03/02/2017 - Governo Alckmin obtém decisão favorável para reajuste da tarifa dos ônibus intermunicipais

TJSP reconhece que o reajuste foi realizado de acordo com os contratos

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, suspendeu nesta sexta-feira, 3, os efeitos da extensão liminar que impedia o reajuste das tarifas dos ônibus intermunicipais em cinco regiões metropolitanas do Estado em linhas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

No despacho, que acata o pedido de suspensão apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o magistrado afirma que o não reajuste "pode ocasionar grave lesão à ordem pública, por gerar desequilíbrio econômico-financeiro em diversos contratos firmados pelo Poder Público com concessionárias e permissionários do serviço público de transporte intermunicipal".

O presidente do TJSP destacou ainda que "os reajustes das tarifas da EMTU foram lineares, fixados contratualmente e não extrapolaram os índices inflacionários".

As providências serão adotadas na próxima semana.