Nenhum veículo poderá ter suas características originais alteradas, sem prévia autorização da autoridade de trânsito competente devidamente
documentada.
![fretamento-alerta](/EMTU/pdf/fretamento-alerta.jpg)
IMPORTANTE
Os veículos cadastrados anteriormente, dentro da legislação e regras vigentes à época, quando forem excluídos do Sistema Fretamento Metropolitano, ficarão submetidos à legislação vigente e só poderão ser novamente incluídos,
desde que atendidas as exigências descritas no site da EMTU/SP na data.
Nenhum veículo será admitido no Sistema Fretamento Metropolitano em desacordo com as exigências descritas no site.
5. APRESENTAÇÃO DO VEÍCULO PARA INSPEÇÃO
5.1 A empresa/proprietário deverá enviar o veículo no horário agendado pelo site https://www.emtu.sp.gov.br/parceiros/login.htm ou diretamente na unidade regional correspondente.
5.2 O veículo deverá estar limpo interna e externamente. A parte inferior não poderá estar
suja de terra, lama, óleo, graxa ou qualquer outro material/substância que dificulte a visualização de componentes mecânicos pelo inspetor. Em caso de veículos nessas condições
a EMTU/SP se reserva o direito de rejeitar o veículo para inspeção e deverá ser reagendada a inspeção.
5.3 O condutor do veículo deverá estar de posse do CRLV válido em forma de papel ou digital.
5.4 Os cintos de segurança do veículo deverão estar afivelados sobre o banco.
6. CONFECÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ADESIVO QR CODE NOS VEÍCULOS METROPOLITANOS
6.1 Objetivo
Com o objetivo de adequar os selos de inspeção técnica veicular às novas tecnologias, formas de consulta (via smartphone e web), dar maior transparência
e aumentar a produtividade das atividades de inspeção, facilitar o controle da frota pelas empresas operadoras e, padronizar os mesmos para os sistemas gerenciados pela EMTU/SP, fica a partir de 12/09/2022 instituído
o QR Code único para cada veículo cadastrado nos sistemas Regular e Fretamento Metropolitanos em substituição aos selos de inspeção.
6.2 Utilização
Para cada veículo será gerado um QR Code único que terá validade enquanto ele estiver cadastrado junto à EMTU/SP.
A empresa operadora deverá providenciar a confecção de um adesivo nas especificações indicadas pela EMTU/SP, para cada veículo e aplicá-lo
conforme as instruções disponíveis nesta página.
Após a inspeção periódica ou de cadastro de veículo a operadora terá prazo de 30 dias para a confecção e instalação do adesivo. Após esse prazo, caso o veículo seja flagrado operando o transporte metropolitano sem o adesivo, este será autuado conforme legislação vigente.
A conservação do adesivo e sua legibilidade são de responsabilidade da empresa operadora. Qualquer não conformidade no adesivo sujeitará a operadora às sanções cabíveis.
6.3 Especificações Técnicas Para Confecção
6.3.1 Veículos cadastrados no Sistema Regular Comum e Seletivo
![visualizador](http://www.emtu.sp.gov.br/EMTU/visualizador.aspx?id=76f36319-caa3-4504-bf25-4cbed827a10e&tipo=ARQUIVO)
Dimensões: L = 150 x A = 220 mm - Material: Vinil autoadesivo branco 0,8 mm de espessura - Impressão: Tinta ou Verniz Resistente a UV
6.3.2 Veículos cadastrados no Sistema Fretamento (Contínuo, Eventual e Próprio)
![visualizador](http://www.emtu.sp.gov.br:80/EMTU/visualizador.aspx?id=16d8e027-82ee-426a-aba6-8526cbe36511&tipo=ARQUIVO)
Dimensões: L = 150 x A = 220 mm - Material: Vinil autoadesivo branco 0,8 mm de espessura - Impressão: Tinta ou Verniz Resistente a UV
6.3.3 Veículos cadastrados no Sistema Fretamento de Estudantes
![visualizador](http://www.emtu.sp.gov.br:80/EMTU/visualizador.aspx?id=862563eb-d034-4a48-aa33-34c0edd7dbfc&tipo=ARQUIVO)
Dimensões: L = 150 x A = 220 mm - Material: Vinil autoadesivo branco 0,8 mm de espessura - Impressão: Tinta ou Verniz Resistente a UV
6.3.4 Veículos cadastrados no Sistema Regular SEC Ligado
![visualizador](http://www.emtu.sp.gov.br:80/EMTU/visualizador.aspx?id=2514ef47-5953-44ed-a1e9-f3b66b09f63f&tipo=ARQUIVO)
Dimensões: L = 150 x A = 220 mm - Material: Vinil autoadesivo branco 0,8 mm de espessura - Impressão: Tinta ou Verniz Resistente a UV
6.4 Local para Aplicação do Adesivo QR Code nos Veículos
6.4.1 Ônibus Urbano Comum
Para portas pivotadas e basculantes o Selo QR Code deve ser fixado na lateral direita do veículo, junto à porta de entrada, a uma altura mínima (h) de 1,10 m e
máxima de 1,50 m, medida da base do selo ao piso de rolamento, conforme imagem abaixo.
