Fretamento Próprio – Relação de Documentos

  • Requerimento para registro ou renovação
  • Cópia* da(s) cédula(s) de identidade do proprietário ou dos sócios;
  • Dados cadastrais da empresa
  • Cópia* do Registro Comercial, no caso de empresa individual;
  • Cópia* do Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado;
  • Cópia* da Ata regularmente arquivada da assembleia da última eleição, quando sociedade por ações;
  • Cópia* do Decreto de autorização, devidamente arquivado (quando empresa ou sociedade estrangeira);
  • Prova de inscrição no CNPJ
  • CRLV ou DUT de 1 veículo do tipo micro-ônibus ou ônibus em nome da empresa;
    (São aceitos veículos financiados ou com arrendamento mercantil (leasing) em nome da empresa. Não são aceitos veículos em nome do proprietário ou sócios da empresa)
  • Itinerário(s) detalhado(s) realizado(s) pelo(s) veículo(s) da empresa (Ida e Volta).
* Cópias simples dos documentos deverão estar acompanhadas dos originais para conferência.

* Cópias autenticadas em cartório dispensam a apresentação do documento original.