| Ano de Publicação: 2020 | ||
|
Resolução STM nº 32 (07/03/20) |
Autorizar a liberação de cotas/viagens entre a origem e o destino, aos estudantes e aos professores nos serviços de metropolitanos, quando comprovada pela Instituição de Ensino, da condição diferenciada do calendário acadêmico | |
| Ano de Publicação: 2019 | ||
|
Resolução STM nº 32 (30/03/19) |
Autoriza, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, a implantação do Sistema de Reconhecimento Biométrico - SRB nos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A – EMTU/SP, bem como pré-define as consequências para o uso indevido dos benefícios tarifários instrumentalizados por meio dos Cartões Escolar (redução de 50% ou Passe Livre), Sênior (60+) e Especial | |
| Ano de Publicação: 2015 | ||
|
Resolução STM nº 6 (26/02/15) |
Expede normas complementares ao Decreto 61.134, de 25-02-2015, que concede a isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes que especifica, nos termos da Lei 15.692, de 19-02-2015 | |
|
Resolução STM nº 30 (16/07/15) |
Expede normas específicas e procedimentos para o ressarcimento do benefício de gratuidade aos estudantes, de conformidade com o estabelecido no artigo 2º da Resolução STM-6, de 26-02-2015 | |
|
Lei Estadual nº 15.692 (19/02/15) |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na forma que especifica | |
|
Decreto Estadual nº 61.134 (25/02/15) |
Concede isenção integral do pagamento da tarifa que especifíca, nos termos da Lei nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015 | |
| Ano de Publicação: 2013 | ||
|
Resolução STM nº 122 (11/12/13) |
Assegura, em caráter excepcional, ao aluno regularmente matriculado na Universidade Federal de São Paulo – Unifesp – Campus Baixada Santista de nível constante do artigo 1º da Resolução STM-47,de 25-07-2006, quota do passe escolar metropolitano no mês de janeiro de 2014. | |
|
Resolução STM nº 125 (27/12/13) |
Assegura, em caráter excepcional, ao aluno regularmente matriculado na Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP – Campus Diadema, de nível constante do artigo 1º da Resolução STM-47, de 25 de julho de 2006, quota do passe escolar metropolitano no mês de janeiro de 2014. | |
| Ano de Publicação: 2012 | ||
|
Resolução STM nº 106 (20/12/12) |
Assegura, em caráter excepcional, ao aluno regularmente matriculado na Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP de nível constante do artigo 2º da Resolução STM-10, de 22 de janeiro de 2003 a complementação da quota do passe escolar metropolitano no mês de dezembro, a cota de janeiro de 2013 totalizando 50 viagens completas entre a origem e destino para cada mês. | |
| Ano de Publicação: 2011 | ||
|
Resolução STM nº 91 (25/10/11) |
Dispõe sobre o valor da taxa de emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP e inclui quota mensal de viagens para o mês de julho. | |
| Ano de Publicação: 2010 | ||
|
Resolução STM nº 64 (08/09/10) |
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela EMTU/SP, para o ano de 2011 | |
| Ano de Publicação: 2009 | ||
|
Resolução STM nº 41 (27/07/09) |
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, para o ano de 2010 | |
| Ano de Publicação: 2008 | ||
|
Resolução STM nº 46 (23/07/08) |
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU - SP, para o ano de 2009. | |
| Ano de Publicação: 2007 | ||
|
Resolução STM nº 6 (05/02/07) |
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela Empresa Metropolitana de Transporte Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, para o ano de 2007, e dá outras providencias. | |
|
Resolução STM nº 58 (18/07/07) |
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, para o ano de 2008. | |
| Ano de Publicação: 2006 | ||
|
Resolução STM nº 43 (05/07/06) |
Estabelece quem tem direito ao benefício da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano | |
|
Resolução STM nº 47 (25/07/06) |
Altera o artigo 2º da Resolução STM nº 10, de 22 de janeiro de 2003 | |
|
Resolução STM nº 61 (27/10/06) |
Disciplina o uso de cartões eletrônicos do sistema de arrecadação automatizada no serviço intermunicipal de transporte de passageiros por ônibus, na modalidade regular, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, dando providências correlatas. | |
|
Resolução STM nº 81 (08/12/06) |
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, para o ano de 2007, e dá outras providências | |
|
Resolução STM nº 84 (14/12/06) |
Estabelece o valor de emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano para o ano de 2007 | |
|
Resolução STM nº 85 (21/12/06) |
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano para o ano de 2007, e dá outras providências | |
| Ano de Publicação: 2005 | ||
|
Resolução STM nº 17 (08/03/05) |
Acrescenta dispositivo ao artigo 2º da Resolução STM-10, de 22 de janeiro de 2003. | |
|
Resolução STM nº 66 (16/09/05) |
Inclui no rol constante do artigo 2º, da Resolução STM-10, de 22/01/2004, no Ensino Superior, os Cursos de Pós-Graduação, para .a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela EMTU/SP, para o ano de 2007, e dá outras providências | |
|
Resolução STM nº 77 (07/11/05) |
Autoriza as empresas vinculadas à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - EMTU/SP) a emitir as Carteiras de Transporte Escolar Metropolitano para o ano letivo de 2006, individualmente ou de norma conjunta, com base nas informações encaminhadas exclusivamente pelas instituições de ensino. | |
|
Resolução STM nº 82 (29/12/05) |
Assegura, em caráter excepcional, ao aluno regularmente matriculado em escola federal de nível constante do artigo 2º da Resolução STM-10, de 22 de janeiro de 2003, e suas alterações, atendidas as exigências nelas constantes, o benefício do passe escolar Metropolitano no mês de janeiro de 2006. | |
| Ano de Publicação: 2004 | ||
|
Resolução STM nº 49 (14/10/04) |
Autoriza as empresas vinculadas à STM ( Metrô, CPTM, e EMTU/SP), a emitir as Carteiras de Transporte Escolar Metropolitano para o ano letivo de 2005, individualmente ou de forma conjunta, com base nas informações encaminhadas exclusivamente pelas Instituições de Ensino. | |
| Ano de Publicação: 2003 | ||
|
Resolução STM nº 10 (22/01/03) |
Institui a Carteira de Transporte Escolar Metropolitano. | |
|
Resolução STM nº 26 (04/04/03) |
Dá nova redação à Resolução STM-10, de 23-1-2003. | |
|
Resolução STM nº 59 (22/10/03) |
Altera artigos 2º e 6º da Resolução STM 26, de 04/04/2003 e estabelece o valor da emissão da Carteira para o ano letivo de 2004. | |
|
Resolução SE nº 133 (05/12/03) |
Altera dispositivo da Resolução SE n.º 179 de 22/07/1993. | |
| Ano de Publicação: 1993 | ||
|
Resolução SE nº 179 (22/07/93) |
Dispõe sobre a distribuição, pelas direção das unidades escolares, dos formulários de requisição da Carteira do Passe Escolar Metropolitano. | |
| Consulte também os endereços: | |
| Leis Estaduais | Leis Federais |
| www.imesp.com.br | www.planalto.gov.br |
| www.legislacao.sp.gov.br |
|
| www.al.sp.gov.br | |