Obs.: Caso o veículo possua alguma característica construtiva que não permita a fixação do Selo QR Code conforme as especificações
acima, consultar a EMTU para definição correta do local da instalação.
![visualizador](http://www.emtu.sp.gov.br:80/EMTU/visualizador.aspx?id=7030112c-22d5-44da-b0e0-96e10262623d&tipo=ARQUIVO)
6.4.2 Ônibus Urbano Seletivo
Para portas pantográficas o Selo QR Code deve ser fixado na lateral direita do veículo, na porta de entrada, a uma altura mínima de 1,10 m e máxima de 1,50
m, medida da base do selo ao piso de rolamento, conforme imagem abaixo.
Obs.: Caso o veículo possua alguma característica construtiva que não permita a fixação do Selo QR Code conforme as especificações
acima, consultar a EMTU para definição correta do local da instalação.
![visualizador](http://www.emtu.sp.gov.br:80/EMTU/visualizador.aspx?id=4e1c3240-7711-47be-bee7-7992daeb8ca2&tipo=ARQUIVO)
6.4.3 Micro-ônibus / Miniônibus Urbano Seletivo
Para portas pantográficas o Selo QR Code deve ser fixado na lateral direita do veículo, na porta de entrada, a uma altura mínima de 1,10 m e máxima de 1,50
m, medida da base do selo ao piso de rolamento, conforme imagem abaixo.
Já para portas pivotadas e basculantes o Selo QR Code deve ser fixado na lateral direita do veículo, junto à porta de entrada, a uma altura mínima de 1,10
m e máxima de 1,50 m, medida da base do selo ao piso de rolamento
Obs.: Caso o veículo possua alguma característica construtiva que não permita a fixação do Selo QR Code conforme as especificações
acima, consultar a EMTU para definição correta do local da instalação.
![visualizador](http://www.emtu.sp.gov.br:80/EMTU/visualizador.aspx?id=7176b6a5-2eff-4dba-b4af-42a090123197&tipo=ARQUIVO)
6. 4.4 Ônibus Rodoviário Fretamento
Para portas pantográficas o Selo QR Code deve ser fixado na lateral direita do veículo, na porta de entrada, a uma altura mínima de 1,10 m e máxima de 1,50
m, medida da base do selo ao piso de rolamento, conforme imagem abaixo.
Já para portas pivotadas e basculantes o Selo QR Code deve ser fixado na lateral direita do veículo, junto à porta de entrada, a uma altura mínima de 1,10
m e máxima de 1,50 m, medida da base do selo ao piso de rolamento
Obs.: Caso o veículo possua alguma característica construtiva que não permita a fixação do Selo QRCode conforme as especificações
acima, consultar a EMTU para definição correta do local da instalação.
![visualizador](http://www.emtu.sp.gov.br:80/EMTU/visualizador.aspx?id=462adfa0-7969-4350-add8-5a42ad0a5ee3&tipo=ARQUIVO)
6. 4.5 Van Fretamento
O Selo QR Code deve ser fixado na lateral direita do veículo, na porta de entrada, a uma altura mínima de 1,10 m e máxima de 1,50 m, medida da base do selo ao
piso de rolamento, conforme imagem abaixo.
Obs.: Caso o veículo possua alguma característica construtiva que não permita a fixação do Selo QR Code conforme as especificações
acima, consultar a EMTU para definição correta do local da instalação.
![visualizador](http://www.emtu.sp.gov.br:80/EMTU/visualizador.aspx?id=7ae2dcc3-52e5-4a68-ae69-32151b5f1ccc&tipo=ARQUIVO)
6. 4.6 Van Fretamento de Estudantes e SEC Ligado
O Selo QR Code deve ser fixado na lateral direita do veículo, na porta de entrada, a uma altura mínima de 1,10 m e máxima de 1,50 m, medida da base do selo ao
piso de rolamento, conforme imagem abaixo.
Obs.: Caso o veículo possua alguma característica construtiva que não permita a fixação do Selo QR Code conforme as especificações
acima, consultar a EMTU para definição correta do local da instalação.
![visualizador](http://www.emtu.sp.gov.br:80/EMTU/visualizador.aspx?id=6533f2ef-a7dd-4612-80b1-bfc2933adc81&tipo=ARQUIVO)
Importante: Qualquer dúvida sobre o Selo QR Code, entrar em contato com a área de Cadastro ou Inspeção da unidade da EMTU de sua
Região Metropolitana.