências correlatas. |
| Decreto Nº 56.510, de 10 de dezembro de 2010 | Aprova o Regulamento da concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo. |
| Resolução STM nº 67, de 10-9-2010 | Integração física, tarifária e operacional envolvendo os serviços do Sistema Coletivo de Ônibus Intermunicipal da RMSP, do Sistema Metroviário e do Sistema de Trens Metropolitanos, na Estação Tamanduateí |
| Resolução STM nº 64, de 8-9-2010 | Dispõe sobre a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela EMTU/SP, para o ano de 2011 |
| Resolução STM nº 66, de 8-9-2010 | Dispõe sobre a criação de linha de ônibus intermunicipal metropolitana, de característica comum, entre SCSl (Jardim São Caetano) e SP (Tamanduateí) |
| Resolução STM-63, de 13-7-2010 | Substitui os anexos I e II da Resolução STM-062 de 27/10/2006, revoga o parágrafo único de seu artigo 1º e revoga a Resolução STM-046, de 22/09/2009 |
| Resolução STM-59, de 30-6-2010 | Dispõe sobre as despesas de gestão dos serviços prestados pela EMTU/SP para as empresas operadoras dos serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo |
| Resolução STM-60, de 30-6-2010 | Estabelece procedimentos para a regularização da frota de veículos com idade superior a 15 (quinze) anos dos serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros sob o regime de fretamento, nos termos da autorização conferida pelo Decreto 55.925, de 18 de junho de 2010 |
| Resolução STM-61, de 30-6-2010 | Reformula o Grupo de Trabalho criado pela Resolução STM-51-2009, com o objetivo de tratar de assuntos relacionados às intervenções na rede de transporte metropolitano decorrentes da entrada em operação da Estação Butantã |
| Portaria ARTESP nº 08, de 22 de junho de 2010 | Dispõe sobre a regulamentação para vistoria técnica por Engenheiros e Empresas Credenciadas, nos veículos das empresas que operam no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros |
| Resolução STM-56, de 21-6-2010 | Integração física, tarifária e operacional envolvendo o Sistema de Trens Metropolitanos e o Corredor Metropolitano São Mateus-Jabaquara, no trecho Diadema-Morumbi |
| DECRETO Nº 55.925 DE 18 DE JUNHO DE 2010 | Autoriza a STM a estabelecer procedimentos para a regularização da frota de veículos com idade superior a 15 anos dos serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros sob o regime de fretamento |
| Resolução STM-51, de 28-5-2010 | Autoriza a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP a realizar, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP, por meio de instrumento hábil, leilões públicos de veículos apreendidos, removidos ou recolhidos nos pátios da EMTU/SP e não reclamados por seus proprietários no prazo de 90 dias da apreensão, remoção ou recolhimento. |
| Resolução STM-49, de 28-5-2010 | Estabelece os valores, em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), de ressarcimento da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, dos gastos relativos às despesas com as apreensões de veículos nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo. |
| Resolução STM nº 27, de 17-3-2010 | Integração física, tarifária e operacional envolvendo o Sistema de Trens Metropolitanos e o Sistema Municipal de Ônibus de Itapevi – (Processo STM 2306/1996). |
| DECRETO Nº 55.564 DE 15 DE MARÇO DE 2010 | Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 49.752, de 4 de julho de 2005, que reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas |
| Reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus da RMSP e RMBS | O Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, e considerando o teor dos Ofícios DO/GLI/DMQ/137/2010 e DO/ GLI/DMQ/142/2010, encaminhado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, resolve |
| Resolução STM n° 16, de 2-2-2010 | Reajuste dos valores mensais cobrados, por tipos de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à titulo de gerenciamento. (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM 53, de 16/11/2009 | Estabelece a obrigação de contratar seguro dos créditos de viagem disponibilizados pelas empresas permissionárias de Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo |
| LEI Nº 13.798, de 09-11-2009 | Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC. |
| DECRETO Nº 55.009, de 10-11-2009 | Cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões - UCCMCP e dá providências correlatas. |
| Resolução STM - 36, de 29 de outubro de 2001 |
| Resolução STM - 51, de 20-10-2009 | Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de tratar de assuntos relacionados às intervenções na rede de transporte metropolitano, decorrentes da entrada em operação da Estação Butantã. |
| Resolução STM - 41, de 27-7-2009 | Dispõe sobre a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, para o ano de 2010 |
| LEI Nº 13.541, DE 7 DE MAIO DE 2009 | Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. |
| Resolução STM nº 19, de 27-2-2009 | Autoriza à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/SP a implantar o sistema de Serviço Especial Conveniado dirigido ao atendimento de programas do Governo, vinculados às áreas de educação, saúde, cultura e lazer. |
| Resolução STM-11, de 30-1-2009 | Reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, á titulo de gerenciamento. (Processo STM 1722/92) |
| LEI Nº 2.313, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e apoio recíproco para a implementação do corredor metropolitano noroeste de transporte coletivo de passageiros no município de Nova Odessa, com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. |
| Portaria CAF/G - 36, de 3-10-2008 | Dispõe sobre normas operacionais do CADIN ESTADUAL, a serem observadas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado. |
| DECRETO Nº 53.455, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 | Regulamenta a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá providências correlatas. |
| Resolução SF - 44, de 19-9-2008 | Dispõe sobre o Sistema Informatizado Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais, e dá providências correlatas. |
| Resolução STM - 61, de 12-9-2008 | Autoriza a EMTU/SP, empresa vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos - STM, a firmar Termos de Convênio e outros instrumentos legais com a CPTM e demais órgãos públicos e privados cuja atuação interfira na implantação do Sistema Integrado de Transporte Metropolitano - SIM, na Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM-46, de 23-7-2008 | Dispõe sobre a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU - SP, para o ano de 2009. |
