Como se credenciar
Para o credenciamento, as empresas deverão encaminhar os documentos relacionados abaixo, via correio ou diretamente à Área de Comercialização e Novos Negócios, situada na Rua XV de Novembro, 244, 10º andar – Centro– SP – CEP 01013-000.
a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro competente (via autenticada);
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
c) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, pertinente ao seu ramo de atividade;
d) Declaração, obrigando-se a cumprir o Código de Defesa do Consumidor;
e) Declaração comprometendo-se a seguir as Normas fixadas no Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária;
f) Ficha cadastral (formulário fornecido pela EMTU/SP);
g) Leitura do Código de Conduta e Integridade da EMTU/SP e envio do Termo de Ciência preenchido e assinado.
h) Procuração do representante legal das empresas anunciantes autorizando as agências de publicidade ou os agenciadores a representá-las para efetivação da relação comercial de que trata o referido Regulamento, se for o caso.
Após análise da documentação apresentada à EMTU/SP, será emitido o Certificado de Credenciamento com validade de 01 (um) ano.