06/01/2017 - Nota à imprensa

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) informa que não foi notificada até o presente momento de qualquer decisão judicial referente à suspensão do reajuste do sistema de transportes metropolitanos do Estado de São Paulo. Tão logo seja notificada, a Secretaria se manifestará juridicamente sobre essa decisão.

Sobre o mérito do reajuste, o governo buscou a fórmula que beneficia a maior parte dos usuários do transporte metropolitano e que ao mesmo tempo preserva a saúde financeira do sistema, recompondo a inflação do período. O valor do bilhete unitário foi congelado em R$ 3,80 e o governo manteve um desconto na integração, embora o percentual tenha caído de 22% para 10,5%. Atualmente não utilizam a integração 63 % dos usuários da CPTM e 51% dos usuários do Metrô.

O argumento de que o reajuste discrimina a população mais carente ignora que o Metrô, a CPTM e a EMTU já concedem gratuidade para desempregados, estudantes, idosos e deficientes, ao passo que os trabalhadores têm direito ao vale transporte concedido pelo empregador.

Motivada por ação da bancada do PT na Assembleia Legislativa, a decisão do Poder Judiciário coloca em risco uma equação criada para reduzir o impacto da mudança de tarifa no bolso da população. Caso seja mantida, ela pode levar a um aumento do custo do bilhete unitário pelo índice de inflação (6,5% segundo o IPC-Fipe), de R$ 3,80 para R$ 4,05.