| Resolução STM - 45, de 14 de julho de 2008 | Altera os incisos II e VIII do artigo 6o e o caput do artigo 7o da Resolução STM Nº 9, de 14 de janeiro de 2005, que estabelece as diretrizes específicas dos procedimentos licitatórios para Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo. |
| Resolução STM-42, de 27 de junho de 2008 | Delega à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, a competência para a elaboração dos procedimentos de inspeção veicular para o sistema metropolitano de transporte coletivo de passageiros sobre pneus e revoga a Resolução STM nº 435 de 7 de dezembro de 1995, o Artigo 21, da Resolução STM nº 80, de 8 de dezembro de 2006 e o § 4º, do Artigo 4º, da Resolução STM nº 78, de 7 de novembro de 2005. |
| Resolução STM-41, de 24 de junho de 2008 | Autoriza a substituição de dirigente de entidade representativa dos operadores dos serviços regidos pela Resolução STM-80, de 8-12-2006, por motorista preposto, nas condições especificadas. |
| LEI Nº 13.027, DE 28 DE MAIO DE 2008 | Altera a Lei no 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL. |
| Resolução STM - 35, de 13 de maio de 2008 | Altera o inciso II do Artigo 2º da Resolução STM - 82, de 28.11.2007 que trata da reprogramação das linhas metropolitanas regulares de transporte coletivo, por ônibus, da Região Metropolitana de Campinas - RMC que estabeleceu critérios para sua consecução. |
| Decreto Nº 52.876, de 7 de abril de 2008 | Dispensa da observância do disposto no "caput" do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de 26 de março de 1999, os casos de aquisição de sementes de campos de cooperação pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento |
| Resolução STM-19, de 4-4-2008 | Autoriza a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - EMTU/SP, empresa vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM, a realizar procedimento licitatório para contratação do Projeto Executivo das obras de infra-estrutura para implantação do Sistema Integrado de Transporte Metropolitano - SIM, na Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS |
| Resolução STM-20, de 4-4-2008 | Reestrutura a gestão dos Projetos de Expansão dos Transportes nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, definidos como Metas para o período 2008 a 2010, e dá outras providências |
| DECRETO Nº 52.756, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 | Institui o Programa de Estágios em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional e dá providências correlatas |
| Resolução STM - 16, de 22-2-2008 | Reajuste tarifário dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP. (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-15, de 21-2-2008 | Institui o Plano de Adequação da Cidade para Todos - Pacto nos modais do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, cria a Comissão Metropolitana de Acessibilidade para acompanhar a implantação do Plano e dá outras providências |
| Resolução STM-3, de 7-2-2008 | Reajuste tarifário – Sistema Metroviário e Sistema de Trens Metropolitanos (Processos STM 1723/92 e STM 2306/93) |
| Resolução STM-4, de 7-2-2008 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1722/92) (Áreas 1,2,3,4) |
| Resolução STM - 5, de 7-2-2008 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1722/92) (Sub-região Sudeste) |
| Resolução STM - 6, de 7-2-2008 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1701/97) |
| Resolução STM - 7, de 7-2-2008 | Reajuste tarifário – Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns – (Serviço Aeroporto) (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM - 8, de 7-2-2008 | Reajuste tarifário – Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus Jabaquara (Processo STM 1714/92) |
| Resolução STM - 9, de 7-2-2008 | Reajuste tarifário – Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 04737/2002) |
| Resolução STM - 13, de 7-2-2008 | Reajuste do valor da taxa de embarque para as linhas metropolitanas que utilizam o Terminal Carvalho Pinto (Tietê) |
| Resolução STM - 12, de 7-2-2008 | Reajuste tarifário - Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 04737/2002) |
| Resolução STM - 11, de 7-2-2008 | Reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus das Regiões Metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista (Processo STM 1722/92) |
| Resolução STM-10, de 7-2-2008 | Reajuste tarifário dos valores mensais cobrados , por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP. (Processo STM 1722/92) |
| Decreto Nº 52.658, de 23 de janeiro de 2008 | Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo. |
| LEI Nº 12.799, DE 11 DE JANEIRO DE 2008 | Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO STM-92, DE 28-12-2007 | Reestrutura a gestão dos Projetos de Expansão dos Transportes nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, definidos como Metas para o período 2008 a 2010, e dá outras providências. |
| Resolução STM - 83, de 28 de Novembro de 2007 | Estabelece normas, procedimentos e atribuições, para a gestão pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP na Região Metropolitana de Campinas - RMC, do Vale Transporte instituído pela Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987 e regulamentada pelo Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1.987 e dá providencias correlatas. |
| Resolução STM - 82, de 28 de Novembro de 2007 | Dispõe sobre a reprogramação das linhas metropolitanas regulares de transporte coletivo, por ônibus, da Região Metropolitana de Campinas - RMC estabelecendo critérios para sua consecução. |
| Resolução Conjunta SS/STM - 7, DE 22 de agosto de 2007 | Altera o Anexo III da Resolução Conjunta SS/STM n° 3, de 9 de junho de 2004, alterado pela Resolução Conjunta SS/STM n° 6, de 27 de setembro de 2006. |
| RESOLUÇÃO STM-70, de 09 de agosto de 2007 | Revoga a Resolução STM nº 60, de 06 de agosto de 2007, e institui Grupo de Trabalho para identificação de equipe para operação de trens nas próximas greves, bem como a adoção de providências para a realização do competente treinamento do pessoal designado para compor a equipe de operação de emergência a ser implementada. |
