Passe Escolar

O QUE É?

O Passe Escolar é um benefício destinado a estudantes e professores das regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba, que residam em município diferente do da instituição de ensino. Há duas modalidades de benefício: (1) Passe Livre: Isenta alunos do ensino regular, técnico ou superior do pagamento da tarifa, desde que tenham renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional. (2) Meia Tarifa: Concede desconto de 50% no pagamento da passagem para estudantes que não se qualificam para o Passe Livre e para professores, cujo trajeto residência-escola seja intermunicipal. 

Público 

• Estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e superior que residem em um município e estudam em outro. Isso inclui estudantes de escolas públicas e privadas, desde que a escola esteja cadastrada na EMTU. 
• Professores que moram em um município e trabalham em outro também têm direito ao benefício da meia tarifa, desde que a instituição de ensino esteja cadastrada na EMTU. 

COMO FAZER? 

Solicitar na escola, a inclusão do nome completo do estudante ou professor com RG, CPF e CEP residencial no Portal Parceiros da EMTU. A escola deve acessar https://www.emtu.sp.gov.br/passe/indexRegiao.htm?value=e para o respectivo cadastramento. Para uso do benefício, é necessário que o estudante e professor adquiram o cartão de transporte para uso das linhas de ônibus/VLT. 

Região Metropolitana de São Paulo 

Para fazer o Cartão TOP, siga os passos abaixo: 

1. Acesse o link de agendamento
2. Clique em Novo agendamento. 
3. Busque pela Loja Pernambucanas mais próxima e escolha um dia e horário. 
4. Clique em “Fazer Login”, adicione o telefone e finalize com CONCLUIR AGENDAMENTO. Compareça na loja no dia e horário agendados. 

Baixada Santista  Para fazer o BR Card Escolar, deve-se preencher cadastro em https://escolar.brmobilidadebs.com.br/  

Região Metropolitana de Campinas  Para fazer o Cartão BUS+ Escolar é necessário se cadastrar em um dos postos de atendimento do BUS+, cujos endereços estão disponíveis em https://busmais.com.br/sobre/atendimento/ 

Região Metropolitana de Sorocaba  Verificar quem opera a linha a ser utilizada e comparecer a um dos postos da empresa e preencher formulário. 

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte 

• Operadora ABC Transportes: após a aprovação do formulário EMTU entre no aplicativo abaixo e envie o formulário junto com seus documentos: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.qiwi.app&pli=1&utm_source=canva&utm_medium=iframely 
• Demais operadoras: Verificar quem opera a linha a ser utilizada e comparecer a um dos postos da empresa. 

ONDE FAZER? 

O Passe Escolar pode ser solicitado pelo site da EMTU em https://www.emtu.sp.gov.br/passe/indexRegiao.htm?value=e , página “Acompanhe”. 

Documentação necessária 

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA Solicitada para todos os estudantes e professores, seja Passe Livre ou Meia Tarifa: 

• Selfie / Foto 3 x 4 
• Documento de identidade com foto 
• CPF 
• Comprovante de residência 

DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

• A depender do curso, da bolsa estudantil, se escola pública ou privada e, se docente: 
• Auto declaração de Baixa Renda 
• Comprovantes de Estudante 
• Comprovantes de Rendimentos 
• Contrato FIES 
• Declaração - Cotas Sociais 
• Declaração de Escolaridade/Frequência 
• Declaração de Professor 
• Declaração do Curso Médio 
• Holerite do professor 
• Protocolo do Programa Escola da Família 
• Termo PROUNI 
• Os detalhes de cada documento são apresentados em https://www.emtu.sp.gov.br/passe/manual.htm  

QUANTO CUSTA? 

O benefício do Passe Escolar custa R$ 26,60, equivalente a 7 tarifas-piso da menor grade tarifária. 

QUANTO TEMPO LEVA? 

Até 10 (dez) dias úteis, após a confirmação do pagamento do boleto pelo banco. Havendo pendências ou rejeição de documentos, o prazo é reiniciado após o (re)envio deles. 

PRAZO PARA CONCLUSÃO? 

Até 1 (um) dia após a liberação da EMTU. 

Outras informações 

O benefício deve ser validado em https://www.emtu.sp.gov.br/autenticapasse/index.htm . Os créditos do Passe Livre entram mensal e automaticamente no cartão, após a primeira validação.

A compra de créditos eletrônicos para o Meia Tarifa deve ser realizada junto aos emissores do cartão de transporte ou rede credenciada por eles ou mesmo pelos seus aplicativos de recarga. Veja abaixo os endereços dos locais para recarga do cartão: 

Região Metropolitana de São Paulo 

https://tinyurl.com/yattahu5 

Baixada Santista 

Região Metropolitana de Campinas  

Região Metropolitana de Sorocaba 

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte 

Legislação 

• Resolução SE 179/1993 
• Resolução SE 179/1999
• Resolução SE 133/2003 
• Resolução STM 10/2003
• Resolução STM 26/2003 
• Resolução STM 59/2003 
• Resolução SE 133/2003  
• Resolução STM 49/2004
• Resolução STM 17/2005 
• Resolução STM 66/2005 
• Resolução STM 77/2005 
• Resolução STM 43/2006 
• Resolução STM 47/2006 
• Resolução STM 91/2011 
• Resolução STM 06/2015 
• Lei Estadual 15.692/2015 
• Decreto Estadual 61.134/2015 
• Resolução STM 32/2020