Resolução STM - 37, de 11 de julho de 2003
Regulamenta os artigos 5º, 15 e §1º do artigo 14, da Resolução STM de n.º 54, de 10 de dezembro de 2002.
O Secretário dos Transportes Metropolitanos, nos termos da Lei n.º 7.450, de 16 de julho de 1991, que cria a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos - STM e estabelece suas atribuições e competências e, bem assim, do Decreto n.º 34.184, de 18 de novembro de 1991, que fixa a sua estrutura;
considerando as disposições do Decreto n.º 24.675, de 30 de janeiro de 1986, modificado pelos Decretos n.º 27.436, de 07 de outubro de 1987, n.º 38.352, de 26 de janeiro de 1994, combinado com o Decreto n.º 41.659, de 25 de março de 1997, e Decreto n.º 45.983, de 8 de agosto de 2001, que regulamentam os serviços de transportes regulares, por ônibus, nas Regiões Metropolitanas de São Paulo - RMSP, da Baixada Santista - RMBS e de Campinas - RMC;
considerando as disposições contidas nos artigos 5º, 15 e §1º do artigo 14 da Resolução STM de n.º 54, de 10 de dezembro de 2002, resolve:
Artigo 1º - Regulamentar os artigos 5º, 15 e §1º do artigo 14, da Resolução STM de n.º 54, de 10 de dezembro de 2002, que estabelecem a frota de Operadores Regionais Coletivos Autônomos, ORCA's, as tarifas e a comunicação visual dos veículos para os serviços especiais de transporte complementar metropolitano de passageiros da Região Metropolitana de Campinas.
Artigo 2º - Os serviços especiais do sistema metropolitano de transporte coletivo de passageiros, modalidade regular, da Região Metropolitana de Campinas, complementarão a oferta de viagens, obedecidas as seguintes características:
I - Serão operados exclusivamente nos serviços relacionados no anexo único desta Resolução;
II - Funcionarão nos dias úteis, nos períodos das 04:00 às 08:00 horas e das 16:00 às 20:00 horas e aos sábados, das 04:00 às 12:00 horas; e
III - As tarifas autorizadas e a quantidade de ORCA's estão definidas no anexo único desta Resolução.
Artigo 3º - Os serviços especiais de que trata esta Resolução deverão obedecer às disposições contidas no Regulamento expedido pela EMTU, incluindo os elementos de comunicação visual dos veículos.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
SETOR LINHA DENOMINAÇÃO TARIFA ORCAS
SETOR I 636EX1 SUMARE(TERM. RODOV.)-CAMPINAS(BOTAFOGO)VIA NOVA VENEZA 1,80 6
636VP1 SUMARE (FORTILIT)-CAMPINAS (BOTAFOGO)
VIA NOVA VENEZA 1,80 2
637 SUMARE (JD.PICERNO)-CAMPINAS
(BOTAFOGO)V.R.VIRGINIA DALLORTO 1,80 2