| Resolução STM - 58, de 18-7-2007 | Dispõe sobre a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, para o ano de 2008. |
| Decreto nº 51.704, de 26 de Março de 2007 | Dispõe sobre a instrução de processos e expedientes transmitidos à Casa Civil e dá providências correlatas |
| RESOLUÇÃO STM 6, de 5-02-2007 | Dispõe sobre a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela Empresa Metropolitana de Transporte Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, para o ano de 2007, e dá outras providencias. |
| RESOLUÇÃO STM 85, de 21-12-2006 | Dispõe sobre a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano para o ano de 2007, e dá outras providências |
| DECRETO 51.396, de 21-12-2006 | Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros de Interesse Metropolitano, sob o regime de fretamento, aprovado pelo Decreto nº 19.835, de 29 de outubro de 1982, e dá providência correlata. |
| RESOLUÇÃO STM 84, de 14-12-2006 | Estabelece o valor de emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano para o ano de 2007 |
| RESOLUÇÃO STM 81, de 08-12-2006 | Dispõe sobre a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, para o ano de 2007, e dá outras providências |
| RESOLUÇÃO STM 80, de 8-12-2006 | Consolida as Resoluções que criaram e regulamentaram o serviço especial previsto no Art. 9º, §1º, do Decreto n.º 24.675, de 30 de janeiro de 1986 - o serviço especial Operador Regional Coletivo Autônomo (ORCA), estabelecendo suas diretrizes especificas |
| Resolução STM - 72, de 28-11-2006 | Reajuste tarifário - Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns - (Serviço Aeroporto) |
| RESOLUÇÃO STM 63, de 08-11-2006 | Dispõe sobre a Reserva Técnica Operacional (RTO) do Poder Concedente e o Certificado de Registro de Operação (CRO) dos Operadores Regionais Coletivos Autônomos (ORCA’s) |
| Resolução STM 062/06, de 27/10/2006 | Disciplina a instalação dos equipamentos e dispositivos de arrecadação automatizada, a circulação interna, o espaço interno e demais equipamentos nos ônibus, microônibus, ônibus leves e veículos de pequeno porte, que operam nos sistemas de transporte coletivo metropolitano regular de passageiros, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo. |
| Resolução STM-60, de 27-10-2006 | Estabelece normas complementares relativas ao fornecimento de dados referentes à execução do serviço intermunicipal de transporte de passageiros por ônibus, na modalidade regular, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo |
| RESOLUÇÃO STM 61, de 27-10-2006 | Disciplina o uso de cartões eletrônicos do sistema de arrecadação automatizada no serviço intermunicipal de transporte de passageiros por ônibus, na modalidade regular, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, dando providências correlatas. |
| RESOLUÇÃO STM 55, de 02-10-2006 | Estabelece normas complementares relativas ao fornecimento de dados referentes à execução do serviço intermunicipal de transporte de passageiros por ônibus, na modalidade regular, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo |
| RESOLUÇÃO STM 56, de 02-10-2006 | Disciplina o uso de cartões eletrônicos de sistema de arrecadação automatizada no serviço intermunicipal de transporte de passageiros por ônibus, na modalidade regular, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, dando providências correlatas |
| RESOLUÇÃO STM 57, de 02-10-2006 | Disciplina a instalação dos equipamentos e dispositivos de arrecadação automatizada, a circulação interna, o espaço interno e demais equipamentos nos ônibus, microônibus, ônibus leves e veículos de pequeno porte, que operam nos sistemas de transporte coletivo metropolitano regular de passageiros, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo |
| RESOLUÇÃO CONJUNTA SS/STM 06, de 27-09-2006 | Altera o Anexo III da Resolução Conjunta SS/STM nº 03, de 09 de junho de 2004. |
| RESOLUÇÃO STM 51, de 11-09-2006 | Altera a Resolução STM 37/99, que dispõe sobre o Operador Regional Coletivo Autônomo - ORCA, modificada pela Resolução STM 27/2000 |
| RESOLUÇÃO STM 47, de 25-07-2006 | Altera o artigo 2º da Resolução STM nº 10, de 22 de janeiro de 2003 |
| RESOLUÇÃO STM - 43, DE 5-7-2006 | Estabelece quem tem direito ao benefício da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano |
| RESOLUÇÃO STM 35, de 30-05-2006 | Extingue o Bilhete Múltiplo de 10 viagens comercializado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e pela Concessionária Metra - Sistema Metropolitano de Transportes Ltda., no Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus/Jabaquara e dá outras providências |
| RESOLUÇÃO STM 33, de 30-05-2006 | Institui e disciplina a fixação de tarifa por Zona de Operação, em função da extensão média ponderada para grupo de linhas de características similares dentro de uma mesma área de abrangência em Corredores da Região Metropolitana de Campinas (Processo STM 4737/02) |
| RESOLUÇÃO STM 27, de 05-05-2006 | Dispõe sobre a reserva de poltronas especiais para pessoas obesas nos modais de transporte público coletivo de passageiros nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo |
| DECRETO ESTADUAL nº 50.684, de 31-03-2006 | Institui o Sistema Viário de Interesse Metropolitano - SIVIM e dá providências correlatas |
| Resolução Conjunta SS/STM n.º 05, de 04 de janeiro de 2006 | Altera dispositivos do Anexo II da Resolução Conjunta SS/STM nº 3, de 9 de junho de 2004. |
| RESOLUÇÃO STM 82, de 29-12-2005 | Assegura, em caráter excepcional, ao aluno regularmente matriculado em escola federal de nível constante do artigo 2º da Resolução STM-10, de 22 de janeiro de 2003, e suas alterações, atendidas as exigências nelas constantes, o benefício do passe escolar Metropolitano no mês de janeiro de 2006. |
| RESOLUÇÃO STM 77, de 07-11-2005 | Autoriza as empresas vinculadas à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - EMTU/SP) a emitir as Carteiras de Transporte Escolar Metropolitano para o ano letivo de 2006, individualmente ou de norma conjunta, com base nas informações encaminhadas exclusivamente pelas instituições de ensino. |
| Resolução STM - 78, de 07-11-2005 | Estabelece os requisitos para o registro de operadores dos serviços metropolitanos de transporte coletivo de estudantes, sob a modalidade de fretamento, o cadastramento e as vistorias técnicas dos veículos a serem utilizados na execução destes serviços, dando outras providências. |
| RESOLUÇÃO STM 70, de 30-9-2005 | Grupo de Trabalho para análise, sob a ótica do Poder Concedente, dos termos da proposta da repactuação do Contrato de Concessão EMTU/SP nº 20/97, encaminhada à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP, pela Concessionária do Corredor Metropolitano de Trólebus – São Mateus/Jabaquara, METRA – Sistema Metropolitano de Transportes Ltda., em 31 de agosto de 2005. |
| RESOLUÇÃO STM 66, de 16-09-2005 | Inclui no rol constante do artigo 2º, da Resolução STM-10, de 22/01/2004, no Ensino Superior, os Cursos de Pós-Graduação, para .a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela EMTU/SP, para o ano de 2007, e dá outras providências |
| RESOLUÇÃO STM - 54, de 2-8-2005 | Estabelece o compartilhamento da operação dos serviços metropolitanos urbanos de transporte coletivo de passageiros, por ônibus, na modalidade regular nas Regiões Metropolitanas e dá providências correlatas. |
| RESOLUÇÃO STM-46, de 6 de julho de 2005 |
| DECRETO Nº 49.752, DE 4 DE JULHO DE 2005 | Reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas. |
| RESOLUÇÃO STM - 43, de 28-6-2005 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2005, a validade do Certificado de Registro de Operação - CRO provisório, de Operador Regional Coletivo Autônomo - ORCA e dá outras providências correlatas |
| Resolução STM - 30, de 8-4-2005 | Estabelece valores por serviços prestados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, para as empresas operadoras dos serviços de transporte coletivo metropolitano de passageiros, sob o regime de fretamento, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo |
| RESOLUÇÃO STM 31, de 8-4-2005 | Estabelece os valores de ressarcimento da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, dos gastos relativos às despesas com as apreensões de veículos, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo |
| RESOLUÇÃO STM 29, de 28-3-2005 | Institui grupo de Trabalho para proceder os estudos relativos à manutenção ou substituição da energia de tração dos veículos utilizados no Corredor Metropolitano de Trolebus – São Mateus/Jabaquara. |
| RESOLUÇÃO STM – 17, de 8-3-2005 | Acrescenta dispositivo ao artigo 2º da Resolução STM-10, de 22 de janeiro de 2003. |
| RESOLUÇÃO STM - 10, de 20-1-2005 | Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 1º da Resolução STM nº 41, de 27 de agosto de 2004. |
| RESOLUÇÃO STM - 6, DE 14-1-2005 | Estabelece a tarifa máxima para as linhas do Sistema Aeroporto. |
| RESOLUÇÃO STM 8, de 14-1-2005 | Estabelece os valores mensais por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados, a serem cobrados pela EMTU/SP |
| RESOLUÇÃO STM -9 de 14-1-2005 | Estabelece as diretrizes específicas dos procedimentos licitatórios para Concessão de Serviço de Transporte Coletívo Intermunicipal na Região Metropolítana de São Paulo |
| DECRETO 49.303, de 27-12-2004 | Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto nº 42.858, de 11 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a concessão de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo e do Regulamento da concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 42.859, de 11 de fevereiro de 1998 |
| RESOLUÇÃO CONJUNTA SS/STM-04, de 22-12-2004 | Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SS/STM - 03, de 09 de junho de 2004 e dá outras providências |
| Resolução STM-56 no D.O.E de 04-12-2004 | Disciplina a Operacionalização, o uso de Vale-Transporte, as Ações Administrativas, Jurídicas e Financeiras da Automatização da Cobrança da Tarifa nas Linhas Metropolitanas de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP |
| DECRETO Nº 49.081, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004 | Estabelece parâmetros do certame licitatório pa-ra a concessão dos serviços relativos ao SISTEMA METROPASS, aprova o Regulamento da Concessão e dá providências correlatas. |
| DECRETO Nº 49.052, de 19-10-2004 | Institui o Programa de Revitalização dos Pólos de Articulação Metropolitana - PRÓ-POLOS e dá outras providências |
| RESOLUÇÃO STM – 49, de 14-10-2004 | Autoriza as empresas vinculadas à STM ( Metrô, CPTM, e EMTU/SP), a emitir as Carteiras de Transporte Escolar Metropolitano para o ano letivo de 2005, individualmente ou de forma conjunta, com base nas informações encaminhadas exclusivamente pelas Instituições de Ensino. |
| RESOLUÇÃO STM - 46, de 24-9-2004 | Estabelece a possibilidade de dois Operadores Regionais Coletivos Autônomos - ORCAS registrarem o mesmo veículo para operação. |
| RESOLUÇÃO STM - 38, de 2-8-2004 | Dá nova redação ao artigo 6º e o § 1º da Resolução STM nº 35, de 03 de julho de 2003. |
| RESOLUÇÃO STM Nº 37, de 02 de agosto de 2004 | Cria Grupo Executivo para a operacionalização das ações administrativas, jurídicas e financeiras da automatização da cobrança de tarifa do Sistema Metropolitano de Transporte Público de Passageiros do Estado de São Paulo, sobre pneus, inclusive das gratuidades legais e do vale transporte. |
| RESOLUÇÃO STM - 35, de 27-7-2004 | Suspende a aplicação do disposto no artigo 4º da Resolução STM nº 35 de 03/07/2003 que estabelece os critérios para a aplicação ao Sistema ORCA das penalidades previstas no Capítulo XXI do Decreto nº 24.675, de 30 de janeiro de 1986 e suas alterações posteriores e para o cancelamento do Certificado de Registro de Operação - CRO com conseqüente exclusão do Sistema por infrações praticadas por Operador Regional Coletivo Autônomo - ORCA O Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos. |
| RESOLUÇÃO STM - 33, de 28-6-2004 | Artigo 1º - Fica prorrogada, até 30 de junho de 2005, a validade do Certificado de Registro de Operação - CRO provisório de Operador Regional Coletivo Autônomo - ORCA, expedido com fundamento no §1º, do artigo 8º, da Resolução STM nº 37, de 24 de agosto de 1999, com a redação dada pela Resolução STM nº 40, de 27 de novembro de 2001. |
| Resolução Conjunta SS/STM n.º 03, de 9 de junho de 2004 | Disciplina as medidas administrativas e operacionais referentes a isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo regular, de âmbito metropolitano, sob responsabilidade do Estado, concedida às pessoas com deficiência . |
| DECRETO Nº 48.668, DE 19 DE MAIO DE 2004 | Redefine e normatiza o Sistema METROPASS instituído pelo Decreto nº 43.680, de 9 de dezembro de 1998 e dá providências correlatas. |