638EX1 SUMARE (JD.JOAO PAULO II)-CAMPINAS
(BOTAFOGO) 1,80 4
649EX1 SUMARE (JARDIM SAO JERONIMO)-
CAMPINAS (BOTAFOGO) 1,80 2
651EX1 HORTOLANDIA (PARQUE NOVOHORTO)-
CAMPINAS (BOTAFOGO) 1,80 4
652 SUMARE (TERMINAL RODOVIARIO)-
CAMPINAS (UNICAMP) 2,10 2
653 SUMARE (TERMINAL RODOVIARIO)-
CAMPINAS (UNICAMP)V.HORTOLANDIA 2,10 4
654 SUMARE (T.ROD.)-CAMPINAS
(SHOPPING IGUATEMI)V.HORTOLANDIA 2,10 6
655 SUMARE (T.ROD.)-CAMPINAS
(SHOPPING IGUATEMI)V.NOVA VENEZA 2,10 2
656 SUMARE (TERMINAL RODOVIARIO)-
HORTOLANDIA(JARDIM AMANDA) 1,80 1
657 SUMARE (JARDIM DULCE)-
CAMPINAS(BOTAFOGO) 1,80 4
658 EX1 SUMARE (JARDIM DALL ORTO)-
CAMPINAS (BOTAFOGO) 1,80 4
659 SUMARE (PARQUE DAS NACOES)-
CAMPINAS (BOTAFOGO) 1,80 8
660EX1 SUMARE (JD.PARAISO II)-CAMPINAS
(BOTAFOGO)V.ROD.ANHANGUERA 1,80 2
661EX1 SUMARE (JD.S.JERONIMO)-CAMPINAS
(BOTAFOGO)V.ESTR.DOS AMARAIS 1,80 2
662EX1 SUMARE(JD.PARAISO II)-CAMPINAS
(BOTAFOGO)V.ESTR.DOS AMARAIS 1,80 2
663 SUMARE(PARQUE ITALIA)-
CAMPINAS(BOTAFOGO) 1,80 4
664 SUMARE(JD MARIA ANTONIA)-
CAMPINAS(BOTAFOGO) 1,80 4
668 SUMARE(TERM.RODOVIARIO)-
HORTOLANDIA(ROSALEM) 1,80 2
669 SUMARE(TERM.RODOVIARIO)-
HORTOLANDIA(JARDIM ADELAIDE) 1,80 1
670 SUMARE(TERMINAL RODOVIARIO)-
HORTOLANDIA(JD.S.SEBASTIAO) 1,80 1
604 PAULINIA(T.R.DE PAULINIA)-
CAMPINAS(CENTRO) 1,80 5
SETOR II 606 COSMOPOLIS (T.RODOVIARIO)-
CAMPINAS(T.RODOVIARIO)V.PAULINIA 2,30 2
609 PAULINIA(T.ROD.PAULINIA)-
COSMOPOLIS (T. ROD.COSMOPOLIS) 1,70 2
694 HORTOLANDIA(BOA ESPERANCA)-
CAMPINAS (CENTRO) 1,80 2
SETOR III 695 HORTOLANDIA(JD.NOVA EUROPA)-
CAMPINAS (CENTRO) 1,80 2
696 HORTOLANDIA(PQ DO HORTO)-
CAMPINAS (CENTRO) 1,80 6
697 HORTOLANDIA(JD.S.SEBASTIAO)-
CAMPINAS(CENTRO)V.EMANCIPACAO 1,80 6
698 HORTOLANDIA(JD.S.SEBASTIAO)-
CAMPINAS(CENTRO)V.CAMPOS VERDES 1,80 6
699 HORTOLANDIA (NOVA HORTOLANDIA)-
CAMPINAS (CENTRO) 1,80 8
700 HORTOLANDIA(JARDIM AMANDA)-
CAMPINAS (CENTRO)VIA AV BRASIL 1,80 9
701 HORTOLANDIA(JD.AMANDA)-
CAMPINAS(CENTRO)V.PRINCESA ISABEL 1,80 8
702 HORTOLANDIA(PQ ORESTE ONGARO)-
CAMPINAS(CENTRO) 1,80 2
703 HORTOLANDIA(S.SEBASTIAO)-
CAMPINAS (CENTRO) 1,70 2
704 HORTOLANDIA(SUMAREZINHO)-
CAMPINAS (CENTRO) 1,70 6
705 HORTOLANDIA(JARDIM ROSALEM)-
CAMPINAS (CENTRO) 1,70 6
706 HORTOLANDIA (SANTA ESMERALDA)-
CAMPINAS (CENTRO) 1,70 2
707 HORTOLANDIA(JD NOVA AMERICA)-
CAMPINAS (CENTRO) 1,70 4
708 MONTE MOR (JARDIM PAULISTA)-
CAMPINAS (CENTRO) 1,80 6
709 MONTE MOR (TERMINAL RODOVIARIO)-
CAMPINAS (CENTRO) 1,80 10
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