| DECRETO Nº 48.669, DE 19 DE MAIO DE 2004 | Dispõe sobre a concessão dos serviços relativos ao Sistema METROPASS e dá providências correlatas. |
| Resolução SE - 133, de 5-12-2003 | Altera dispositivo da Resolução SE n.º 179 de 22/07/1993. |
| Resolução STM-60, de 03-12-2003 | Determina ação emergencial para atendimento às pessoas portadoras de deficiência com direito à gratuidade no transporte coletivo regular, de âmbito metropolitano, sob a responsabilidade do Estado. |
| RESOLUÇÃO STM 58, de 22-10-2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação nos veículos que operam os Sistemas Metropolitanos de Transporte Coletivo de Passageiros, modalidades Regular e Fretamento, do número do telefone do serviço Disque-Denúncia da Secretaria de Estado de Segurança Pública |
| RESOLUÇÃO STM – 59, de 22-10-2003 | Altera artigos 2º e 6º da Resolução STM 26, de 04/04/2003 e estabelece o valor da emissão da Carteira para o ano letivo de 2004. |
| RESOLUÇÃO CONJUNTA SS/STM nº 01, DE 21 DE AGOSTO DE 2003 | RESOLUÇÃO CONJUNTA SS/STM – 1, de 21/08/2003, revogada pela Resolução Conjunta SS/STM – 2, de 23/10/2003, revogada pela Resolução Conjunta SS/STM – 3, de 09-6-2004, com as alterações da Resolução Conjunta SS/STM – 04, de 22/12/2004 e alterações da Resolução Conjunta SS/STM – 05, de 04-01-2006. |
| RESOLUÇÃO STM - 37, de 11-7-2003 | Regulamenta os artigos 5º, 15 e §1º do artigo 14, da Resolução STM de n.º 54, de 10 de dezembro de 2002. |
| RESOLUÇÃO STM - 35, de 3-7-2003 | Estabelece critérios para a aplicação ao Sistema Orca das penalidades previstas no Capítulo XXI do Decreto nº 24.675, de 30 de janeiro de 1986 e suas alterações posteriores e para o cancelamento do Certificado de Registro de Operação - CRO e conseqüente exclusão do Sistema por infrações praticadas por Operador Regional Coletivo Autônomo-Orca. |
| PORTARIA DETRAN 689 | Prorroga o prazo para início da exigência do porte de credencial comprobatória da realização do Curso de Capacitação de Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, regulamentado pela Resolução n.º 57, de 1998, e disciplinado pela Portaria Detran - 1467, de 2001. |
| RESOLUÇÃO STM - 27, de 11-04-2003 | Revoga dispositivos da Resolução STM 11, de 30-01-02, que disciplina a metodologia de cobrança da Receita dos Serviços de Gerenciamento e Fiscalização - RESEGE na Região Metropolitana de Campinas. |
| RESOLUÇÃO STM - 26, de 4-4-2003 | Dá nova redação à Resolução STM-10, de 23-1-2003. |
| Resolução STM - 24, de 27 de março de 2003 | Altera a redação das Resoluções STM nº 37, de 24-8-1999 e nº 40, de 27-11-2001. |
| RESOLUÇÃO STM - 20, de 14-02-2003 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de Campinas - RMC. |
| RESOLUÇÃO STM - 17, de 14-02-2003 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS. |
| RESOLUÇÃO STM - 14, de 14-2-2003 | Designa a Comissão de Cadastramento da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP. |
| RESOLUÇÃO STM - 18, DE 14-2-2003 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Campinas - RMC. |
| RESOLUÇÃO STM - 15, DE 14-2-2003 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS. |
| RESOLUÇÃO STM - 12, DE 14-2-2003 | Designa a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP. |
| RESOLUÇÃO STM - 19, DE 14-2-2003 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas - RMC. |
| RESOLUÇÃO STM - 16, DE 14-2-2003 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS. |
| RESOLUÇÃO STM - 13, DE 14-2-2003 | Designa a Comissão de Fretamento Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP. |
| RESOLUÇÃO STM - 11, de 13-2-2003 | Altera redação da Resolução STM nº 54, de 10/12/2002. |
| RESOLUÇÃO STM - 10, de 22-1-2003 | Institui a Carteira de Transporte Escolar Metropolitano. |
| RESOLUÇÃO STM - 4, DE 15-1-2003 | Estabelece a tarifa máxima para as linhas do Sistema Aeroporto. |
| RESOLUÇÃO STM - 7, de 15-1-2003 | Aprova os valores mensais por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados, a serem cobrados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, pelo Serviço de Gerenciamento relativo ao Sistema de Transporte Coletivo de Passageiro, por Ônibus, das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista e Campinas. |
| RESOLUÇÃO STM - 6, de 15-1-2003 | Aprova o reajuste das tarifas relativas ao Sistema de Transporte Coletivo de Passageiro, por Ônibus, da Região Metropolitana de Campinas. |
| RESOLUÇÃO STM - 5, de 15-1-2003 | Aprova o reajuste das tarifas relativo ao Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus/Jabaquara. |
| RESOLUÇÃO STM - 3, de 15-1-2003 | Aprova o reajuste das tarifas relativas ao Sistema de Transporte Coletivo de Passageiro, por Ônibus, da Região Metropolitana da Baixada Santista. |
| RESOLUÇÃO STM - 2, de 15-1-2003 | Aprova o reajuste das tarifas relativas ao Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo. |
| DECRETO 47.580, de 10-1-2003 | Dispõe sobre a classificação institucional das Secretarias de Economia e Planejamento e dos Transportes Metropolitanos. |
| Decreto Nº 47.564, de 1º de janeiro de 2003 | Cria, na Secretaria de Economia e Planejamento, a Coordenação de Planejamento Metropolitano, transfere os Conselhos que especifica, altera a vinculação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA e dá providências correlatas. |
| RESOLUÇÃO STM - 54, de 10-12-2002 | Estende à Região Metropolitana de Campinas o serviço especial previsto na Resolução STM nº 37, de 24 de agosto de 1.999, com suas alterações e estabelece diretrizes específicas para sua implantação. |
| RESOLUÇÃO STM - 52, DE 12-11-2002 | Estabelece normas para a implantação do Padrão Visual da Frota do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo de Passageiros, por ônibus, modalidade regular, nas regiões metropolitanas do Estado de São Paulo. |
| RESOLUÇÃO STM - 50, de 22-10-2002 | Designa a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, para como representante da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM integrar o "Plano de Apoio para Fiscalização do Transporte Intermunicipal Coletivo de Passageiros". |
| RESOLUÇÃO STM - 43, de 2-8-2002 | Estabelece Padrões de Identidade Visual para o Sistema de Transporte Metropolitano, constituído por metrô, trem metropolitano e ônibus, bem como demais modos que vierem a ser criados ou assumidos pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM. |
| PORTARIA CTC - 1, de 10-4-2002 | Estabelece procedimentos para liberação de veículos apreendidos e aplicação das multas decorrentes, conforme previsto na Resolução STM nº 55/92. |
| RESOLUÇÃO STM - 11, de 30-1-2002 | Disciplina a metodologia de cobrança da Receita dos Serviços de Gerenciamento e Fiscalização - RESEGE na Região Metropolitana de Campinas (RMC). |
| DECRETO 46.431, de 26-12-2001 | Inclui o Terminal Metropolitano de Cotia no objeto da concessão de serviços de que tratam os Decretos nº 42.858 e 42.859 , de 11 de fevereiro de 1998 e dá providências correlatas. |
| RESOLUÇÃO STM - 44, de 26-12-2001 | Restabelece dispositivos das Resoluções STM nº 37, de 24-8-9 e nº 27, de 31-8-00. |
| RESOLUÇÃO STM - 40, de 27-11-2001 | Cria serviços especiais executados por microônibus. |
| RESOLUÇÃO STM - 36, de 29-10-2001 | Estende para a Região Metropolitana de Campinas a aplicação, no que couber, das Resoluções que normatizam os Decretos nº 24.675/86 e nº 19.835/82. |
| RESOLUÇÃO STM - 33, de 10-10-2001 | Estabelece especificidades quanto a composição das Comissões de Transporte Coletivo Regular, de Fretamento Metropolitano e de Cadastramento para a Região Metropolitana de Campinas. |
| DECRETO Nº 45.983, DE 8 DE AGOSTO DE 2001 | Dispõe sobre a aplicação na Região Metropolitana de Campinas, da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana da Grande São Paulo e da Região Metropolitana da Baixada Santista, e dá providências correlatas. |
| RESOLUÇÃO STM Nº 28, DE 11 DE JULHO DE 2001 |
| RESOLUÇÃO STM Nº 29, DE 11 DE JULHO DE 2001 |
| RESOLUÇÃO STM - 27, de 31-8-2000 | Altera a Resolução STM - 37, de 24-8-99, e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 870, de 19-6-2000 | Cria a Região Metropolitana de Campinas, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica, a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas, e dá providências correlatas |
| RESOLUÇÃO STM - 16, de 24-5-2000 | Dispõe sobre a contratação do serviço especial previsto na Resolução STM nº 37/99 pela CPTM, METRÔ e EMTU/SP. |
| Decreto Nº 44.781, de 22 de março de 2000 | Dispensa da observância do disposto no "caput" do artigo 2.º do Decreto n.° 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto n.° 43.914, de 26 de março de 1999, os casos de aquisição de combustível |
| PORTARIA DETRAN Nº 012 | Define os critérios para credenciamento e registro de Entidades Formadoras de Condutores de Transporte de Escolares, de Transporte de Produtos Perigosos, de Transporte de Coletivo de Passageiros e de Transporte de Emergência. |
| Decreto Federal nº 3.298, de 20-12-1999 | Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. |
| PORTARIA CTC - 1, de 3-12-99 | Estabelece procedimentos para o Registro Cadastral, obtenção do Selo de Vistoria, emissão dos Certificados de Registro de Operação e Certificados de Permissão de Circulação dos ORCAS, previstos nas resoluções STM nº 37/99 e 39/99. |
| RESOLUÇÃO STM - 39, de 24-8-1999 | Disciplina e normatiza o cadastramento e as vistorias técnicas dos veículos a serem utilizados no Serviços Especiais previstos na Resolução STM .37/99. |
| RESOLUÇÃO STM - 38, de 24-8-1999 | Dispõe sobre os valores das despesas com as apreensões de veículos, dá nova redação ao Inciso III e IV do Artigo 2º da Resolução STM 560, de 10 de agosto de 1998. |
| RESOLUÇÃO STM - 37, de 24-8-1999 | Cria o serviço especial previsto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Decreto nº 24.675, de 30 de janeiro de 1986, estabelecendo diretrizes específicas para sua implantação. |
| Decreto Nº 44.074, de 01-07-1999 | Regulamenta a composição e estabelece competência das Ouvidorias de Serviços Públicos, instituídas pela Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. |
| Lei nº 10.294, de 20-04-1999 | Artigo 1º - Esta lei estabelece normas básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pelo Estado de São Paulo. |
| Decreto Nº 43.914, de 26 de março de 1999 | Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, que dispõe sobre a correção monetária por atraso de pagamento nos contratos |
| RESOLUÇÃO STM N° 006, DE 13 DE JANEIRO DE 1999 | Disciplina as atividades das empresas vinculadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, relacionada com a contratação de serviços e de fornecimentos do Sistema METROPASS e seus componentes. |
| RESOLUÇÃO STM 560, de 10-8-1998 | Dispõe sobre os valores das despesas com as apreensões de veículos, dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º e ao artigo 4º da Resolução STM nº 340, de 17 de março de 1994. |
| RESOLUÇAO CONTRAN 57 | Estabelece normas gerais para curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, conforme inciso IV do art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro. |
| RESOLUÇÃO STM 543, de 13-2-1998 | Estabelece as diretrizes específicas do procedimento licitatório para a Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal, na Região Metropolitana de São Paulo. |
| DECRETO 42.858, de 11-2-1998 | Dispõe sobre a concessão de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo e dá providências correlatas |
| DECRETO 42.859, de 11-2-1998 | Aprova o Regulamento da concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo |
| RESOLUÇÃO STM 523, de 16-10-1997 | Cria o Comitê de Política de Gestão Tarifária para o Sistema Metropolitano de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de São Paulo e dá outras providências. |
| Lei Eleitoral 9504 de 1997 | Estabelece normas para as eleições. |
| RESOLUÇÃO STM 517, de 04-8-1997 | Altera a Resolução STM nº 514, de 30 de junho de 1997, que estabelece especificidades quanto à composição das Comissões de Transporte Coletivo Regular, de Fretamento Metropolitano e de Cadastramento para a Região. |
| LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. | Institui o Código de Trânsito Brasileiro. |
| RESOLUÇÃO STM 514, de 30-6-1997 | Estabelece especificidades quanto a composição das Comissões de Transporte Coletivo Regular, de Fretamento Metropolitano e de Cadastramento para a Região Metropolitana da Baixada Santista. |
| RESOLUÇÃO STM N° 497 DE 28 DE MAIO DE 1997 | Institui e disciplina o ressarcimento à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo SA. - EMTU/SP, das despesas com os serviços de gerenciamento prestados às empresas de transporte coletivo nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo e estabelece os respectivos valores. |
| RESOLUÇÃO STM 493, de 23-4-1997 | Estende para a Região Metropolitana da Baixada Santista a aplicabilidade das Resoluções que regulamentam o transporte coletivo metropolitano de passageiros por ônibus. |
| DECRETO Nº 41.659, DE 25 DE MARÇO DE 1997 | Dispõe sobre a aplicação, na Região Metropolitana da Baixada Santista, da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana da Grande São Paulo, e dá providências correlatas. |
| RESOLUÇÃO STM Nº 479, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996 | Credencia Funcionários da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – Emtu para Exercerem a Função de Agente Fiscal do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| LEI COMPLEMENTAR 815, de 30-7-1996 | Cria a Região Metropolitana da Baixada Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, a criar entidade autárquica a construir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas. |
| Lei Nº 9.361, de 5 de julho de 1996 | Incluído parágrafo único ao artigo 38, do Capítulo VI, pela Lei nº 10.442, de 20 de dezembro de 1999 e alterada a redação do inciso V do artigo 15, mantido seu parágrafo único, pela Lei nº 9.399, de 21 de novembro de 1996. |
| RESOLUÇÃO STM N. 465, DE 13 DE JUNHO DE 1996 | Atualiza o valor mensal por ônibus cadastrado a ser cobrado pela EMTU/SP, pelo serviço de Gerenciamento Relativo à Modalidade Regular do Transporte Metropolitano de Passageiro. |
| Resolução STM nº 452 de 02.05.1996 | Estabelece as diretrizes específicas da Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal por Ônibus e Trólebus no Corredor Metropolitano São Mateus/Jabaquara. |
| RESOLUÇÃO STM Nº 450, DE 15 DE ABRIL DE 1996 | Disciplina a circulação, espaço interno, equipamentos de arrecadação e outros nos ônibus que operam o serviço de transporte coletivo metropolitano regular de passageiros, por ônibus. |
| RESOLUÇÃO STM Nº 437, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995 | Substitui o Anexo Único, referido no Artigo 3º da Resolução STM nº 340, de 17 de março de 1994. |
| RESOLUÇÃO STM Nº 435, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1995 | Disciplina a retirada de circulação e lacração de veículo por constatação de estado inadequado de funcionamento. |
| LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995 | Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências. |
| DECRETO Nº 40.164 DE 29 DE JUNHO DE 1995 | Institui Comissão Especial para Implementação do Programa Integrado de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de São Paulo e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO STM 425, de 5-6-1995 | Estabelece normas de emissão de documento anexo ao Contrato de Concessão e do Termo de Permissão dos Serviços de Transportes sob jurisdição metropolitana. |
| Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 | Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO STM Nº 406, DE 20 DE JANEIRO DE 1995 | Disciplina o registro na STM de empresas e entidades para a execução de fretamento particular com veículo próprio previsto no Artigo 6º do Decreto 19.835, de 29-10-82, alterado pelos Decretos 28.478, de 3-6-88 e 36.963, de 23-6-93 |
| RESOLUÇÃO STM Nº 403, DE 29 DE DEZEMBRO 1994 | Dispõe sobre a preferência dos assentos nos ônibus das linhas comuns metropolitanas, às gestantes, pessoas portando crianças de colo, idosos ou portadores de deficiência física. |
| Decreto nº 39.250, de 16 de setembro de 1994 | Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 27.869, de 4 de dezembro de 1987 |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 760, de 1º de agosto de 1994 | Estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo. |
| RESOLUÇÃO STM 340, de 17-4-1994 | Institui e disciplina o ressarcimento à Empresa Metropolitana de Transporte Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP das despesas com serviços de gerenciamento prestados às empresas de transporte coletivo da Região Metropolitana de São Paulo, e estabelece os valores de referência. |
| Decreto Estadual n.º 38.352, de 26 janeiro de 1994 | Altera a redação do artigo 21-A, do Decreto nº 24.675, de 30 de janeiro de 1986, incluído pelo Decreto nº 27.436, de 7 de outubro de 1987. |
| Resolução SE-179, de 22-7-93 | Dispõe sobre a distribuição, pelas direção das unidades escolares, dos formulários de requisição da Carteira do Passe Escolar Metropolitano. |
| DECRETO Nº 36.963 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993 | Dá nova redação a dispositivos do Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros, de interesse metropolitano, sob o regime de fretamento, aprovado pelo Decreto nº 19.835, de 29 de outubro de 1982. |
| Lei Federal nº 8.666, de 21-06-1993 | Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO STM Nº 200, DE 4 DE MARÇO DE 1993 | Disciplina a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, por ônibus, aos maiores de sessenta e cinco anos, nas linhas metropolitanas de característica comum. |
| RESOLUÇÃO STM Nº 103, DE 29 DE MAIO DE 1992 | Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução STM-092, de 23.04.92 |
| RESOLUÇÃO STM Nº101, DE 28 DE MAIO DE 1992 | Disciplina as medidas administrativas e operacionais necessárias à implantação da isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo urbano, de âmbito metropolitano sob responsabilidade do Estado, concedida às pessoas portadoras de deficiência. |
| Lei nº 7.835, de 8 de maio de 1992 | Dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas |
| RESOLUÇÃO STM 98, de 7-5-1992 | Disciplina as atividades pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, STM, e pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. EMTU-SP, relativas ao planejamento, acompanhamento e controle tarifário, econômico e financeiro do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por ônibus. |
| RESOLUÇÃO STM Nº 092, DE 23 DE ABRIL DE 1992 | Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução SNM-107, de 10.06.88 |
| RESOLUÇÃO STM Nº 89, DE 15 DE ABRIL DE 1992 | Estabelece normas para o registro cadastral das empresas interessadas na execução dos serviços de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo. |
| DECRETO 34.753, de 1-4-1992 | Regulamenta a Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991, que concede isenção de pagamento de tarifas de transporte coletivo urbano e dá providências correlatas. |
| RESOLUÇÃO STM 75, de 24-3-1992 | Disciplina as atividades realizadas pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, STM, e pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. EMTU-SP, relativas ao planejamento, acompanhamento e controle operacionais do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por ônibus. |
| RESOLUÇÃO STM 55, de 4-2-1992 | Disciplina as atividades pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, STM e pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU-SP, relativas à fiscalização do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo por Ônibus. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 666, de 26-11-1991 | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências |
| DECRETO 34.184, de 18-11-1991 | Organiza a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos. |
| LEI Federal nº 8.213, de 25-07-1991 | Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências. Regulamentada em 07-12-91 pelo Decreto nº357 que dispõe sobre o direito do deficiente ao trabalho no setor privado. |
| Lei nº 7.450, de 16-7-1991 | Cria a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas. |
| Decreto Nº 33.145, de 20 de março de 1991 | Dispõe sobre as atividades previstas no Decreto nº 24.675, de 30 de janeiro de 1986 e dá outras providências. |
| Decreto Nº 33.035, de 8 de março de 1991 | Dispõe sobre a incidência de correção monetária por atraso de pagamento nos contratos, prevista no Decreto Estadual nº 32.117, de 10 de agosto de 1990 |
| Decreto Nº 32.550, de 7 de novembro de 1990 | Altera a redação de dispositivo do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros, sob fretamento, aprovado pelo Decreto nº 29.912, de 22 de maio de 1989, e dá outra providência. |
| Decreto Nº 32.117, de 10 de agosto de 1990 | Dispõe sobre a correção monetária por atraso de pagamento nos contratos e dá outras providências |
| Decreto Nº 31.104, de 27 de dezembro de 1989 | Altera a redação de dispositivos do Regulamento dos Serviços Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros (serviço regular), aprovado pelo Decreto nº 29.913, de 12 de maio de 1989. |
| Decreto Nº 31.105, de 27 de dezembro de 1989 | Altera a redação de dispositivos do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros, sob fretamento, aprovado pelo Decreto nº 29.912, de 12 de maio de 1989. |
| Decreto Nº 30.945, de 12 de dezembro de 1989 | Altera a redação do artigo 81 do Regulamento dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros (serviço regular), aprovado pelo Decreto nº 29.913, de 12 de maio de 1989. |
| Lei Nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 | Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. |
| Lei Federal Nº 7.853, de 24-10-1989 | Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. |
| Decreto Nº 29.912, de 12 de maio de 1989 | Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de passageiros sob fretamento. |
| Decreto Nº 29.913, de 12 de maio de 1989 | Aprova o Regulamento dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros (serviço regular). |
| Constituição da República Federativa do Brasil | Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. |
| RESOLUÇÃO SNM Nº 103, DE 8 DE JUNHO DE 1988. | Atribui à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A. - EMTU-SP o gerenciamento do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros, por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo. |
| DECRETO Nº 28.478, DE 3 DE JUNHO DE 1988 | Dá nova redação ao Artigo 18 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, de interesse Metropolitano, sob o Regime de Fretamento, aprovado pelo Decreto nº 19.835 ,de 29 de outubro de 1982. |
| Decreto nº 27.869, de 4 de dezembro de 1987 | Dispõe sobre requisitos a serem observados, pelos órgãos da Administração Centralizada e Descentralizada do Estado, nos procedimentos administrativo para a declaração de utilidade pública de bens imóveis, e dá outras providências. |
| DECRETO Nº 95.247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987 | Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987. |
| RESOLUÇÃO STM 151, DE 14 DE OUTUBRO DE 1987 | Estabelece normas complementares relativas à coleta de dados referentes à execução de serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus na Região Metropolitana de São Paulo. |
| DECRETO ESTADUAL Nº 27.436, DE 7 DE OUTUBRO DE 1987 | Altera a redação, introduz e suprime dispositivos no Decreto nº 24675 de 30 de janeiro de 1986. |
| DECRETO Nº 27.411, DE 24 DE SETEMBRO DE 1987 | Dispõe sobre a reconstituição da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A, EMTU-SP. |
| DECRETO Nº 24.675, DE 30 DE JANEIRO DE 1986 | Regulamenta os serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo e dá outras providências. |
| LEI No 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. | Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987. |
| Lei Federal nº 7.347, de 24-07-1985 | Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO STM Nº 33, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1985 | Autoriza o transporte gratuito aos policiais militares fardados. |
| Decreto Nº 21.177, de 18 de agosto de 1983 | Institui o Programa Trólebus no Estado de São Paulo, cria o Grupo Executivo do Programa e dá providências correlatas. |
| DECRETO Nº 19.835, DE 29 DE OUTUBRO DE 1982 | Dispõe sobre a aprovação do Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros, de interesse Metropolitano, sob o regime de fretamento. |
| Lei nº 1.492, de 13 de dezembro de 1977 | Estabelece o Sistema Metropolitano de Transportes Urbanos e autoriza a criação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A, EMTU-SP, e dá providências correlatas. |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 94, de 29-5-1974 | Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo |
| Resolução 059 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste tarifário da integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Serviço Metropolitano de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana de São Paulo – Região Sudeste (Área Remanescente), gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, com o Sistema Metroferroviário. |
| Resolução 064 de 28/12/2023 | Aprova o reajuste tarifário dos Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, por Ônibus, da Região Metropolitana de Sorocaba (Serviços Comum e Seletivo). |